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Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).

Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;

Atuaram no processo:

• Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
• Advogado Antonio de Souza Lima;
• Ministro Jozé Francisco de Fraga;
• Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Capoheiras;

Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do Processo:
Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
vila de Nossa Senhora do Desterro;
freguesia de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Tomada de contas.

Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Roza (justificada);
Graciana Roza (justificada);
Francisco Rabello (falecido).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Rio Biguassú;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
curador Jozé Ferreira dos Santos;
curador Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escriturário Joaquim Antonio Godinho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
procurador Francisco Correa de Araujo;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes (autor);
Bernardo da Cunha Bruchado (réu).

Resumo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes moveu um processo de juramento de alma contra Bernardo da Cunha Bruchado, que era seu devedor.

A dívida foi originada pela compra a fiado de um boi; e tendo o réu já ignorado as citações para abater o débito de maneira conciliatória, foi notificado para comparecer em audiência, sob pena de revelia, para confirmar ou negar a acusação.

Ao final da ação, é explicitado que nem o citado tampouco seus representantes compareceram à sessão pública, sendo ele condenado a pagar a dívida, as custas do processo e a dízima da chancelaria.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
termo de requerimento;
citação do réu;
sentença;
dízima da chancelaria;
conta;
correição.

Atuaram no processo:
coletor Gaspar M. Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Augusto C. de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira.

Variação de nome:
Bernardino da Cunha Bruchado.

Ação de juramento de alma realizada na vila de São José, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Narcizo de Souza Pereira (autor);
Eleutherio de Souza Pereira (réu)

Resumo:
Nesta autuação, o autor Narcizo de Souza Pereira moveu uma ação de juramento de alma contra o réu Eleutherio de Souza Pereira, seu filho, afirmando que ele teria uma dívida criada por compras a fiado em sua taverna e por empréstimos de dinheiro.

O processo ocorreu em audiência pública, e o réu foi citado para voltar ao distrito e pagar tanto as dívidas quanto os produtos fiados.

Localidades relevantes:
Picadas do Norte;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ação de juramento de alma;
citação;
conta.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d'Assiz e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
pregoeiro e oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.

Ação de Juramento de Alma realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisco Duarte Silva (autor);
Paulino Pereira do Nascimento (réu).

Resumo:
É iniciado o processo por requerimento de Francisco Duarte Silva, por motivos de dívidas de uma quantia de dinheiro que é devedor o réu Paulino Pereira do Nascimento. O processo se estende para que seja feita a conciliação e o pagamento das dívidas, com o réu não comparecendo na primeira audiência, porém posteriormente comparecendo e realizando o juramento para pagamento de dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Felisberto Ferreira Borges;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Audiências;
Conciliação;
Conclusão;
Tomada de contas.

Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
Maria Joaquina de Souza (suplicada);
Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
Joaquim Xavier Neves (suplicado);
João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ricardo Ramos;
Manoel da Costa Pereira.

Resumo:
Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Estrada do Trombudo;
Morro do Trombudo;
Fazenda do Bom Sucesso;
João Paulo;
Passo do Pinheiro;
Rio de Canoas;
Rio de Santa Clara;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
autos de testemunhas;
autuação;
carta de sesmaria;
carta precatória citatória;
conta;
procuração;
traslado da escritura de trato, venda e quitação;
traslado da escritura de venda fixa.

Atuaram no processo:
coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Francisco da Penha Lacé;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
escrivão Manoel Antonio de Assis;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador Jorge Trueter;
tabelião Antonio de Araujo França;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
signatário João Antonio Borges;
signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
signatário Lourenzo Walterich.

Variação de nome:
Joze Gonçalves dos Santos Silva;
demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

Justificação realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
José Antonio Vieira (justificado).

Resumo: Joaquim cobrou de José o pagamento de uma dívida no valor de 270$000 Réis com juros de dois por cento ao mês desde março de 1838. O justificado, representado por um curador, esteve ausente até o final do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz João Francisco de Souza;
curador Antonio Lourenço Duarte.

Compõem o processo:
Juramento ao curador;
Depoimentos de testemunhas.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Luiz Antônio Coruja (réu)
José de Souza d’Ávila (autor)

Resumo:

Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

Atuaram no processo:
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Laguna;
Sertão do Maruhy.

Compõem o processo:
Acusação de calúnia;
Testemunhos;
Apelação;
Termo de obrigação;
Conciliação;
Sentença;
Pagamento de custas.