Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Marcellino Machado Fagundes (falecido);
Victorina Roza (inventariante).
Herdeiros:
Candida Roza;
Floriano Gonçalves (neto);
Manoel Gonçalves;
Maria Roza;
Thomas Gonçalves (neto).
Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Victorina Roza em relação aos bens de seu finado marido, Marcellino Machado Fagundes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador de órfãos. Além disso, a inventariante não pôde estar presente para dar início à ação, já que estava com a idade avançada e doente. José Ignacio Vieira foi nomeado como seu procurador e representante.
Entre os bens avaliados estavam caixas, um oratório com imagens religiosas — Jesus e Nossa Senhora da Conceição usando uma coroa de prata —, mobília, um paiol de guardar farinha, uma canoa, utensílios de cozinha, um ferro de passar roupa, ferramentas, uma vaca, engenhos de farinha e cana, uma casa e terras.
Neste arrolamento, foram mencionadas 16 pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro e Maria, descritos como crioulos; Manoel, José (dito estar doente), Zifirino (descrito como “defeituoso de um braço, o direito”), Claudino, Luis, Francisco, Felicidade, Rita, Claudina, Filipa, Luciana, Joana e Anna (com “moléstia interior”), sem etnias especificadas; e Maria, descrita como parda e “doente”. Muitas das pessoas mencionadas eram crianças, com idades inferiores a 10 anos.
Os herdeiros, através de petições, solicitaram bens e pessoas escravizadas para compor suas legítimas partes paterna. Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. O juiz julgou a ação por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados. Mais tarde, Manoel Gonçalves foi juramentado como tutor dos herdeiros menores.
Atuaram no processo:
avaliador e juiz de paz Manoel Teixeira d’Oliveira;
avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão interino Anacleto Ladisláo Ribeiro;
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Manoel da Silva Mafra;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Luis Carlos da Saldanha Sousa;
procurador José Ignacio Vieira;
tutor Manoel Gonçalves.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia da Lagôa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis).
Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.
Variação de nome:
Filicidade;
Victorina Clara de Jesus.
