Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alexandrina Maria de Jesus (inventariante);
Jacintho Teixeira de Oliveira (inventariado).
Herdeiros:
Antônio Teixeira de Oliveira;
Domingos Teixeira de Oliveira;
Francisco Teixeira de Oliveira;
Ignácio de Camargo;
Jacintho Teixeira de Oliveira;
José Teixeira de Oliveira;
Manoel Teixeira de Oliveira;
Maria Alexandrina.
Resumo:
Alexandrina Maria de Jesus abriu um inventário para os bens de seu falecido marido, Jacintho Teixeira de Oliveira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-los e passou pelo juízo dos órfãos.
Os bens avaliados foram ferramentas de prata, um forno, terrenos, mobília, animais, um alambique de cobre, caixas, engenhos e casas. Ainda no arrolamento, foram citadas 3 pessoas escravizadas: João e Joanna, descritos como crioulos; e Catharina, descrita como de nação (africana) e “já velha”. A viúva também declarou dívidas deixadas pelo falecido.
Após a avaliação, um auto de partilha entre os herdeiros e a inventariante foi iniciado. O juiz julga o processo por sentença, requerendo o pagamento das custas de maneira pro rata. Em relação aos herdeiros menores, foi instituído que eles receberiam o “produto final” de Joanna, mulher escravizada arrematada, em moeda corrente guardada nos cofres para sua maioridade.
Por meio de petição, a inventora requereu seu direito de tornar-se tutora dos filhos. Para tal, ela assina termo de juramento e renuncia ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. Mais tarde, a tutora presta conta de seus filhos, atualizando os agentes da justiça sobre o paradeiro dos bens e o estágio de suas educações. Após isso, o juiz requer que o patrimônio móvel dos menores seja arrematado, e que o produto também seja colocado no cofre.
Ao decorrer do processo, é realizado um novo auto de partilha entre os herdeiros, pois uma casa do arrolamento foi reavaliada pelos agentes da justiça. Além disso, duas licenças para casamento foram concedidas, referentes a dois herdeiros que eram tutelados pela viúva; os valores da herança guardados no cofre foram retirados, também a pedidos.
Em correição, é afirmado que o processo apresentava algumas irregularidades, como não se ter passado uma “provisão de tutela” à inventariante, o que teria prejudicado a Fazenda Nacional. Outras tomadas de contas de tutoria são requeridas, para prestar atualização dos filhos que ainda eram menores e solteiros; alguns anos depois, é apresentada uma comprovação de maioridade por meio de certidão de batismo, em que o herdeiro Jacintho retira suas quantias herdadas dos cofres.
O processo é concluído com a anexação de algumas ações relacionadas ao documento geral, e uma delas é o auto de arrematação de Joanna, citado no inventário e realizado em 1860. Nele, é revelado que Joanna havia sido comprada por um homem chamado Justino Francisco Garcia.
Atuaram no processo:
avaliador Domingos Antonio de Oliveira;
avaliador José Francisco Mafra;
coletor de impostos Antônio Carlos de Carvalho;
curador geral Castro Fonseca;
curador geral dos órfãos José Maria do Valle Junior;
curador geral e escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral João do Prado Faria;
depositário e signatário Vicente Corrêa da Silva;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
escrivão João Luis do Livramento;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos Francisco José de Sousa Lopes;
juiz de órfãos primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
juiz Manoel Vieira Tosta;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
oficial de justiça João da Costa César;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Bento de Mello Barreto;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libanio Pereira;
pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
certidão de batismo;
contas;
correições;
petições;
recibos;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital de praça.
Variação de nome:
Comarca de São José.
