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Arrecadação de Manoel Antônio da Silveira Rocha

BR SC TJSC TRPOA-10735491 · Processo · 1882

Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Tribunal da Relação de Porto Alegre

Arrecadação de Inventário de Joaquina Rosa de Jesus

BR SC TJSC TRRJ-16806 · Processo · 1853

Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrecadação de Espólio

BR SC TJSC TRRJ-25194 · Processo · 1852

Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrecadação de Bens de Francisco de Quadros

BR SC TJSC TRRJ-20540 · Processo · 1853

Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;

Partes:
Francisco de Quadros (arrecadado);

Descrição:
Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.

Atuaram no processo:
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado;
avaliador José Oliveria de Souza;
avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
avaliador João Correia de Fraga;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Desterro;
Rua da Palma;
Rua da Paz;
Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
Primeira Comarca;

Compõem o processo:
Termo de juramento;
Avaliação de bens;
Pregão;
Variação de nome:
Contratos;