Criação: Lei n. 2.893, de 26 de outubro de 1961
Instalação: 11 de fevereiro de 1962
Primeiro juiz da Comarca: João Santo Damo
Denominação do Fórum: Dr. Gervásio Nunes Pires
Circunscrição: 37ª Dionísio Cerqueira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Dionísio Cerqueira
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Partes:
José de Souza (suplicante)
Maria das dores (sua esposa)
Fazenda pública; estado de pobreza;
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaDevassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.
São partes neste processo:
- Joaquina Antônia (vítima);
- Miguel Linhares (réu);
- Ângela de tal (ré).
Resumo:
- Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
- Escrivão João Manoel Cortês;
- Juiz Francisco de Paiva Munis.
Variação de nome:
- Francisco de Paiva Muniz.
Processo de devassa realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim de Sá Sottomaior (requerente);
Antonio de Camargo Moura (réu).
Este processo é uma ordem régia, expedida da comarca de Paranaguá e Curitiba para o juízo ordinário da vila de Lages. O objetivo é comunicar Lages da existência de um processo de devassa, a fim de investigar um crime. O processo foi requerido pelo reverendo Joaquim de Sá Sottomaior, vigário da igreja matriz da vila de Lages e da vara daquela comarca.
O crime a ser investigado tratava de um arrombamento feito na porta da casa do reverendo durante a noite. Temendo que os autores do crime pretendessem ofendê-lo ou matá-lo, o vigário entrou requereu a devassa na justiça, a fim de que fossem investigados os suspeitos de terem cometido o crime. Para corroborar os motivos de seu temor, o vigário Joaquim de Sá Sottomaior mencionou que outros crimes notórios foram cometidos naquela região, como os homicídios de um juiz ordinário, de um sargento de ordenanças, e de outro vigário de nome Antonio Antunes — este foi espancado e ferido gravemente.
Logo após a denúncia, um despacho comunica que seriam levantadas testemunhas para prestar depoimento sobre o caso. Porém, uma sentença é rapidamente emitida, decretando a prisão e livramento de Antonio de Camargo Moura, com seu nome lançado ao rol dos culpados.
Porém, na sequência, outra sentença é emitida, em que é anulada e destituída de quaisquer efeitos o processo de devassa. Assim, foi dada baixa na culpa do pronunciado Antonio Camargo de Moura.
Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral João de Medeiros Gomes;
escrivão José Joaquim de Oliveira;
escrivão da ouvidoria e correição Antonio Antunes Rodrigues;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz da lei João Manoel;
tenente Manoel Rodrigues.
Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.
Compõem o processo:
contas;
correição;
cumprimento;
despacho;
petição;
sentenças.
Variação de nome:
comarca de Parnagua e Coritiba.
Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages
Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);
Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;
Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;
Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro