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Requerimento de Alexandre Gonçalves da Luz
BR SC TJSC TRRJ-18386 · Processo · 1834
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Gonçalves da Luz (justificante);
Celço Coelho de Lemos (justificado/testamenteiro);
Vicente Coelho Ramos (testador/falecido).

Resumo:
Nesta justificação, denominada como autos de requerimento de certeza de dívida, Alexandre Gonçalves da Luz abriu o requerimento para tratar de dívidas deixadas pelo falecido Vicente Coelho Ramos, tio do justificado Celço Coelho de Lemos, provenientes de empréstimos de dinheiro e de produtos de sua venda que não foram pagos em vida.
No processo, constam testemunhas que corroboram com os fatos apresentados, afirmando que o justificante negociou seus produtos com boa-fé, e que já presenciaram o justificado buscar objetos na venda sem levar dinheiro para pagá-los. O justificante solicitou que alguns dos bens inventariados fossem separados para o pagamento dos débitos e custas do processo.
O processo foi concluído com uma sentença favorável ao justificante, com o representante do devedor condenado a pagar pelo valor dos bens.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão Jozé Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz/capitão João de Amorim Pereira;
juiz/coronel Henrique de Azevedo Lião Coutinho;
oficial de justiça Cipriano Pereira de Simas.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Alexandre Agostinho Vieira
BR SC TJSC TRPOA-22110 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Alexandre Agostinho Vieira (requerente); Manoel Antônio Nunes Vieira (requerente); Victoria Gertrudes Jaques (menor)

Licença para casamento; nomeação de tutor; Joaquim José Alves Beserra

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz Luiz André Wendhausen

Variação de nome: Victoria Gertrudes Jacques

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Adelaide Gonçalves
BR SC TJSC TRPOA-20131 · Processo · 1889
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Adelaide Gonçalves (menor);
Manoel Lopes de Carvalho (requerente);
Maria Francisca da Costa (requerente).

Desterro; licença para casamento; atestado de pobreza; menor.

Alfredo J. da Silva;
Bento Fernandes de Barros;
Domingos José Gonçalves, cidadão;
João Antunes de Sant’Anna, juiz;
Leonardo Jorge de Campos;
Manoel Lopes de Carvalho;
Pedro Reis Godinho;
Silveiro de Freitas, curador geral;
Escrivão Antônio Thomé da Silva; Juiz Bento Fernandes de Barros.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Recurso crime de Joaquim Teixeira e Manoel Ferreira
BR SC TJSC TRRJ-29732 · Processo · 1854
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Recurso crime realizado na vila de Lages, a época sob a Segunda Comarca, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Teixeira (recorrente);
Manoel Ferreira (recorrente);
Ireno Pereira de Souza (Recorrido);

Resumo:
Joaquim Teixeira e seu cunhado Manoel Ferreira recorreram à justiça por serem acusados de roubo de porcos por Ireno Pereira de Souza. Eles alegaram que estavam na fazenda de sua irmã, Maria Rosa Ferreira, e que haviam abatido os porcos que estavam nessa propriedade. Ireno, por sua vez, afirmou que os porcos eram de sua propriedade e que havia indícios de roubo. Testemunhas foram ouvidas, incluindo dois escravizados, de nomes José e Manoel, de propriedade Maria Rosa Ferreira. Esse processo é traslado do recurso.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken;
juiz de direito Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
província do Paranân.

Compõem o processo:
depoimento de testemunha;
termo de responsabilidade.

Variação de nome:
província do Paraná.

Recurso crime de Bernadino Machado
BR SC TJSC TRRJ-20362 · Processo · 1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Reclamação de Antônio Thomé da Silva
BR SC TJSC TRPOA-22111 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Ratificação de Protesto de Juan de N. Boeta

Partes:
Juan de N. Boeta (Capitão do patacho ocidental "Maldonado")

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Navio Maldonado; Saiu do porto de Buenos Aires; Destino a São Vicente; Cabo Verde; 10/03/1984; Protesto em espanhol; Cruzado "República" seguiu, atirou (com canhão); e rebocou a caminho de Desterro; Revolução Federalista.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina