Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Antonio de Moraes (inventariado);
Gertrudes Maria de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Joaquim;
José;
Manoel;
Salvador.
Resumo:
Gertrudes Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, João Antonio de Moraes. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Como era de hábito na época, alguns atos processuais eram realizados em residência dos operadores do Direito, a exemplo do juramento do inventariante, na folha virtual de número 4, realizado na residência do magistrado.
Os bens inventariados foram animais, uma casa, mobília, ferramentas, equipamentos de montaria, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, um forno de ferro e uma chácara. Consta na ação um homem escravizado, de nome José. Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.
Na época, a palavra termo era usada para designar divisão territorial ou agrupamento populacional, como vemos na página virtual de número 27 “[…] morador do termo desta villa […]”. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição para requerer pagamento pela quantia gasta com remédios, funeral e “bens da alma” (indulgências), o que foi aceito pelos agentes da justiça.
Para adicionar à partilha alguns bens além dos avaliados, a viúva anexou um formal de partilha referente ao inventário de seu falecido pai. Nesse documento, são citadas no geral 6 pessoas escravizadas: João, sem descrição; Thereza, Joana e Mariana, descritas como crioulas; Domingos, designado como “crioulinho”, portanto sendo uma criança; e Maria, descrita como idosa.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo dos herdeiros, para assinar termo de tutoria.
Dentro da ação, é anexado um auto de justificação em que Gertrudes Maria de Jesus é justificante. Nesse documento, a viúva afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.
Anos depois, um novo termo de tutoria é assinado; Manoel Antonio de Moraes é nomeado como tutor dos herdeiros e se encarrega de prestar contas para o juízo, declarando atualizações sobre as vivências dos menores e seus respectivos bens. O processo é concluído com um mandado de notificação a Manoel, a fim de prestar mais contas e hipotecar alguns bens.
Atuaram no processo:
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
avaliador Sisefredo Antonio Barbosa;
curador geral Antonio Ricken de Amorim;
curador geral major Antonio Saturino de Souza e Oliveira;
curador geral Matheus José de Souza;
escrivão do juízo de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão José Luiz Pereira;
fiador Manoel Antonio de Moraes;
juiz de direito Franciluzio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Fernando Affonso de Mello;
juiz Vicente José de Oliveira;
partidor e signatário Antonio Ricken do Amorim;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Claudianno de Oliveira Roza;
procurador Lourenço dias Baptista;
signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.
Localidades relevantes:
cidade de Sorocaba;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
cópia da fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
recibos;
sentença cível de formal de partilha;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.
Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
João Baptista (inventariante);
João Baptista Xavier (falecido);
Gaspar Teixeira da Rocha (testamenteiro);
José de Sousa Araujo Guimaraens (testamenteiro);
Felisberto da Silva (testamenteiro).
Resumo:
Neste processo, em que João Baptista é o inventariante, há o recebimento dos bens de seu falecido pai João Baptista Xavier. Devido o inventariante ser o único herdeiro, ficou em sua responsabilidade o pagamento das dívidas. Dentre os bens havia móveis, utensílios, animais, uma arma de fogo e roupas. Além disso, consta um escravizado de nome José (designado como crioulo) e uma escravizada de nome Rita. Jozé recebeu alforria no testamento, que se tornou válida após o falecimento do inventariado. Ao final do processo houve a cobrança do pagamento dos selos.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Joze Pedroso do Amaral;
juiz João Thomas e Silva;
coletor major Joaquim Fernandes da Fonsêca;
credor/reverendo Vigário João Vicente Fernandes;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão/tabelião Felisberto Olimpio Caldeira;
escrivão/tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal Matheus José de Souza;
partidor José Joaquim da Cunha;
partidor Gonzaga d´Almeida;
signatário João Manoel Soares da Rocha;
signatário Guilherme Ricken.
Localidades relevantes:
Igreja Matriz de Nossa Senhora dos prazeres de Lages;
Mato Castelhano;
Província de São Paulo;
Passo Fundo;
Vila de São José de Mogi Mirim (atual cidade de Mogi Mirim).
Compõem o processo:
Descrição de bens;
Certidão de casamento;
Traslado de testamento;
Auto de partilha.
Variações de nome:
Gonzaga de Almeida.
Partes do processo:
João Bento Pereira (inventariado);
Maria Roza de Jesus (inventariada).
Joel Bento Pereira (inventariante).
Processo de inventário realizado na Comarca de Desterro.
Partes do inventário: João Coelho Vieira (falecido) e Silvéria Rosa de Jesus (inventariante).
Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado. Entre os bens inventariados haviam terras, mobília, um engenho de fazer farinha, uma casa e animais. Havia 01 escravizado mencionado no inventário, de nação Congo e nomeado Clemente. Consta um auto de contas no final do processo, bem como nomeação e juramento de tutor. Foram mencionadas as seguintes localidades: Freguesia de São José da Serra e Nossa Senhora do Desterro.
Agentes do processo: juiz Sargento Mór Francisco Borges de Castro; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; curador/tutor José Coelho Vieira; partidor Capitão Antônio Luis de Andrade; partidor José Joaquim Bernardes; ouvidor Antônio Pereira Barreto Pedroso.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Correia da Silva (falecido);
Anna Rosa d’Jesus (falecida);
Manoel Correia da Silva (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Clarinda Rosa d’Jesus;
Francisco Correia da Silva;
João Francisco Lisboa (co-herdeiro);
Maria Clara d’Jesus (neta).
Resumo:
O inventário do casal falecido João Correia da Silva e Anna Rosa d’Jesus foi conduzido por seu filho, Manoel Correia da Silva. Entre os bens inventariados, destacam-se mobília, canoas, um engenho, objetos de cobre, utensílios domésticos, casas de vivenda e terras. O processo não apresenta testamento, e a partilha foi feita de forma amigável.
O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou uma pessoa próxima dos órfãos, para assinar termo de tutela. O co-herdeiro João Francisco Lisboa assinou o documento, responsabilizando-se pelos bens dos herdeiros menores.
Atuaram no processo:
avaliador José Rodrigues da Silva;
avaliador Sabino José Pimentel;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador geral de órfãos Francisco de Paulicéia Marques de Carvalho;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jozé Nunes da Silva;
signatário Peregrino Servita de Santiago.
Localidades relevantes:
campo da Lagoinha;
Canasvieiras;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
praia do Mar Grosso.
Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termos de juramento.
Partes do Processo:
João da Rosa de Freitas (inventariado);
Felicidade Ignacia de Jesus (inventariante);
Partes do processo:
João Damasceno Dutra (inventariado);
Maria Josepha dos Passos Dutra (inventariante).
Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
João de Souza da Silva (inventariado);
Jozé de Souza da Silva (inventariante).
Herdeiros:
Jozé de Souza da Silva;
Matheus de Souza da Silva;
Joaquina Rosa;
Maria Roza;
Francisco de Souza;
João de Souza da Silva;
Manoel Ignacio da Silva;
Joaquim de Souza da Silva;
Rosa Maria;
Angelica Maria;
João de Deos da Silva;
Anna Maria (menor);
Antonio de Souza da Silva (menor);
Alexandre (menor).
Resumo: É feito o inventário do falecido João de Souza da Silva, por parte de seu filho mais velho, José de Souza da Silva, não havendo testamento no processo. Dentre os bens avaliados citam-se: bens de cobre, utensílios, canoa, oratório, mobília, roça de mandioca, carro, engenho de farinha, casa, terras, sitio, dívidas. Além disso são citados 3 pessoas escravizadas, de nomes Jacinto (descrito como de nação Cambinda), João (descrito como de nação Angola) e Maria (descrita como crioula). É feita a partilha dos bens e pagamento das dívidas, sendo no decorrer do processo requerida a comprovação de maioridade de uma das herdeiras e a renomeação do curador dos bens de dois dos órfãos herdeiros.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Joaquim da Costa;
escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
curador dos órfãos capitão Tristão Telles Cortêz;
curador dos órfãos João de Deos da Silva;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio Jozé de Oliveira;
partidor Silvestre Moreira;
partidor Celso Coelho de Lemos;
juiz de órfãos Jozé Fernandes Jorge;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos interino José Joaquim Dias.
Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atualmente parte/cidade de Biguaçu);
Tijucas.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Juramento ao curador;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Recibos;
Despesas;
Declaração de herdeiros;
Declaração de batismo;
Auto de partilha;
Contas;
Tutoria.
Partes: Joanna de Jesus; João de Souza; Thomaz Antônio de Lemos.
