Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Januario Corrêa de França (falecido);
Maria Ursula de Andrade (falecida);
Bento Christovão de França (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Alberto José da França;
Anna;
Antonio Corrêa de França;
Bento José Fernandes (co-herdeiro);
Chrissanto Fernandes Dias (co-herdeiro);
João Corrêa de França;
José Manoel de França;
Josepha;
Manoel Ferreira de Sousa (co-herdeiro);
Maria Ursula do Rosario;
Salvador Miguel de França.
Resumo:
Bento Christovão de França abriu um processo de inventário pelos bens de seus pais, Maria Ursula de Andrade e Januario Corrêa de França. Januário tinha falecido há seis anos no momento da ação e, com isso, os bens ficaram na posse de Maria; quando esta faleceu, 4 anos depois do marido, o patrimônio foi apoderado pelos herdeiros, mas sem partilha formal.
O avaliador nomeado, João Franco de Oliveira Sousa, não foi louvado ao decorrer da ação, e Domingos José Prattes foi responsável pela avaliação dos bens. O patrimônio avaliado contou com utensílios de cozinha, caixas, mobília, um oratório, um pilão, canoas, terras (referidos como “pastos do Sambaqui”), casas, uma casa “na cidade” e engenhos de farinha.
Nesta ação, foram mencionadas 17 pessoas escravizadas, dos nomes: Julião e José, descritos como pretos e crioulos, com profissões na lavoura; Custódia (2 anos de idade), Manoel e João, designados como pardos; Francisco, Marianna, Joanna, Maria (7 anos de idade), João, Thomazia (7 anos de idade), Florencia, e Anna (8 anos de idade), descritos como pardos, crioulos e com trabalhos na lavoura; e João, Rufina (5 anos de idade), Joanna (3 anos de idade), Antonio (1 ano de idade) descritos como pardos e crioulos.
A partir de uma declaração, mais uma pessoa escravizada que estava em poder dos herdeiros e co-herdeiros foi adicionada no arrolamento: Antonio (10 anos de idade), descrito como pardo, crioulo e trabalhador na lavoura. As dívidas passivas também são inseridas no documento.
Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas declaradas pelo inventariante. O juiz julgou o processo por sentença, e requereu que o inventariante realizasse a entrega de alguns bens para serem julgados em edital de praça, destinados ao pagamento das custas do inventário e suas dívidas.
Mais tarde, foi anexado ao processo um traslado de edital de arrematação da casa na cidade, e nele foram realizados pregões; entretanto, não houveram lançadores — com os argumentos de que isso haveria acontecido por conta da “crise atual” —, e os herdeiros concordaram em pagar as custas.
Atuaram no processo:
avaliador Domingos José Prattes;
avaliador João Franco de Oliveira Sousa;
avaliador José Estevão de Miranda e Oliveira;
escrivão e tabelião interino Valentim Antonio de Sousa;
juiz municipal quarto suplente capitão Antonio Vieira de Araujo;
juiz municipal Tertuliano Teixeira de Freitas;
oficial de justiça Antonio José da Costa Gloria;
oficial de justiça e porteiro Manoel Luis Bueno;
partidor Alexandre Ernesto de Oliveira;
partidor Antonio Carlos Machado de Oliveira;
procurador João Domingues das Neves.
Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça;
distrito do Senhor Bom Jesus de Parati (atual município de Araquari, Santa Catarina);
Igreja Matriz;
Mato-dentro;
Passa-tres;
rua da graça;
rua da praça;
Sambaqui.
Compõem o processo:
auto de avaliação;
auto de partilha;
contas;
petições;
pregões;
procurações;
sentença;
termo de audiência;
termo de desistência;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de edital.
Variação de nome:
Arêas pequenas;
João Domingues das Nives.
