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Inventário de Antonio José de Medeiros
BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Medeiros (inventariado);
Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Aguida;
Anna;
Antonio José de Medeiros (menor);
Januario da Rosa (co-herdeiro);
José Antonio de Medeiros (menor);
Matildes;
Manoel Antonio de Medeiros;
Maria;
Mariana;
Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

Resumo:
O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Mariano Jose Coelho.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Forquilhinha;
Picadas do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Inventário de Antonio José de Freitas
BR SC TJSC TRRJ-19790 · Processo · 1841-1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio José de Freitas (inventariado);
Matildes Lemes do Prado (inventariante).

Herdeiros:
José Manoel (filho);
Claudino (filho);
Fermiano (filho);
Policena (filha);
Anna (filha);
Vicencia (filha).

Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Joze Nunes Barboza;
juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador Joaquim Ferraz Lima;
escrivão Jose Ribeiro da Silva;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
signatário Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Capão Alto;
Freguesia da Palmeira.

Compõem o processo:
Juramento à inventariante;
Título de herdeiros;
Termo de louvação;
Escritura de compra;
Descrição e avaliação dos bens;
Partilha.

Variações de nome:
inventariado Antonio Joze Correia;
herdeira Polycena Maria.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Antonio José da Costa
BR SC TJSC TRRJ-76295 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio José da Costa (inventariado);
Leonarda Rosa da Conceição (inventariante).

Descrição:
O inventário de Antonio José da Costa foi conduzido por sua mulher e herdeira Leonarda Rosa da Conceição. O finado deixou um testamento onde cita que deve uma quantia em dinheiro para seu testamenteiro Joaquim Martins e deixou bens dentro do seu imóvel como um tacho de cobre, uma colcha de chita, uma peça de piano americano e acessórios de ouro. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacavam-se alguns utensílios domésticos, objetos, transportes, terras no lugar denominado Coqueiros e casas.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Gomes;
coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
testador José Antonio;
testador Joaquim Martins;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Antonio Domingues;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
Coqueiros.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Inventário de Antonio Ignacio Gomes
BR SC TJSC TRRJ-18923 · Processo · 1870-1874
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Antônio Ignacio Gomes (inventariado);
Justina Ignacia (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Maria (menor).

Resumo:
É feito o inventário do falecido Antônio Ignacio Gomes por parte de sua esposa viúva, Justina Ignacia. O falecido deixou herdeiros e nenhum testamento. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, sítio, engenho de farinha, animais, prata, cobre, canoa, rancho de canoa, roça de mandioca, mobílias, ferramentas e dívidas, além de duas pessoas escravizadas de nomes: Miguel, descrito como de nação; e Rosa, descrita como crioula. Os herdeiros de menores foram tutelados pelo cidadão determinado pelo juiz, parte dos bens, em dinheiro dos herdeiros foram depositados nos cofres dos órfãos, sendo feita a venda da escravizada Rosa de forma a quitar dívidas. Após o herdeiro Antônio Ignacio Gomes ter atingido a maioridade, foi feita a requisição de que seus bens depositados deveriam lhe ser entregues. Os bens foram partilhados para os herdeiros, e dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Rodrigues Pereira;
escrivão interino João Jorge de Campos;
escrivão Francisco J. dos Prazeres;
escrivão Verissimo Bento Ferreira;
curador José Francisco Mafra;
curador Manoel Antônio da Silva;
tutor Manoel Antonio da Silva Mafra;
signatário Francisco Silveira Dutra Junior;
signatário Antonio Francisco de Medeiros;
signatário João Carlos de Souza;
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João de Deos da Silva;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
coletor João Mathias Barbosa;
contador Alexandre Jorge de Campos;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
oficial de justiça José Victorino Coelho;
oficial de justiça Estevão de Souza da Silva;
oficial de justiça João da Costa Cesar;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Antônio Francisco de Medeiros;
juiz Manoel Januario Beserra Montenegro;
juiz Jozé Brigadiano Correa de Queiroz;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici.

Localidades relevantes:
Biguaçu;
vila de São Miguel;
Praia Grande;
Areias;
Tijuquinhas;
Caeira.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Termo de descrição dos bens;
Louvação ao curador e avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de renuncia dos privilegios da lei;
Termo de tutela;
Traslado de termo de tutela;
Partilha dos bens;
Pagamento aos herdeiros;
Auto de contas;
Sentença civel de partilha;
Auto de praça.

Inventário de Antônio Furtado Garcia
BR SC TJSC TRRJ-58571 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antônio Furtado Garcia (falecido);
Maria Luiza (inventariante).

Herdeiros (menores):
José;
Manoel.

Resumo:
O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Dias Ouriques;
avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
curador geral Domingos Custódio de Souza;
escrivão Antonio José da Silva;
juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
Garopaba;
Lagoa de Garopaba;
vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Freguesia de Imaruhy.