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Arrematação em Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina

Partes do processo: Gaspar José Mendes Braga (falecido, devedor); Herdeiros (devedor); José Joaquim Lopes (credor).

Resumo: Recibo de pagamento de Honório de Souza Medeiros ao jornal "Conservador n 300", pelo custo de publicação de edital de juízo para arrematação dos bens do falecido Gaspar José Mendes e seus herdeiros.

Localidades: Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Contem o processo: recibo.

Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

Atuaram no processo:
Juiz Thomé da Rocha Linhares;
Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
Escrivão Amancio José Pereira;
Pregoeiro Hilario José da Silva.

Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo:
Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto;
edital;
bilhete de praça;
pregões;
auto de arrematação;
sentença;
conta;
correições.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão José Antonio Botelho;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

Partes:
Manoel Rigueira; Uzelina Maria de Macedo (viúva)

Comarca de Lages; Estreito, São José; juiz Manoel Corrêa de Oliveira; casas; propriedade urbana e propriedade rural; Painel.

Rosa Francisca Gularte era natural das Ilhas Portuguesas.

Juiz de órfãos Estanislau Antônio da Conceição
Escrivão Vidal Pedro Morais

Curador dos bens de Rosa Francisca, o Vice-cônsul de Portugal, Antônio da Silva Rocha Paranhos

Rua da Figueira, Desterro, Comarca da Capital

Manoel José de Oliveira (advogado e curador). Isabel da Costa era preta liberta (e sem herdeiros) e havia falecido há pelo menos 20 anos antes da autuação do processo. Terreno na rua da Fonte Grande. Um dos vizinhos desse terreno pertencente à Isabel, Francisco Antônio Cesar, fazia uso indevido dessa propriedade.

Juiz de órfãos e ausentes José Delfino dos Santos.
Escrivão Vidal Pedro Mendes.

Desterro, Comarca da Capital.

Partes:
Silvino Antônio Goularte (falecido)

Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

41 folhas;

Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);

José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.

Partes:
Cyrino Antônio Martim
Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
Antônio Rebello Flores
Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.

Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

Partes do processo:
Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
Anna Maria de Souza;
Manoel Liocadio d’Oliveira.

Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
louvador Antonio Francisco de Faria;
louvador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Feliz Maria Noronha;
avaliador João d'Souza Freitas;
delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
procurador Jozé Maria da Lúz;
procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
curador Tilastrio Nunes Pires;
juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.

Localidades relevantes:
Antoninha;
Província de São Paulo;
Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
Quinta Comarca.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Arrecadação;
Pregão;
Procuração;
Justificação;
Recolhimento dos bens;
Partilha;
Recibos.