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Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

Localidade citada no processo: Rua dos finados;

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
  • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
  • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos de Arrematação de Anna Ignacio Constantina
BR SC TJSC TRRJ-86466 · Processo · 1839
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de arrematação realizados na Villa de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Anna Ignacia Constantina (autor);
Simão Alves (suplicado)

Resumo: Processo de arrematação de dois escravizados de nomes Joaquim e Manoel, ambos de nação Moçambique, por requerimento de Anna Joaquina Constancia, com a justificativa de realizar o pagamento de dívidas que deixou seu falecido marido, Simão Alves. É então feita diferentes praças para a venda dos escravizados e uma citação de alguns bens já vendidos para o pagamento das ditas dívidas.

Atuaram no Processo:
escrivão de orfãos e procurador Amancio José Ferreira;
pregoeiro Antonio Machado Severino;
pregoeiro Mario José da Silva;
pregoeiro dos auditorios Ilario José da Silva;
juiz dos orfãos José Joaquim Dias.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Povoação dos Ganxos;
Tijucas;

Compõem o Processo:
Auto de praça;
Termo de arrematação;

Variação de Nome:
autora Anna Joaquina Constantina;

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-24254 · Processo · 1898
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Antônio Ximenes de Araújo Pitada (Falecido)
João Ximenes de Gouvea Cabral (Herdeiro)

Obs. Capitão de Mar e Guerra; Rua Coronel Fernando Machado; diversos móveis e utensílios; quantia em dinheiro; objetos de ouro; Rio de Janeiro, contém biografia do falecido; guerra do Paraguai; para exposição;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autos de arrecadação de Anselmo de Andrade Castro
BR SC TJSC TRRJ-25175 · Processo · 1851 - 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).

Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.

Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.

Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.

Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.