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Inventário de Guiomar Soares de Souza
BR SC TJSC TRPOA-53830 · Processo · 1879-1881
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Inventário realizado na cidade de São José, da Comarca de São José.

Partes do processo:
Guiomar Soares de Souza (inventariada);
José Manoel de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Antonio José de Souza;
José Manoel de Souza Junior;
Antonio Augusto Vidal;
Thomas José de Souza.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel de Souza, no qual são avaliados os bens: equipamento de equitação, prata, cobre, mobilia, veiculos, ferramentas, engenho de mandioca, engenho de açúcar, engenho de farinha, casa de olaria, forno, roça de mandioca, animais, terras e casas. No decorrer do processo são enviadas duas cartas precatórias para a avaliação de bens em localidades diferentes, em Pelotas e em São Francisco de Paula, com a parte do inventário e os bens referentes a cidade de São José estando ausente. Além disso, há o registro de 26 pessoas escravizadas, de nomes: Marianna (descrita como crioua), Maria, Agostinho, Manoel, Jacintho, Anna Thereza, America (descrita como parda), Candido, André, Sebastião, Francisco, Benidito, Riqueza, Lourenço, Maria, Josefa, Lucia, Luis (descrito como Africano); além dos menores Feliciana, Damasia, Joanna, Rosalina, Virgina, Lidio e Mariana.

As cartas precatórias foram enviadas do "Juízo de Órfãos da Cidade de São José da Província de Santa Catarina" para o "Juízo de Órfãos do Termo de São Francisco de Paula de Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul" e para o "Juízo de Órfãos da Cidade de Pelotas da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul"

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Maximiano José da Monte;
escrivão José Rodrigues de Oliveira;
tabelião Manoel Ferreira da Costa Seara;
curador João Carlos de Medeiros;
avaliador Antonio Maria da Silva;
avaliador Urbano Soares da Silva;
avaliador José Rodrigues Lopes;
avaliador Constancio José da Silva Pessôa;
procurador advogado Antonio Luiz Ferreira de Mello;
procurador Francisco Tolentino Vieira de Souza;
procurador Genuino Firmino Vidal Capistrano;
coletor de rendas José Silveira de Souza Passos
juiz de orfãos Umbelino de Souza Marinho;
juiz municipal primeiro suplente Zeferino Vargas de Andrade;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Assumpção.

Localidades relevantes:
villa de São José;
Palhoça;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
São Francisco de Paula de Cima da Serra;
fazenda do Passavinte;
cidade de Pelotas;
freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão;
rio Camacuan.

Compõem o processo:
Declaração;
Traslado de relação e avaliação de bens;
Juramento aos avaliadores;
Carta precatória;
Relação de escravizados;
Autos de carta precatória e diligência;
Avaliação de bens;
Requerimento de audiência;
Recibos;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariada Geriomar Soares de Souza.

Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

Inventário de Guilherme Pintes
BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).

Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.

Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.

Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Joze Krüff.

Inventário de Guilherme Antônio de Lima
BR SC TJSC TRRJ-20568 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).

Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.

Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.

Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro