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BR SC TJSC TRRJ-52709 · Processo · 1836
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antonio José de Mattos, justificante;
Albino José da Silva, justificante.

Descrição:
Translado de processo autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Província de Santa Catarina. Os suplicantes são moradores o termo de Cubatão. Um dos suplicantes se achava na Corte do Rio de Janeiro. Trata-se do direito a posse das terras concedidas ao “Hospital das Caldas”, na Província de Santa Catharina. Tenta-se “justificar”, registrar, dar legitimidade ao processo de compra. Contém cópias de normas / decretos imperiais.

Atuaram no processo:
Antonio da Silva Gomes, capitão;
Antonio Lopes da Silva, tabelião;
Antonio Paulino L. de Abreu, citado;
Bernardino Belisario Soares de Sousa;
Bernardino José de Bitencurt Cabral, tabelião;
Domingos Dias de Souza Medeiros, tabelião;
Diogo Antonio Feijo, citado;
Francisco da Costa Porto, juiz;
Francisco de Paula Lace, tabelião;
Francisco Silveira de Mattos, justificante;
João Carneiros de Campos, citado;
João Cesar Berenguer, capitão;
João Dias da Rosa e Maciel, procurador;
João Francisco Cidade, tabelião;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
José Pereira Leitão, procurador;
Magdalena Castelo Branco;
Manoel Correa de Andrada, testemunha;
Manoel do Nascimento Castro e Silva, citado;
Manoel do Nascimento Ramos, procurador;
Maria Magdalena Castello Branco;
Maria Segunda, rainha de Portugal;
Sipriana José de Bitencurt, justificante.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha
BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Justificação de Gaspar Teixeira da Rocha
BR SC TJSC TRRJ-29022 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

Resumo:
Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

Localidades mencionadas:

  • Vila de Lages.

Atuaram no processo:

  • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
  • Curador Geral Joaquim José Ribas;
  • Signatário Guilherme Ricken;
  • Signatário Joaquim Jospe Henriques;
  • Signatário João d'Oliveira Prado;
  • Signatário Jorge Trueter;
  • Vigário João Vicente Fernandes;
  • Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-54347 · Processo · 1897
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Fermino Rodrigues Moreira, autor;
José Moreira de Barros, autor.

Descrição:
Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

Atuaram no processo:
Amancio Moreira da Silva, procurador;
Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Ernesto Augusto Neves, testemunha;
Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
Florencio Thiago da Costa, testemunha;
Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
Henrique José de Siqueira, procurador;
João Floriano Corrêa,
João de Souza Franca, coletor;
João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
José Henriques de Amorim, arbitrador;
José Luis Pereira, major, escrivão;
Luiz José Correa, oficial de Justiça;
Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
Rodolpho Schimidt, arbitrador;
Vicente Pedroso do Amaral, curador;
Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Justificação de Antonio Luis de Cordova
BR SC TJSC TRRJ-78552 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

Localidades mencionadas:

  • Vila de Lages;

Atuaram no processo:

  • Escrivão José Domingues d'Couto;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Justificação de Antonio da Silva Barbosa
BR SC TJSC TRRJ-19597 · Processo · 1811
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro.

Partes: Antonio da Silva Barbosa (justificante).

Resumo:
Neste auto de justificação, o justificante Antonio da Silva Barbosa buscou tirar sua folha de partilha. Para tal, procurou comprovar sua competência apesar de ser menor de idade, argumentando não necessitar de um tutor por ser soldado de milícia. Sua comprovação contou com o depoimento de testemunhas acerca de sua capacidade. O processo termina com sentença favorável ao justificante, responsabilizando-o para que pague as custas do processo.

Atuaram neste processo:
escrivão Francisco José de Santa Anna Souza;
juiz auxiliar Joaquim Ribeiro do Amaral.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Guimarães;
cidade de Lamego;
arcebispado de Braga;
comarca de Paranaguá.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
testemunhas.

Variação de nome:
Antonio da Silva Barbosa.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira
BR SC TJSC TRRJ-77702 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira

Partes do Processo:
Anna Roza de Oliveira (justificante);
Jose Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer confirmar se é verdade que moraram na casa de José Antonio da Silva Monteiro e que entregaram as chaves da loja onde tinham produtos.

Atuaram no Processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz ordinário Caetano José de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Auto de Justificação Cível de Maria Custodia
BR SC TJSC TRRJ-10602971 · Processo · 1832
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na vila de Lages, Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia (justificante);
Anna Domingos (justificada).

Resumo: Justificação feita por Maria Custodia em resposta ao requerimento de Anna Domingas, no qua ela reclama a guarda de sua filha, a qual teve com o falecido Antonio Jozé Custodio, filho da justificante. A justificante afirma ter criado a menina de nome Maria a sua vida toda, realizando o batizado e prestando juramento de não abrir guarda da menina, se negando a entregar a criança. São tomados relatos de testemunhas, entre padrinhos e conhecidos, no qual se afirma tanto que a mãe da menor não seguiria uma vida honesta e não deveria ter a tutela de sua filha, quanto também em defesa da mãe apesar do cumprimento de dever da justificante.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificada Anna Domingos;
justificada Anna Domingues.

Auto de inventário do ausente Manoel José de Faria
BR SC TJSC TRRJ-10730 · Processo · 1841
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel José de Faria, ausente;
Manoel José do Nascimento, autor.

Descrição:
Processo autuado na Vila de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O primeiro juiz declarou-se suspeito para analisar a petição inicial. Há carimbo prensado com as armas do Império no final da petição inicial, na página virtual de número 145. O juramento do inventariante foi formalizado na “sala pública de audiencias” na vila de São Miguel. Como observação, dentre os bens arrolados esta imóvel vizinho às terras do “preto forro Felippe”, evidenciando que havia um ex-escravo senhor de suas terras em aproximadamente 1841.

Atuaram no processo:
Alexandre Gonçalves da Luz, avaliador;
Amancio Jose Ferreira, escrivão;
Anacleto dos Reis Coutinho, avaliador;
Anna Joaquina da Con., herdeira;
Candido Machado Seberino, herdeiro;
Domingos de Souza Pereira, juiz;
Euphasia Leandra, herdeira;
Francisca das Chagas, herdeira;
Francisca Rosa, herdeira;
Francisco José de Faria, herdeiro;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
João da Costa, juiz;
João da Silva Ramalho Pereira, juiz;
João José de Faria Rachadel, herdeiro;
José Alves Barros, escrivão;
José Francisco Coelho de Farias, herdeiro;
José Luiz Alves de Brito e Castro, procurador;
José Luiz de Bithencourt, herdeiro;
José Joaquim Dias, procurador;
Leandra Perpétua de Santa Anna, herdeira;
Luisa Rosa Liandra d’Assis, herdeira;
Manoel de Aviz, herdeira;
Manoel Jacintho, herdeiro;
Manoel José do Nascimento, herdeiro;
Maria Caetana da Conceição, herdeira;
Maria Leonarda, herdeira;
Mathias Gomes da Silva, curador;
Thomé da Rocha Linhares, juiz.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro