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Inventário de Andre Machado Coelho realizado em Biguaçu, à época da Vila de São Miguel

Partes: André Machado Coelho (inventariado); Genoveva Antônia (inventariante)

Resumo: O inventário foi realizado pela viúva do falecido, contando com uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão uma casa, sítios, terras, engenho de farinha e de açúcar, forno de cobre, prata, animais, transportes, ferramentas e dívidas. Há sete pessoas escravizadas de nomes: José, Francisco (nação Congo), João, Grácia (nação Congo), Antônio (nação "Mohumbe"), Maria, Roza (nação Rebola).

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Canelinhas;
Freguesia de São João Baptista;
Rio Tijuca Grande;

Atuam no processo:
Escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
Signatário Francisco Menezes e Souza; Signatário João Moreira dos Santos; Signatário Guilherme Ricken;
Juiz Alexandre José Varella;

Partilha Amigável realizada na Vila de Lages.

Partes: Maria Ignácia Leite (inventariada); José Antunes Cavalheiro (herdeiro); José Ignácio da Cruz (herdeiro)

Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Maria Ignácia Leite. Contendo terras, prataria, animais, ferramentas e utensílios. Além de escravizados citados no corpo do arrolamento de nomes: João e Luiza. Os escravizados foram destinados ao herdeiro José Ignácio da Cruz. Contém translado.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Freguesia de Vacaria;
• Vila da Cruz Alta;
• São Martinho;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Procurador Guilherme Ricken; Procurador João Rodrigues de Andrade; Procurador Antonio da Costa Varella;
• Juiz João Thomaz e Silva;
• Juiz Antonio Caetano Machado;

Inventário realizado na Vila de São José.

Partes do processo: Maria Lionarda de Jesus (inventariada); José Francisco de Mello (inventariante)

Resumo: Inventário de Maria Lionarda de Jesus, sendo o inventariante seu filho, José Francisco de Mello, contendo: utensílios domésticos, mobília, terras e casas, além de dívidas. Há também o registro de 02 escravizados, de nomes: Joaquim e Maria, ambos vindos da Nação do Congo.

Localidades mencionadas:

• Vila de São José;
• Picadas do Norte;
• Roçado;
• Potecas;
• Areias;

Atuaram no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara
• Curador Manoel de Freitas Sampaio;
• Avaliador Constancio José da Silva Passos; Avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
• Juiz João Francisco de Souza; Juiz Francisco Honorato Cidade;

Variação de nome: Maria Leonarda de Jesus.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciana Firmina de Souza Neves (inventariada);
Joaquim Xavier Neves (inventariante).

Herdeiros:
Candida da Conceição;
Domingos Jose da Costa Sobrinho (co-herdeiro);
Gaspar Xavier Neves;
Jacinto Xavier Neves;
João Xavier Neves;
Joaquina;
Luiza;
Luiza Firmina da Costa Neves;
Maria da Conceição;
Vicente Xavier Neves.

Resumo:
O inventário de Feliciana Firmina de Souza Neves foi conduzido pelo coronel Joaquim Xavier Neves. Durante a ação, o co-herdeiro Domingos Jose da Costa Sobrinho requer em petição que Domingos, homem escravizado, conste em sua parte da partilha.

No arrolamento, foram incluídos animais, utensílios de cozinha, casas, terrenos e pessoas escravizadas. As terras estavam localizadas em vários lugares: Picadas do Sul, com frente para a Rua do Fogo, fundos voltados para o mar, confrontando ao sul com a Rua do Cadeado e pelo beco da servidão pública; Caldas do Norte; Próximas à estrada que leva à Vila de Lages; Com fundos no Rio Capivari e, ao oeste, o Rio Cubatão; Na frente da praça da Vila de São José, com os fundos na Rua dos Finados.

Na partilha, foram mencionadas 22 pessoas escravizadas: Francisco, Domingos e Vicente, de nação Congo; Domingos, João, Domingos, Thomas, Francisco, Joaquim, Gaspar e Theresa, de nação Benguella; Manoel, de nação Calabar; Francisco, descrito como pardo; Domingas, Joaquina e Claudina, designadas como crioulas; José, Caetano, Ritta, Catharina e Francisca, sem etnia especificada; e Roza, de nação Moçambique.

A finada deixou dívidas, pagas com alguns bens do inventário. O andamento do processo é interrompido pela falta de folhas finais, não sendo possível identificar a sentença e as conclusões da ação.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Caldas do Norte;
Picadas do Sul;
rua do cadeado;
rua do fogo;
rua dos finados;
segunda comarca;
Vargem Grande;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições.

Variação de nome:
Nação Banguela.

Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

Partes do processo:
Anna Thereza de Jesus (inventariada)
Bernardo José Pereira (inventariante)

Herdeiros:
Bernardo José Pereira;
Ignez Pereira de Jesus;

Resumo:
Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

Agiram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

Localidades relevantes:
Serraria

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Manoel José Pereira de Medeiros;
José (menor);
Rufino (menor);
Joaquim (menor);
Bernardina (menor);
Belizaria (menor);
Joaquina (menor);
Francisca (menor).

Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
signatário Antonio Caetano Machado;
signatário Francisco Pereira de Medeiros;
signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
procurador Jacob Vieira da Rosa;
procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
louvador Manoel Joaquim Pinto;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueter;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Lages;
Fazenda do Sedro.

Compõe o processo:
Juramento de inventariante;
Procuração;
Translado de sentença civel formal de partilha;
Contas das despesas;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Auto de contas;
Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
Auto de justificação de capacidade;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
escravizada Ubelina;
escravizada Domaria.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Gertrudes Maria (falecida);
Salvador Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Salvador Ribeiro (viúvo);
Salvador (filho);
Felisberto (filho);
Manoel (filho);
Bilisario (filho);
Laurinda (filha);
Generoza Maria (filha);
Manoel Rodrigues Pereira (co-herdeiro casado com Generoza Maria);
Escolastica (filha);
Maria (filha);
Policena (filha).

Resumo:
Gertrudes faleceu em 1844 deixando 9 filhos. Seu inventário foi iniciado no ano seguinte por motivação de seu genro Manoel, que embargou a venda dos bens pertencentes ao seu espólio, uma vez que estes estavam sendo negociados pelo viúvo Salvador. Dentre os bens inventariados havia terras, animais, utensílios agrícolas, utensílios domésticos e dívidas. Os bens foram levados a pregão e arrematados por José, credor do espólio de Gertrudes, que posteriormente cobrou o pagamento de sua dívida. Não há partilha. O processo foi visto em correição em 1867.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
avaliador Laurentino Jozé da Costa;
avaliador Generozo Pereira dos Anjos Junior;
pregoeiro José Antonio de Oliveira;
juiz de órfãos João Thomaz e Silva;
juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
credor e arrematante José Pinto Ribeiro;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidade relevante:
Capão Bonito.

Compõem o processo:
embargos;
avaliação dos bens;
edital de praça;
arrematação;
procuração.

Variações de nome:
juiz de órfãos Antonio Caetano Maxado;
credor/arrematante Jozé Pinto Ribeiro.

Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Custodia do Amaral (inventariada);
Antônio da Costa Varella (inventariante);
Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
Maria Borges do Amaral (herdeira);

Resumo:
O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

Compõem o processo:
Auto de Protesto;
Partilha de bens;
Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
Recibos de pagamento de contas.

Localidades citadas no processo:
Fazenda do Cajurú;
Rio Pelotas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
avaliador Jose Pereira de Jesus;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Lourenço Dias Baptista;
depositário Baldoino Jose Texeira;
depositário Manoel Antonio da Rosa;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
partidor Laurentino Jose da Costa;
partidor Constâncio Xavier de Souza;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Joaquim da Cunha Passos;
procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

Variação de nome:
Bardoino Joze Thexeira.

Inventário realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu. Se inicia na circunscrição da Comarca do Norte, passa pelo período da Primeira Comarca e finaliza na Comarca da Capital.

Partes do processo:
Faustina Maria Vieira (falecida);
major Sabino José da Gama Lobo (inventariante);
alferes Francisco da Gama Lobo (inventariante).

Herdeiros:
Francisca Luiza Vieira (filha), casada com Sabino José da Gama Lobo;
Maria Joaquina (filha);
Joaquina Vieira (filha);
Anna Francisca Vieira (filha);
Alexandrina Vieira (filha);
Justina Vieira (filha).
Sabino José Vieira (neto);
Angelica Rosa Vieira (neta), casada com Alexandre José d'Avilla;
Francisco da Gama Lobo (neto).

Resumo: O processo se inicia na Comarca do Norte com Sabino José da Gama Lobo como inventariante e finaliza na Primeira Comarca com Francisco da Gama Lobo como inventariante. Faustina faleceu deixando terras, um engenho de farinha, um alambique, casas, móveis e utensílios domésticos, dívidas, além de 8 escravizados - Miguel, Joaquina, 4 filhos de Joaquina (de nomes Manoel, Mauricia, Maria e Verginia, identificados como crioulos), João, identificado como de nação, e Deonizia. Ao longo do processo, a escravizada Joaquina esteva em posse de Alexandrina Vieira, residente no Rio de Janeiro, que se recusou a entregá-la ao depositário quando solicitada. Processo visto em correição múltiplas vezes.

Atuaram no processo:
juiz Thomé da Rocha Linhares;
escrivão e partidor José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Antonio Silveira de Souza;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
avaliador José Antonio da Cunha;
avaliador João Francisco de Andrade;
juiz municipal de órfãos Antonio de Souza e Cunha;
pregoeiro Hilario José da Silva
co-herdeiro e depositário Alexandre José d'Avilla;
co-herdeiro, depositário e inventariante Francisco da Gama Lobo;
juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado
juiz de órfãos Luiz Coelho Machado;
partidor Luiz Antonio Gomes;
juiz municipal de órfãos João Nepomoceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal de órfãos José da Silva Mafra;
escrivão Antonio Ramos Martins;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz José Christiano Garção Stockler;
juiz Augusto Elias de Castro Fonseca;
escrivão João Francisco Regis;
juiz corregedor José Maria do Valle Junior;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros.

Localidades relevantes:
Villa de Porto Bello;
Tijuquinhas;
Praia Grande;
Areias;
Fortaleza de Santa Cruz;
Zimbros;
Desterro.

Compõem o processo:
Sequestro de bens;
Traslado de carta de doação da escravizada Joaquina;
Descrição de bens;
Carta precatória;
Partilha.

Variações de nome:
co-herdeiro e depositário Alexandre José de Avila;
herdeira Alexandrina da Silva Pinheiro;
escravizada Dionisia.