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Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
Francisco Nunes Ferreira (justificante);
Angelica Maria de Jesus (justificante).

Herdeiro:
Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

Resumo:
O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

Atuaram no Processo:
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
padre João Jacinto de São Joaquim;
juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
tabelião Vicente José de Goes Rebello;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Campo Largo;
Pelotinhas;
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Paulo;
Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
Freguesia da Palmeira;
Corisco.

Compõem o Processo:
termo de declaração

Variação de Nome:
lugar Pillotinhas;
lugar Curisco.

Inventário de Joaquim José Coelho
BR SC TJSC TRRJ-25186 · Processo · 1851-1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim José Coelho (inventariado);
Manoel Antônio Coelho (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José Coelho;
Alexandra Rosa;
Anna Francisca Coelho;
Anna Maria d’Jesus;
Bernardina Rosa d’Jesus;
Francisca Rosa d’Jesus;
Joaquim José Coelho;
José Antonio Coelho;
Luiza Rosa;
Luiza Rosa;
Manoel José Coelho;
Maria Francisca Soares;
Maria Joaquina;
Maria Rosa;
Maria Rosa;
Miguel José Coelho.

Resumo:
Manoel Antônio Coelho iniciou o processo de inventário de seu falecido pai, Joaquim José Coelho. O finado, residente na freguesia da Lagoa, deixou herdeiros e não escreveu testamento.

Entre os bens inventariados, constam um oratório com imagens, terras, casas, roças, mobília, utensílios de cobre, um engenho de farinha, animais e ferramentas. Foram inseridas no arrolamento 5 pessoas escravizadas: João, de nação Moçambique; Isabel, descrita como “de nação” (vinda de África) e também com a informação de que estaria doente; e José, Joaquim e Rosa, designados como crioulos.

Durante o processo, o inventariante solicitou a inclusão de Maria (descrita como crioula e “crioulinha"), que estava sendo escravizada pela herdeira Maria Francisca, no arrolamento; esta havia recebido-a de “presente” de seu avô, por via da pia batismal. O suplicante também afirma que abriu o requerimento para que Maria não seja tida como “sonegada” na ação.

O procurador de Maria Francisca afirma que, como Maria foi doada para ela, não seria necessário incluí-la no inventário. O juiz observa o traslado de doação e, após a assinatura dos demais herdeiros, o pedido do inventariante é tido como sem vigor. Algumas dívidas passivas são declaradas no processo, sendo separada parte do patrimônio para quitá-las.

A partilha dos bens foi realizada de forma igualitária entre os herdeiros. O juiz declarou o inventário concluído, sentenciando que as custas sejam pagas de maneira pro rata e notificando um parente próximo para servir de tutor dos herdeiros órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Luis da Silveira;
avaliador José Luiz de Saibro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Maria de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
caminho de El-Rei;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa;
Itacoroby (atual bairro Itacorubi, Florianópolis);
morro da lagoa.

Compõem o processo:
auto de inventário;
auto de partilha;
contas;
petições
procuração;
recibos;
sentenças;
termos de declaração;
termos de louvação.

Inventário de Joaquim José da Rosa
BR SC TJSC TRRJ-43907 · Processo · 1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário de Joaquim José da Rosa realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Manoel José da Rosa (inventariante);
Joaquim José da Rosa (inventariado)

Herdeiro:
Isabel Joaquina Rosa de Jesus;

Resumo: O autor entrou com um pedido de avaliação da escravizada parda e sua bebê recém nascida, de nome Zifirina, para que ambas pudessem entrar nos bens do inventário. Uma escravizada menor de idade de nome Zifirina; uma escravizada parda de nome Ignacia.

Atuaram no Processo:
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes da Costa Campos;
Curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
Procurador Manoel de Freitas Sampaio.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;

Compõem o Processo:
Termo de Avaliação;

Variação de Nome:
Zeferina;

Inventário de Joaquim José de Fraga
BR SC TJSC TRRJ-52708 · Processo · 1848 - 1854
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Bernarda de Moura (inventariante);
Joaquim José de Fraga (falecido).

Herdeiros:
Antonio da Costa (co-herdeiro);
Emerenciana Rosa;
João Machado (co-herdeiro);
José de Fraga;
José d’Oliveira (co-herdeiro);
Liocadia;
Maria;
Manoel de Fraga;
Marianna (ausente);
Miguel Joaquim de Fraga.

Resumo:
Neste processo, Anna Bernarda de Moura, esposa do falecido Joaquim José de Fraga, foi notificada para comparecer ao juízo da vila de São José e prestar seu juramento como inventariante. Como o finado deixou uma herdeira ausente, a ação contou com a nomeação de um curador para representá-la.

Dentre os bens avaliados, haviam utensílios de cobre e ferro, uma arma de fogo, ferramentas, mobília, uma canoa, terras, casas e um engenho de farinha. Constam também dívidas passivas deixadas pelo finado. Após avaliado, o patrimônio passou por uma partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga o processo por sentença, requerendo que as custas sejam pagas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio Joze da Silva;
curador dos ausentes Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia da Enseada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Maciambú Pequeno;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termos de juramento.