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Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:

• José Luiz da Rocha (inventariado);
• Antônia Maria (inventariante).

Resumo:

• Neste processo, é inventariado o falecido José Luiz da Rocha, e é inventariante a sua viúva Antônia Maria. O inventariado deixou ferramentas, utensílios, vestimentas, uma espingarda, um trabuco, mobília, animais, casas, terras, dívidas, uma quantia em dinheiro e um escravizado (designado como mulato).

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram no processo:

• Avaliador/partidor Bento Ribeiro do Amaral Fontoura;
• Avaliador/partidor/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
• Curador/tutor/furriel Ignácio Nunes;
• Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
• Oficial de justiça Manoel Barboza;
• Partidor/sargento Joaquim Ribeiro da Trindade;
• Procurador Mariano José Rodrigues.

Variação de nome:

• Marianno José Rodrigues.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de São Pedro do Rio Grande e Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Luis da Rocha (inventariado);
Sipriano Alves de Morais (inventariante).

Herdeiro:
Joaquim Luís.

Resumo:
O inventário de José Luis da Rocha foi conduzido por Sipriano Alves de Morais. Os bens inventariados foram ferramentas, uma espingarda, mobília, alimentos, animais e terras. Ao decorrer do processo, alguns credores abrem petição para declarar dívidas que o finado havia deixado.

A viúva de José, Antonia Maria, revela por meio de petição que encontrava-se ausente no momento de abertura do inventário. Com isso, ela requer uma dilação de três meses na ação. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz afirma improcedência da ação, por ela ter sido escrita de forma irregular.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze Pereira;
escrivão Manoel Ferreira Pisco;
juiz de órfãos ajudante Joaquim Ribeiro do Amaral;
partido Bento Joze do Amaral Fontoura;
partidor Jose Barreto Fontoura;
procurador Marciano Teixeira Rodrigues.

Localidades relevantes:
comarca de Paranaguá e Curitiba;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento.

Partes do Processo:
José Luis da Rocha (inventariado);
Antonia Maria de Oliveira (inventariante);

Partes do Processo:
José Luciana Ferreira (inventariado);
Jacintha Zeferina de Jesus (inventariante);

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (inventariante);
José Lourenço de Medeiros (inventariado).

Herdeiro:
Anna Antonia;
Antonio Benedito do Santos;
Clemencia Antonia;
João Lourenço de Medeiros;
Joaquim Lourenço de Passo Medeiros;
Lourenço José de Medeiros;
Luiza Antonia;
Maria Antonia.

Resumo:
O inventário de José Lourenço de Medeiros foi conduzido por Clemencia Maria de Jesus, sua esposa. Os bens inventariados foram terras, uma casa, animais e um engenho de farinha. Os terrenos estavam localizados em dois lugares: no Braço de São João, com os fundos voltados para o rio Cubatão, e na Praia de Fora da Enseada do Brito. As dívidas deixadas foram posteriormente pagas com os valores dos bens do inventário. Constam no processo seis pessoas escravizadas: Manoel, de nação Congo; José, Luiz, Margarida e Manoel, sem descrição; e Francisco, de nação Moçambique.

Há petições referentes à forma que a herança foi partilhada, em que alguns herdeiros requerem que sejam aplicadas vistas ao processo. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Mariano José Coelho;
procurador João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Enseada do Brito;
Praia de Fora;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições;
réplicas;
sentença;
termo de obrigação.

Partes: José Lopes da Silva; Felisbina Rosa de Jesus.

Partes:
José Joaquim Fernandes da Veiga (inventariado);
Maria Buenna da Veiga (inventariante).

Desterro; inventário; exemplo de bens: um par de brincos de pedra, uma bomba de prata de tomar mate, seis cadeiras velhas, escrava; rua do Ouvidor, Desterro; carimbo de prensa, na página digital número 55, com símbolos imperiais e os dizeres: “CIDADE DO DESTERRO”.

Aguida, escrava crioula;
Antonio Luis Cabral;
Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Antonio Francisco de Faria, avaliador;
Candido Gonçalves de Oliveira, curador geral de órfãos;
Domingos Villela d’Oliveira, avaliador;
Floriano José Villela, avaliador;
João de Araújo Bueno;
João Narciso da Silveira;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Maria Bueno da Veiga;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim do Amaral (falecido);
Jose da Lapa de Souza Coentro (inventariante e primeiro testamenteiro).

Herdeira:
Maria Candida.

Resumo:
Este processo se trata do inventário de José Joaquim do Amaral, realizado por Jose da Lapa de Souza Coentro. Foi anexado o testamento do finado, em que ele escreveu suas últimas vontades.

No documento, é revelado que o falecido era tenente do Exército em Portugal e serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José, Maria e Jacintho, todos também falecidos. Nesse sentido, José Joaquim nomeou como herdeira universal e concedeu alforria à Maria Candida, denominada como preta.

É revelado que a escolha pelos testamenteiros se deu por serem “compadres” de Maria Candida e apadrinharem seus filhos, demonstrando as chamadas estratégicas “relações de compadrio” entre pessoas escravizadas e aqueles que detinham mais direitos na cidade.

Entre os bens declarados constam uma casa, utensílios de cozinha, castiçais, mobília, quadros e roupas de cama. Ainda no arrolamento, foi citada Maria, mulher escravizada descrita como africana.

Em um termo de declaração, o inventariante afirma que Gregório Amaral, descrito como preto, seria liberto pelo pagamento dos anos excedentes — ele havia trabalhado 3 dos 10 anos acordados com o testador, mas o valor equivalente a esses 7 anos foi pago. Com isso, Gregório conquista sua alforria.

Ao final do processo há o pagamento de dívidas e custas, assim como para o sepultamento do falecido. A ação é interrompida no juramento aos partidores, sem sentença ou auto de partilha.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Dias de Souza Medeiros;
avaliador José Porfírio Maxado de Araujo;
escrivão interino Leonardo Jorge de Campos;
juiz municipal e de resíduos e procurador Estanislao Antonio da Conceição;
juiz provedor Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Manoel José de Oliveira;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Viseu;
comarca da capital;
reino de Portugal;
Rio de Janeiro;
rua bella do senado;
vila de Santar.

Compõem o processo:
auto de descrição e avaliação;
petições;
recibos;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento.

Partes: José Joaquim de Souza; Jeronimo José de Souza; Vicência Rosa de Jesus.

Manoel José de Oliveira (inventariante).
Mobiliário, engenho de fazer farinha, terras, casa

Juiz de Direito João Machado da Silva
Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães.

Guaiuba [ou Gaiuba], Vila Nova, Laguna, Comarca de Laguna