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BR SC TJSC TRRJ-22572 · Processo · 1855-1856
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario realizado na Capital, à época na chamada cidade de Desterro.

Partes do Processo:
Faustina Josepha Caetana da Silva (inventariada);
Francisco Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Duarte e Silva;
Fermino Duarte;
Jeronimo Duarte;
Carlota Josefa;
Jurita Duarte;
Maria Josefa;
Anna Josefa.

Resumo: Francisco Duarte da Silva iniciou o processo de inventário de sua falecida esposa Faustina Jozepha Caetana da Silva. A falecida deixou herdeiros, porém não deixou testamento. Entre os bens inventariados constam: múltiplas terras, múltiplas casas, chacaras, mobílias, utensílios de prata, alambique, embarcaçoes, dividas, e 10 pessoas escravizadas, identificadas como: Vicencia, descrita como parda; Juliana e Vicente, descritos como de Nação; Francisca e Roza, ambas menores de idade; Antonio, João, Paulo, Antonio e Laurindo. Os bens foram partilhados entre os herdeiros, e dividas foram pagas junto aos credores.

Há uma precatória enviada do "Juizo dos Órfãos da cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina" para o "Juizo dos Órfãos da villa de São José na Segunda Comarca".

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco Anastacio da Silveira;
escrivão Moyses Lopes Gondim;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
curador dos órfãos advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
procurador fiscal Polidoro de Amaral e Silva;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Peregrino Servita Santiago;
conselheiro chefe Miguel de Souza Mello e Alvim;
juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
vila de São José;
Picadas do Sul;
Forquilhas;
Saco dos Limões;
Santa Barbosa;
rua Augusta (rua João Pinto);
rua da Conceição (rua Tenente Silveira);
rua da Tranqueira (rua General Bittencourt);
beco do Quartel;
Olaria do Fernandes;
rio Aririú;
rio do Cartume.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Louvação à avaliadores e partidores;
Juramento à avaliadores e partidores;
Avaliação de bens;
Carta precatória;
Declarações de herdeiros;
Partilha de bens;
Contas;
Procuração;
Recibo de credores.

BR SC TJSC TRRJ-22026 · Processo · 1864
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario realizado na Capital, na época chamada de cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Silveira da Conceição (inventariada);
Manoel Francisco de Fraga (inventariante).

Herdeiros:
Maria da Conceiçao de Fraga (menor)

Resumo:
É feito o inventário de Maria Silveira da Conceição, falecida esposa de Manoel Francisco de Fraga, não apresentando testamento, deixando uma herdeira menor. Dentre os bens avaliados constam terras, casas, mobílias, animais e dívidas, além de 3 pessoas escravizadas, de nomes: Felicia, descrita como parda, Rosa e Mathias, ambos descritos como crioulos. A herdeira de menor foi representada por seu curador. As dívidas passivas foram pagas. No processo consta na página 20 uma petição de Alexandre Antônio Pereira, sobre a herança de seu pai, estando relacionado a dividas referentes ao inventário da falecida.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro de Moraes;
curador de órfãos advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
procurador e signatário João Luiz do Livramento;
avaliador Ignacio Antonio da Silva;
avaliador Manoel Carlos Viganigo;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Domingos Dias de Souza Medeiros;
juiz de órfãos doutor Joaquim Augusto do Livramento.

Localidades relevantes:
freguesia do Ribeirão;
Costeira;
Lagoa da Conceição;
cidade de Desterro.

Compõem o processo:
Auto de juramento ao inventariante;
Titulo de herdeiro;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de declaração;
Juramento aos partidores;
Partilha dos bens;
Relação de contas.