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Autos de inventário realizados na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Roza de Jesus (falecida);
Custodio Antonio de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Florinda (menor);
Jacinto (menor);
João (menor);
Joaquim (menor);
José (menor);
Manoel (menor);
Serafim (menor).

Resumo:
O viúvo Custodio Antonio de Souza abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Roza de Jesus.

Como a falecida havia deixado somente herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para tratar dos assuntos jurídicos em nome dos órfãos. Os bens inventariados foram animais, braços de terras e uma casa localizados em Macacú, assim como dívidas passivas. No inventário, consta uma mulher escravizada de nome Francisca, caracterizada como sendo de nação Mina. Após inventariados, os bens passaram por um processo de avaliação e, antes de serem partilhados, foram separados animais, braços de terra, e a escravizada Francisca para o pagamento das dívidas deixadas.

A meação e a partilha entre os herdeiros foi realizada e passou pela análise do curador antes de ser aprovada. A partilha foi declarada como regular, sendo então julgada por sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João José d’Araujo;
avaliador João Vieira d’Aguiar;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Macacú (antigo distrito de Garopaba);
freguesia de Sam Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
juramento aos avaliadores;
juramento ao curador;
juramento aos partidores;
sentença;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
freguesia de São Joaquim de Garopaba;
freguesia de São Joaquim de Garopava.

Partes do processo:
Maria Roza da Silva (inventariada);
Manoel Vicente Vieira (inventariante).

Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

Partes do processo:
Maria Roza d’Jezus (inventariada);
Manoel Martins Coelho (inventariante).

Herdeiros:
Claudino José Martins;
Zeferina Roza d’Jezus;
Marcellino Joze Martins;
Francisco Joze Martins;
Generozo Roza d’Jezus;
Anna Roza d’Jezus;
Joaquim Joze Martins;
Domingos Martins Coelho.

Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Manoel Martins Coelho, nele contendo casas, engenho, terras, mobília, utensílios domésticos e ferramentas. Além disso, há o registro de 05 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco, Antonio, Adão, Thomazia e Luiz.

Atuaram no processo:
juiz municipal Francisco Duarte e Silva;
escrivão dos órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
curador de órfãos Marcellino Antonio Dutra;
avaliador Manoel Luis da Silveira;
avaliador Manoel Francisco Pires;
partidor Caetano da Silva Figueira de Medeiros Furtado;
partidor João Narciso da Silva Cidade;

Compõe o processo:
Procuração.

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Partes: Maria Rosa de Jesus; Mauricio Luiz da Costa.

Partes do Processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariado);
Manoel Francisco Gonçalves (inventariante);

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (falecida);
Antonio de Avila Nunes (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Aldina (neta ausente);
Aldina Rosa de Jesus;
Anna Maria de Jesus;
Felisberto (neto ausente);
Ignacio (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus;
José Antonio de Avila;
Jozé (neto ausente);
Marcos Antonio de Souza (co-herdeiro);
Maria (neta);
Patrício Manoel Bittencourt (co-herdeiro);
Ritta Maria de Jesus;
Zefirina Rosa de Jesus.

Resumo:
Este processo de inventário foi requerido por Antonio Avila Nunes, marido da finada Maria Rosa de Jesus. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, um tacho de cobre, animais, terras, casas, um engenho de farinha e um engenho de cana. Consta com um homem escravizado de nome Francisco, descrito como “de nação” (africano). São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Ao decorrer da ação, uma carta precatória foi aberta para citar a herdeira Anna Maria de Jesus, moradora da cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Após avaliados, os bens foram partilhados igualmente entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas pendentes; como o inventariante não conseguiu estar presente nesse momento, foi nomeado um procurador para representá-lo. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador João José d’Araújo;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos interino Manoel Garcia da Conceição;
escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Sousa;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim da Costa;
oficial de justiça Francisco de Oliveira Mendeslino;
procurador João de Bitancourt Corrêa de Carvalho;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
Encantada;
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
freguesia do Imarohy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
lagoa de Garopava;
rio de Aratingauba;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação de carta precatória citatória;
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de recebimento;
termos de declaração;
termos de juramento.

Inventário feito por Maria Rosa de Freitas na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina, na Vila de São José

São partes deste processo:
Maria Rosa de Freitas (inventariante);
Capitão Francisco José Ramos (inventariado);

Resumo:
Iniciando-se em 1848 e encerrando na década de 1850, foi parte primeiramente na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, e posteriormente da Segunda Comarca.
Este é um inventário que faz a viúva do falecido Capitão Francisco José Ramos, Maria Rosa de Freitas, com suas cinco filhas herdeiras. Na avaliação, são citados bens como terras, casas, engenho de açúcar, quantia em dinheiro, dívidas, prataria, móveis, ferramentas, utensílios, animais, vestimenta, jóias em ouro e 5 escravizados: Ignacio (Cabinda); José (crioulo); Maria (Mina); Joaquim (Moçambique); Rosa (Benguela). Duas correções na avaliação são pedidas, uma sobre os limites de um terreno, e outra sobre o valor da escravizada Rosa, que deveria ser reconsiderado, porque “além de velha em estremo e toda a cabeça coberta de cabellos brancos, acha-se de a mais em estado de demencia, por cujas razoens não póde valer o preço de sua avaliação”. Após solução destas questões e partilha dos bens, uma das herdeiras, Deolinda, contesta que, prestes a se casar, deveria ficar com um dos terrenos listados, tendo seu pedido deferido.
Resolvidas essas questões, há pedidos dos co-herdeiros pelas formais das partilhas, e a inventariante renuncia seu direito veleano pela tutoria de suas filhas. Passados alguns anos, faz-se tomada e prestação de contas.

Herdeiras:
Deolinda;
Jacinta Maria Ramos;
Maria Lima Ramos;
Francisca;
Laurentina Maria Ramos;

Co-herdeiros:
Bernardino de Sousa Costa;
Severino Damasio de Oliveira;
João da Roza de Freitas

São agentes neste processo:
Juiz dos Órfãos Suplente João Francisco de Souza;
Juiz dos Órfãos Suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz dos Órfãos do Termo da Cidade do Desterro Segio Lopes Falcão;
Juiz dos Órfãos Francisco Honorato Cidade;
Juiz dos Órfãos 1º Suplente Tenente Coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Avaliador Angelino Barbosa da Silva;
Avaliador Lourenço de Souza e Silva;
Tesoureiro Manoel Joaquim Teixeira
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Coletor das Rendas Nacionais; Tesoureiro dos Órfãos Gaspar Xavier Neves

Localidades:
Passa-Vinte (lugar)
Vila de São José

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa da Silveira (falecida);
Jeremias Antonio da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Caetana Maria da Silveira;
Caetano Vieira Pamplona;
Francisca Maria da Silveira;
Francisco de Barcellos e Aguiar (neto);
Jose de Barcellos (neto);
Luiz Santana Carpes (co-herdeiro);
Manoel de Medeiros (co-herdeiro);
Manoel Vieira Pamplona;
Marcelina Rosa da Silveira Carpes;
Maria Luiza (neta);
Mariano Vieira Pamplona;
Victorino Jose de Barcellos (neto).

Resumo:
Este processo se trata de um inventário iniciado por Jeremias, genro da falecida e inventariada Maria Rosa da Silveira. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com um tutor para representá-los.

Foram declarados bens como casas, terras, engenhos, sítios, roças, caixas, mobília, animais, objetos de cobre e um alambique. Ainda no arrolamento, são citadas cinco pessoas escravizadas, de nomes: Marcos, Domingos e Augusto, sem etnias especificadas; e Florencia e Jacinto, denominados como crioulos. Durante a ação, os herdeiros solicitam que alguns bens avaliados façam parte de suas legítimas heranças.

Por meio de petição, Jacinto afirma que foi avaliado com um valor muito superior a o que valia, por estar doente; ele faz essa afirmação porque pretendia pagar por sua liberdade aos herdeiros. Ele requer que os filhos e co-herdeiros da falecida respondam se concordam ou não com o pedido do autor. As partes concordam com o requerimento de alforria, mas pedem que Jacinto seja abonado para conseguir sua liberdade paga com o mesmo valor dado na avaliação. Com isso, a quantia original é depositada e ele consegue sua alforria.

Ocorre a partilha de bens entre os herdeiros. O juiz julga por sentença o processo, requerendo o pagamento das custas e que o valor da herança dos herdeiros menores seja depositado no Cofre Público, para posteriormente terem acesso. Ao final da ação, é revelado que Victorino, Francisco e Maria Luiza atingiram a maioridade e solicitaram a devolução do dinheiro guardado, enquanto o neto Jose havia falecido.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Gonçalves Lopes;
avaliador Ricardo Antonio Lopes;
curador dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias
partidor capitão João Francisco Cidade;
partidor Luiz Carlos de Saldanha e Souza;
signatário Porfirio Jose Rodrigues;
signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
signatário Ovidio Antonio Dutra.

Localidades relevantes:
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
cova funda (localidade em Rio Tavares);
freguesia do Ribeirão;
Rio Tavares;
travessão do limoeiro (localidade em Rio Tavares).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
autos de partilha;
certidão de batismo;
contas;
petições;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Partes do processo:
Maria Rosa (inventariado);
José dos Santos (inventariante).