Partes: Domingos Martins de Lima; Caetana de Jesus.
Partes:
Adelaide Gonçalves (menor);
Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
Maria Francisca da Costa (requerente).
Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.
Alfredo J. da Silva;
Bento Fernandes de Barros;
Domingos José Gonçalves, cidadão;
João Antunes de Sant’Anna, juiz;
Leonardo Jorge de Campos;
Manoel Lopes de Carvalho;
Pedro Reis Godinho;
Silveiro de Freitas, curador geral;
Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.
Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)
Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra
Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen
Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques
Tribunal da Relação de Porto AlegreJustificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alexandre Gonçalves da Luz (justificante);
Celço Coelho de Lemos (justificado/testamenteiro);
Vicente Coelho Ramos (testador/falecido).
Resumo:
Nesta justificação, denominada como autos de requerimento de certeza de dívida, Alexandre Gonçalves da Luz abriu o requerimento para tratar de dívidas deixadas pelo falecido Vicente Coelho Ramos, tio do justificado Celço Coelho de Lemos, provenientes de empréstimos de dinheiro e de produtos de sua venda que não foram pagos em vida.
No processo, constam testemunhas que corroboram com os fatos apresentados, afirmando que o justificante negociou seus produtos com boa-fé, e que já presenciaram o justificado buscar objetos na venda sem levar dinheiro para pagá-los. O justificante solicitou que alguns dos bens inventariados fossem separados para o pagamento dos débitos e custas do processo.
O processo foi concluído com uma sentença favorável ao justificante, com o representante do devedor condenado a pagar pelo valor dos bens.
Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
escrivão Jozé Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz/capitão João de Amorim Pereira;
juiz/coronel Henrique de Azevedo Lião Coutinho;
oficial de justiça Cipriano Pereira de Simas.
Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).
Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.
Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.
Atuaram no processo:
- Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
- Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
- Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
- Meirinho Silverio de Jesus Maria;
- Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
Partes do processo:
Antonia (requerente);
Catharina Rosa (requerida).
Partes:
Antônio da Silva Furtado (requerente);
Isenção do alistamento; armada imperial; trabalho em fazenda.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes: Antônio Manoel; Alexandre Gonçalves da Luz (curador); Anastácio Criolo (escravizado).
Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages
Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)
Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.
Localidades:
- Lages;
- Desterro;
- Curitiba;
- Paranaguá;
- Rio de Janeiro;
- Portugal;
- Rua do Príncipe;
- Rua Conselheiro Mafra;
Atuaram no processo:
- Escrivão José Antonio de Mattos;
- Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;
Partes:
Cândido Prudêncio (tutor);
Rosalina (tutelada).
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
Tristão José Moreira.