Mostrando 3708 resultados

Criação: Decreto n. 529, de 28 de fevereiro de 1934
Instalação: 15 de abril de 1934
Primeiro juiz da Comarca: Severino Nicomedes Alves Pedrosa
Denominação do Fórum: Des. Manoel Barbosa de Lacerda
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Final
Composição da Comarca: Indaial
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Faustino José da Costa (tutor e requerente). Izarina era enteada de Faustino e filha do Capitão Serafim José Pinheiro.

Casa de uma chácara na Vila de Curitibanos. Casa em ruínas. Despesas. Edificação de novo prédio para rendimentos de aluguel. Autorização para demolição.

Curador geral Bráulio Romulo Colônia.
Juiz Joaquim Vicente Lopes de Oliveira.
Escrivão José Francisco de Carvalho

Vila de Curitibanos, Comarca de Curitibanos.

Nota:

Inventário de João Rodrigo Preto

1893-04-10
1893-06-17

A partir da folha n. 13 há outro processo, autuado em 10 de abril de 1893, que trata do inventário de João Rodrigo Preto. Eufrásia de Jesus, viúva, foi a inventariante deste processo. João e Eufrásia eram moradores de Ponte Alta. Este processo possui sujidades que marcam a invasão de Curitibanos durante a Guerra do Contestado.

Gado, cavalos, mulas, armas, invernada de campos e matas na Fazenda da Ponte Alta, casas e mangueiras para o gado, invernada no Faxinal no Guarda-Mór, terreno com faxinais e ervais em As Onças, no município de São José dos Pinhais - PR, terreno recebido de herança do irmão de João Rodrigo no município de Lapa - PR.

Juiz de Direito José Rauen.
Escrivão José Francisco de Carvalho.

Ponte Alta, Vila de Curitibanos, Comarca de Curitibanos.

Criação: Lei n. 5.633, de 30 de novembro de 1979
Instalação: 13 de setembro de 1980
Primeiro juiz da Comarca: Dionízio Jenczak
Denominação do Fórum: Des. Joaquim Luiz Guedes Pinto
Circunscrição: 10ª Imbituba
Entrância: Final
Composição da Comarca: Imbituba
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 2 de julho de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Fernando Olavo S. Thiago
Denominação do Fórum: Dr. João Marcondes de Mattos
Circunscrição: 10ª Imbituba
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Imaruí
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul

Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.