Partes do Processo:
Inventário de Eleutério Francisco de Souza (inventariado); Joaquina Cândida Azevedo e Souza (inventariado);
Candido Francisco de Sant´ana de Oliveira (inventariante);
Partes do Processo:
Eduardo Jamar Plantix (inventariado);
Tomasia da Silva Mafra (inventariado);
Pedro Jamar Plantix (inventariante);
Processo de inventário ocorrido na Comarca da Capital (Desterro)
São partes do processo: Eduardo Amadeus Adolfo Horn (inventariado); Claudina Bernardina de Oliveira Medeiros Horn (inventariante).
Descrição: A autora solicita se tornar a inventariante do processo, bem como a tutora dos órfãos menores de idade.
Atuou no processo: Escrivão Vidal Pedro Moraes
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Duarte Muniz Fogaça (falecido)
Francisco Muniz de Moura (testamenteiro e inventariante)
Rita Maria Amaral (inventariante e herdeira)
Herdeiros:
Antonio Felippe Pessoa (co-herdeiro);
Anna do Amaral;
Altanario Sutil de Oliveira (co-herdeiro);
Gertrudes (menor de idade);
Jose Pereira Machado (co-herdeiro);
Maria do Rozario;
Maria d’Amaral.
Resumo:
Neste processo, foi notificada Rita Maria Amaral, esposa do falecido Duarte Muniz Fogaça, para que no período de 48 horas comparecesse ao juízo da vila de Lages, a fim de assinar termo de inventário. No entanto, Rita, por ser uma pessoa com deficiência, não pôde assinar como inventariante. Durante o processo Rita é chamada de “paralítica”, “aleijada”, e descrita como “sem poder falar”. Em seguida, o irmão do falecido, Francisco Muniz de Moura, além de testamenteiro do casal, foi nomeado como inventariante.
Ao decorrer do processo, o curador Manoel Cavalheiro Leitão foi impedido de prosseguir como atuante no inventário de Duarte, por ser cunhado do inventariado e irmão de Rita, esposa do falecido.
No testamento, são citadas 8 pessoas escravizadas, inclusas como bens. 5 eram mulheres: Joanna, designada como de nação Benguela; Joaquina, Roza, Antonia e Anna, designadas como crioulas. 3 eram homens: Francisco, designado como de nação Moçambique; Francisco, designado como de nação Cabinda, e Bento, designado como crioulo. No entanto, dentre eles, Francisco (de nação Moçambique) foi dado como forro (alforriado).
Os bens presentes no inventário do falecido foram casas, animais, roupas, utensílios, prataria, armas brancas, armas de fogo, ferramentas e meios de transporte, descritos como “carros”. Havia também dívidas ativas e passivas.
Durante o processo, foram pagas aos credores as quantias em dinheiro requeridas. Na partilha, foi efetuado pagamento a um órfão de nome João e ao forro Francisco (de nação Moçambique). Além disso, foi efetuada a partilha dos bens entre os herdeiros.
Ademais, é nomeado como tutor da herdeira Gertrudes o curador e tio da dita órfã, Manoel Cavalheiro Leitão, que posteriormente também tornou-se o responsável pelos bens de sua irmã, mãe de Gertrudes, Rita Maria do Amaral.
Na sequência, o curador Manoel Leitão foi substituído por outro; e, em requerimento, pediu que o atual curador enviasse, através do escrivão, uma certidão em que constasse o que teria restado de saldo na conta corrente de Maria Rita do Amaral.
Em uma petição feita por Francisco Franco Fogaça, alforriado da família do falecido Duarte, o peticionário pediu que sua esposa Joanna (de nação Benguela) recebesse sua carta de alforria, por conta de sua idade avançada e por ter prestado serviços em sua vida inteira ao dito casal. Foi expedido pelo suplicante um pedido ao curador, para que aceitasse o valor estipulado por Francisco, a fim de que sua esposa fosse liberta, bem como seus filhos e mais outros escravizados que ainda estão em posse da família do falecido.
Porém, o curador, em sua carta, respondeu que não havia como entregar carta de alforria pelo valor estipulado pelo suplicante, e que também a liberdade de Joanna e seus filhos deveria constar no inventário do falecido. Por não constar, a alternativa que sobrou foi a de pagar a mais do valor que foi oferecido para que assim sejam libertos.
Assim, foi pago pelo suplicante o valor referido e, de acordo com a resposta do curador, seria expedido no dia em que a carta de alforria de sua esposa Joanna fosse enviada.
Atuaram no processo:
avaliador Ricardo Alves da Silva;
avaliador Francisco Gomes da Silva Coelho;
curador e tutor Manoel Cavalheiro Leitão;
curador geral Ignacio Nunes;
curador major Amancio José Ferreira;
curador José Machado;
curador João Antunes Sobrinho;
escrivão geral e de órfãos Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos terceiro substituto capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
procurador major Antonio Saturnino de Oliveira;
partidor Jorge Trueter;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
procurador Vicente Eufrasio da Silva Abreu;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário João Luis de Andrade.
Localidades relevantes:
Sorocaba;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
segunda comarca.
Compõem o processo:
auto de tomada de contas;
conta;
juramento ao tutor;
partilha;
quitação;
recibos;
recibos de compra de escravizados;
termo de juramento de inventariantes nomeados;
testamento;
termo de juramento aos louvadores;
termo de juramento aos procuradores;
termo de juramento aos partidores;
termos de juramento aos curadores.
Variações de nome:
Rita Cavalheira do Amaral;
Rita do Amaral Cavalheiros.
Partes:
Donaria Rodrigues da Luz (falecida); Abílio Lourenço (inventariante)
Dívidas; Animais; Casa; Terras lavradias; Terras; Quarteirão de Bandeirinhas; Lugar Ponte Alta; Curitibanos; Quarteirão de Canas; Campos de Bandeirinhas;
Escrivão Filippe Nicoláo de Góss; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Contador Manoel Antônio de Oliveira;
Variação de nome; Coritibanos;
14 Folhas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Donaciana Mendes de Moraes (falecida);
Domingos Ribeiro da Assumpção (inventariante).
Herdeiros:
Benta;
Carlota;
Fidelina;
Francisca;
Manoel;
Venancio.
Resumo:
Domingos Ribeiro da Assumpção abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Donaciana Mendes de Moraes. Como a falecida deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.
A avaliação dos bens contou com itens de montaria, animais, forno de cobre, utensílios de cozinha, roupas, terras referidas como parte de “campos e matos da Fazenda dos Cabaçaes” e casas. Domingos declarou dívidas ativas do casal. Nesta ação, foram mencionadas duas pessoas escravizadas, dos nomes Generoso e Balbina.
O patrimônio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros. Por meio de petição, o inventariante requereu que uma parte dos animais referidos no inventário fossem dados como legítima parte de Manoel e Venancio, a pedido da finada por serem filhos de seu primeiro casamento; mais tarde, foi realizado um auto de reforma de partilha para atender o pedido de Domingos.
Foi requerido pelo juiz que o inventariante realizasse a especialização e emancipação da hipoteca de seus filhos, e a importação dos bens passou pela ação de arbitramento. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que Domingos administrasse a hipoteca legal de seus filhos e pagasse as custas do processo em forma de lei.
Atuaram no processo:
árbitro Antonio Pereira Anjos;
árbitro Constancio Barbosa de Brito;
avaliador João Baptista Leal;
avaliador José da Silva Ribeiro;
curador geral dos órfãos Roberto Santoro;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Jose Luis Pereira;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Lourenço Dias Baptista.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Fazenda dos Cabaçaes.
Compõem o processo:
arbitramento;
auto da reforma da partilha;
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
avaliação e partilha dos bens;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de declaração;
termo de responsabilidade;
termos de juramento;
termos de louvação.
Variação de nome:
Domingos Ribeiro d’Assumpção.
Partes:
Domingos Vieira Mendes (falecido); Gertrudes Esperança de Jesus (inventariante)
Casa; Mobília; Animais; Quantia em dinheiro; Engenho de farinha; Joias; Dívidas; Freguesia da Lagoa;
Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Procurador Manoel José Coelho; Procurador Fiscal Sérgio Nolasco de Oliveira Paes; Juiz Affonso de Albuquerque Mello; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;
24 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto Alegre
Partes: Laurinda Maria Velloso; Domingos Velloso de Oliveira.
Partes do processo:
Domingos Silveira de Sousa;
Anna Rosa da Silveira.
