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Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
José Ferreira (herdeiro e deprecado);
Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

Resumo:
Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
avaliador Camillo Justiniano Ruas;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Antonio ferreira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

Localidades relevantes:
Campo do Tributo;
Campo da Varginha;
vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
correição;
cumpra-se;
termo de avaliação;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento aos louvadores;

Variação de nome:
Campo do Estributo.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.

Margarida Ferreira da Silva (viúva e inventariante).
Procuradores que atuaram no processo: Domingos Bottini, Luiz Giorno e Major Bonifácio Ricardo da Silva, Jorge Knoll, João Baptista de Miranda Souza Gomes, Generoso Cordeiro dos Santos, Teófilo Gonçalves Cordeiro.

Gado, cavalos, casa na Fazenda São Pedro, terras cultivadas na margem esquerda do rio do Peixe, créditos financeiros (empréstimos realizados a outras pessoas),

Carta de pedido de empréstimo do sobrinho de Manoel Lopes de Abreu, João Baptista de Abreu (fls. 63 e seguintes).

Na sala da casa da fazenda denominada São Pedro.

Juiz de órfãos terceiro suplente Major Jacob Thibes.
Juiz de Direito primeiro suplente Coronel Henrique Rupp.
Oficial de Justiça Idalino Machado de Lima.
Escrivão Satyro Silveira de Bittencourt.

Contesta-se a partilha dos bens (fl. 201).
Filhos de Felisberto Ferreira e Lopes.

1900-12-28 - Apelação cível n. 155 da Comarca de Campos Novos.
Tribunal da Relação do Estado (fl. 191).

Napoleão Lopes de Souza

Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara.
Desembargador Salvio Gonzaga.
Escrivão Ildefonso [Jorge Reis?]
Arthur Alberto Camisão, secretário do Superior Tribunal.
Curador dos menores apelados Henrique de Almeida Valga.

Superior Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Comarca de Campos Novos, Freguesia de São João dos Campos Novos, Lages.

Partes:
Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antonio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antonio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde)

Juiz de paz João Thomaz e Silva; escrivão Manoel Francisco Silva; juiz major comandante militar Joaquim Francisco da Fonseca; Rincão do Lavatudo; Costa do Lavatudo; Felipe Capote e mais 50 homens; 11 de outubro de 1841; Morro Agudo; roubo de cavalos; Estância de Antonio Rodrigues de Andrade; invasão de Lages; major Manoel Rodrigues de Souza; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; embate; 23 homens legalistas; Quartel do Comando Militar de Lages; rebeldes;
Revolução Farroupilha; Fellipe Capote (Capotte, na verdade Felipe de Souza Leão) era capitão na Revolução Farroupilha e lutou em Laguna, em 1837, ao lado de Garibaldi (piquete em Araranguá); Comarca do Norte; vila de São Miguel; vila de São José; resistência; juiz de paz da vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares; fiança do réu Joaquim Henrique de Oliveira; "imaginário crime de resistência"; Joaquim José de Amaral (fiador do réu); "velhos e novos direitos"; tribunal do júri; fiança do réu Antonio Rodrigues de Andrade; fiança do réu Joaquim Marafigo; Fernando Lemes foi preso na cadeia da Capital; artigo 340 do Código do Processo Criminal; habeas corpus; Sirnando dos Reis Corado; penas do artigo 116 do Código Criminal; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos; os réus eram estancieiros e lavradores; reunião na casa de Antonio Rodrigues de Andrade; Conselho de jurados; sessão do júri; juiz alferes João Thomas e Silva.

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

Processo Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província e Santa Catarina.

Partes do processo: José Cândido Coimbra Mayer (vítima); Índio José Pedro (réu).

Resumo: José Cândido Coimbra Mayer, que mora na vila de Lages, fez uma denúncia dizendo que um índio chamado Pedro roubou uma vaca de cria. O juiz mandou prender o acusado e começou a investigar o caso, chamando testemunhas para ouvir o que sabiam. Das testemunhas que foram ouvidas, só uma disse que o réu roubou e carneou a vaca, mas essa pessoa não deu detalhes claros nem provas. As outras testemunhas não viram nada e não acusaram o réu. Diante disso, o juiz decidiu que a denúncia não tinha provas suficientes e considerou o caso sem fundamento, ou seja, o réu foi inocentado.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; juiz Guilherme Ricken; oficial de justiça José Antônio de Souza.

Localidades relevantes: vila de Lages.

Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas.

Variação de nome: Índio José Pedro; José Pedro da Silva.

Partes:
João Palhano (réu);
A Justiça por seu promotor;

Homicídio, vila de Lages;

Floriano Texera Carvalho;
José Manoel Leite, comandante militar;
João Manoel da Cruz;
João Barbosa do Rego;
João Francisco de Souza;
José Bernanrdo;
Liandro Pinheiro;
Mathias Gomes da Silva, escrivão de polícia;
Oliveira, delegado de polícia da vila de Lages;

Partes:
Gregório Antônio, guarda policial (réu);
Guilherme Ricken, delegado de polícia (vítima).

Calúnia; Lages; o réu teria dito que a vítima teria favorecido um criminoso em outro processo;

Claudiano de Oliveira Rosa;
Francisco Gomes da S. Coelho;
Hipólito Machado Dias;
Lourenço dias Baptista;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Vasco de Oliveira Forquim.

Partes:
Benedito de Oliveira Mello (réu);
Luiz José de Oliveira Ramos (vítima).

“Termo de segurança de vida” e “Termo de Fiança” na página 23; agressão; agressão verbal; comarca do norte; província de Santa Catarina; vila de Lages; existência de uma sala pública de Audiências e sala de sessões da Câmara Municipal; recibo da administração imperial na página 25 (impresso em “tipos”);

Antônio Benedito dos Santos, major;
Benedicto de Mello;
Benedito Rodrigues;
Claudianno de Oliveira Roza;
Francisco Xavier;
Francisco Manoel de Almeida;
Francisco Gomes da Silva;
Guilherme Ricken, juiz municipal e delegado de polícia, cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Joaquim Ignácio R.
Jorge Trueter;
José da Silva Furtado;
Laurentianno José da Costa;
Luciano da Silva;
Lourenço Dias Baptista;
Matias Gomes da Silva, escrivão;
Palhano Micias do Espírito Santo;