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Partes do Processo:
Manoel Francisco Torquatro (réu);
João da Costa Cesar (réu);

Partes: escravizado Francisco; Custodio Pinto da Costa Carneiro; Manoel Martins Nogueira.

Partes: Jacob Neckel.

Escravizados: Damasio; Felisbino.

Partes: A Justiça; Manoel Joaquim de Carvalho; Pedro Steils; escravizado Manoel.

Manutenção da escravidão. Impedimento de Liberdade. Nascido após a Lei do Ventre Livre.

Escravizados: Felippe; Quitério.

Partes do Processo:
Antonio Manoel de Almeida (réu);

Partes do processo:
Justiça Pública (autor).
Carlota Joaquina de Liz e todos seus escravos (réus).

Partes do processo:
Domingos Bernardo Ribeiro;
João Machado.

Partes: Jeremias Fernandes do Santos.

Partes: Manoel Elias Ferreira; Carlos Maria do Nascimento Ramos.