Partes do Processo:
Francisco Duarte Silva (autor);
Domingos Antonio (réu);
Severina Rosa de Jesus (réu);
Partes: Leandro Pinheiro; José Manoel Leite.
Autos de Embargos e Depósito realizado na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte
Partes do processo:
capitão Hipólito Machado Dias (embargante);
Henrique Alves de Souza (embargado).
Resumo: Por requisição do embargante, capitão Hipólito Machado Dias, é determinado pelo juiz municipal que deverão ser embargados os bens de Henrique Alves de Souza, por conta de dívidas não pagas. Em seguida o embargante inclui aos autos um termo de desistência ao embargo feito.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira da Silva;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
juiz municipal Antônio Caetano Machado;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.
Localidade relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõe o processo:
Recibo de dívida;
Procuração;
Termo de desistência.
Partes: Francisco da Silva Ramos; Joaquim Francisco; Manoel; Felipe.
Ação de execução de sentença realizada na vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Pedro José Süsterhen (exequente).
Luiz Machado Mauricio (executado);
Maria Luiza Vieira (executada).
Resumo: Antonio da Silva, falecido marido de Maria Luiza, devia o valor de 520$000 Reis a Pedro José Süsterhen. Neste processo, Maria e seu atual marido Luiz foram acionados para pagar a dívida. Como os réus não pagaram no prazo legal, o juiz decretou a penhora dos bens, entre os quais havia dois escravizados: Domingos (africano) e Maria (crioula). Ao perceber que os réus haviam se mudado para a vila de Desterro, o juiz enviou carta precatória de execução à vila de Desterro para penhora de bens dos réus. Os réus entraram com embargos, mas não sustentaram.
Atuaram no processo:
juiz José da Silva Mafra;
juiz João Correia Rebello;
juiz José Maria de Albuquerque e Mello;
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Filho;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Alberto Pinto;
depositário Floriano Vieira Machado;
procurador Salvio Antonio de Souza Medeiros;
procurador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça José Maria Nunes;
meirinho Antonio José Pacheco;
advogado e procurador Polidoro do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Comarca do Norte;
Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Compõem o processo:
Procurações;
Ato de penhora;
Carta precatória;
Custos de selo.
Variações de nome:
executado Luiz Mauricio Machado;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
executada Maria Luiza.
Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.
Partes do processo:
Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
Antonio Lin de Cordova (suplicado);
Teobaldo José de Moraes (suplicado).
Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Bento Ribeiro de Cordova;
louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
louvador delegado Jozé da Silva Furtado
louvador João Manoel Coelho
juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
juiz de paz José da Silva Furtado;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.
Variação de nome:
Escolastica Serena da Roxa;
Thiobaldo José de Moraes.
Partes: Margarida Claysen.
Partes: major Domingos José da Costa Silva; Felisberto Pereira da Cunha.
Partes: Manoel Teixeira Nunes.
Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.
Parte do processo:
Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).
Resumo:
Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.
Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.
Atuaram no processo:
escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
juiz de direito Joaquim José Henriques;
signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Manoel José Pereira de Andrade.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca de São José.
Compõem o processo:
contas;
petição;
sentença;
testemunhas.