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Partes:
José Gregório dos Santos (tutor);
Sebastião, filho da ex-escrava Maria (tutelado).

Filippe Nicolao de Góss, escrivão.
Escravidão; ex-escrava; liberdade condicional; fazendeiro.

Partes:
José Joaquim de Souza (tutor); Lucinda, Lourenço e Catharina, filhos da liberta Clara.

Escravidão; ex escrava; alforria.

Partes:
José Joaquim de Souza (tutor);
João, filho de Joaquina Fernandes (tutelado).

Joaquina Carredeira.

Tutela do menor Francelino, realizada na vila de São Joaquim da Costa da Serra, na época sob a comarca da Capital do estado de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frutuozo Godinho dos Santos (tutor);
Francelino (menor e tutelado);
Anna de tal (falecida).

Resumo:
Neste processo, Frutuozo Godinho dos Santos quer ser legalmente tutor do menor Francelino, filho da falecida Anna de tal.

Logo, o juiz determinou ao escrivão que intimasse o tutor em um prazo de cinco dias, para assinar termo de juramento. Frutuozo compareceu na audiência, fez o juramento aos santos evangelhos, comprometendo-se a cuidar, educar e atender às necessárias obrigações.

Ao final do processo, foi determinado que deveriam ser pagas as custas e o selo do processo.

Localidade relevante:
vila de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina).

Compõem o processo:
mandado;
intimação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
escrivão Oscar Lima;
juiz de órfãos terceiro suplente Antonio Rebello Flores;
signatário Manoel Moreira da Silva Roiz Junior.

Variação de nome:
Manoel Moreira da Silva Rodrigues Junior.

Partes:
Theodora Ribeiro de Assumpção (tutora);
Jeronimo (menor);
Francisco (menor).

Tutela dos menores, Jeronimo e Francisco; incompleto.

Tutoria realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernardo José da Silva (tutor);
Alixandrina (tutelada, herdeira);
Fermiana (tutelada, herdeira).

Resumo:
Nestes autos, o juiz de órfãos capitão Luiz Ferreira do Nascimento e Mello citou a Bernardo José da Silva, convocando-o, por meio de um mandado, para vir a juízo e prestar juramento de tutoria sobre as herdeiras ausentes Alixandrina e Fermiana.

Fermiana era representada pelo seu marido e cabeça de casal, José Lourenço de Borba. Ambas as herdeiras eram filhas do falecido Antonio Manoel Fontes.

Ao final do processo, Bernardo assinou o termo de juramento, prometendo cuidar e prestar contas dos bens das herdeiras.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
juramento ao tutor;
mandado.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
juiz de órfãos capitão Luiz Ferreira do Nascimento e Mello.

Partes:
Rosalina; Candido Prudencio (tutor e tio da tutelada)

Rua Menino Deus; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; na residência do juiz; escrivão José de Miranda Santos.

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 6 de janeiro de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Edward Fernandes
Denominação do Fórum: Des. Nelson Konrad
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Urubici e Rio Rufino
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul

Criação: Lei n. 1.516, de 4 de novembro de 1925
Instalação: 20 de dezembro de 1925
Primeiro juiz da Comarca: João de Deus Faustino da Silva
Denominação do Fórum: Des. João de Luna Freire
Circunscrição: 5ª Criciúma
Entrância: Final
Composição da Comarca: Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei n. 817, de 29 de janeiro de 1953
Instalação: 19 de setembro de 1953
Primeiro juiz da Comarca: Alfredo Zimmer
Denominação do Fórum: Des. Henrique da Silva Fontes
Circunscrição: 39ª Videira
Entrância: Final
Composição da Comarca: Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso e Iomerê
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe