Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria do Carmo Dutra (falecida);
Manoel Dutra Garcia (inventariante).
Herdeiros:
Francisco Luis Martins (co-herdeiro);
João Damaceno Dutra;
Ludovina Maria Dutra;
Marcellino Antonio José Dutra;
Maria de Carmo (ausente).
Resumo:
Manoel Dutra Garcia abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria do Carmo Dutra. Como a finada havia deixado um filho de menoridade e uma filha ausente, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.
Sendo feita a relação e avaliação dos bens da finada, constaram no patrimônio: terras, animais, materiais de construção, um forno de torrar farinha, uma casa de engenho, canoas, ferramentas, utensílios de cozinha e caixas. Também nesta ação, foram citadas a presença de 11 pessoas escravizadas, dos nomes: Hilário, Guilherme, Francisco, José e Tomé, descritos como pretos; Maximiano, sem etnia especificada e com 4 dias de idade; Benguella, designado como preto e “muito velho”; e Quiteria, Joana, Maria e Isabel, sem etnias especificadas.
Em outro momento, foi revelada a morte de um partidor, e José da Costa e Oliveira foi nomeado para realizar a partilha. Além disso, o primeiro curador nomeado não foi louvado, e Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado passou a representar o filho menor e a filha ausente ao decorrer da ação.
Por meio de petição, Manoel declarou ter dívidas passivas com seu genro, Francisco Luis Martins, que foram impugnadas pelo curador. O inventariante argumenta que a dívida precisava ser atendida para a “conservação” das pessoas escravizadas presentes no inventário; foi decidido pelo curador que o inventariante seria responsável por pagar metade da dívida pela meação e a outra por meio dos bens.
Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e a dívida foi paga no decorrer da ação de partilha. O juiz julgou o processo por sentença, requerendo que Manoel servisse como curador de seu filho menor e seus respectivos bens.
Atuaram no processo:
avaliador Manoel José Antunes;
avaliador Marcellino Antonio Dutra;
curador geral dos órfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Francisco Duarte e Silva;
escrivão de órfãos José Morais de Sousa Medeiros;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário Jeremias Antonio da Silveira;
signatário Ricardo Antonio Lopes.
Localidades relevantes:
Barra do Sul;
Caiacanga Mirim;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
freguesia do Ribeirão;
Pai Ambrosio.
Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petição;
recibo;
sentença;
termos de juramento;
termos de louvação.
