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Testamento de Anna Genoveva de Jesus
BR SC TJSC TRRJ-83264 · Processo · 1853 - 1854
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Genoveva de Jesus (testadora);
Manoel Joaquim da Silva (testamenteiro e herdeiro).

Resumo:
Este processo é composto pelo testamento da falecida Anna Genoveva de Jesus, em que deixou por escrito suas últimas vontades. No documento, é revelado que a finada foi casada com Manoel Joaquim da Silva, nomeado para ser seu testamenteiro; é citado que esse matrimônio seria sua “segunda núpcias”, pois seu primeiro marido havia falecido.

Além disso, a testadora declara a alforria de duas mulheres escravizadas, de nome Joaquina, descrita como crioula, e Ofrazia, descrita como parda. Por não ter filhos, seu marido se tornou o único herdeiro. O processo foi concluído com a assinatura de um termo por parte de Manoel Joaquim, que aceitou o encargo da testamentaria e se responsabilizou por prestar as contas da ação.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal João Francisco de Souza;
signatário Florencio Gomes de Castro Campos;
signatário João Luis de Andrade.

Localidades relevantes:
Poço Fundo;
segunda comarca;
Santo Antônio;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
termo de aceite.

Testamento de Anna Ignacia Constantina
BR SC TJSC TRRJ-8854 · Processo · 1858
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado em Vila de São Miguel, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Ignacia Constantina (testadora);
Eufrasio de Alves (testamenteiro).

Resumo:
Testamento realizado pela testadora Anna Ignacia Constantina, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, tendo aceitado ser o testamenteiro Eufrásio de Alves, seu marido.

A testadora declara que seu enterro seja realizado conforme a vontade de seu neto Angelino Barboza da Silva e de seu filho Policarpo Antonio Alves.

Ela deixou doze filhos, sendo nove vivos: João Simão Alves, Policarpo, Jacintho Simão Alves, Maria, Alexandrina, Francisca, Rita Ignacia Constantina e Ignacia eles foram reconhecidos como legítimos herdeiros.

Entre os bens declarados, constam casa, engenho, móveis e duas pessoas escravizadas: Antônio, de nação, e Sezaria, denominada como crioula.

Ao final do processo o juiz julgou o processo por auto de tomada de contas e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas do processo, o mesmo foi pago por meio de selo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão José Carlos do Livramento;
signatário João Luis da Silveira Porto;
signatário Salvador Cavalheiro;
procurador de bens João Machado Santiago;
procurador Eduardo Correia Duarte;
procurador Francisco Gonçalves da Luz;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco.

Localidades mencionadas:
Villa de são miguel (atual cidade de Biguaçu);
Província da capital;
Matriz da vila de São Miguel.

Compõem o processo:
taxa de herança e legados;
termo de abertura;
termo de juramento;
de vista.

Testamento de Anna Joaquina de Boenavides
BR SC TJSC TRRJ-19977 · Processo · 1849
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Joaquina de Boenavides (testadora) e Generoso Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo: Processo de autos de contas testamentárias no qual o dinheiro da testadora foi destinado para reformas da Igreja Matriz de Lages, e seus bens foram repassados para suas filhas herdeiras. Foram citados 03 escravizados no testamento, de nomes Eufrásio, Fidelis e Lucidoro.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Variação de nome: Anna Joaquina de Benavides; Lucidorio.

Atuaram no processo:
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão José Antonio Batalho;
Juiz Guilherme Ricken;
Vigário Camillo de Lelis Nogueira.

Testamento de Anna Rosa de Bitancourt
BR SC TJSC TRRJ-10789585 · Processo · 1871
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de Itajaí, na época sob a comarca de Nossa Senhora da Graça da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Rosa de Bitancourt (testadora);
Sebastião Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
José Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro);
Manoel Caetano Vieira (testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Ciprianna;
Joaquim Caetano Vieira;
João Caetano Vieira;
José Caetano Vieira;
Manoel Caetano Vieira;
Maria;
Sebastião Caetano Vieira.

Resumo:
Neste processo, Anna Rosa de Bitancourt estabeleceu o seu testamento com suas últimas vontades.

A testadora é filha de João de Deos de Sant’Anna e de Clara Maria de Bitancourt, e foi casada com Manoel Caetano Vieira. Deste matrimônio vieram nove filhos, dos quais dois já haviam falecido na data do testamento, de nomes Florinda e Jacinto Caetano Vieira. Os sete filhos restantes, já maiores de idade, foram incluídos como legítimos herdeiros, juntamente aos netos da testadora. A testadora nomeou três de seus filhos para serem seus testamenteiros, e cuidarem de sua terça (parte do testamento usada livremente pela testadora).

Na disposição de suas vontades, a testadora encomendou seu enterro, funeral e missas, e designou a liberdade para seus escravizados. Ela possuía 2 mulheres escravizadas, de nomes Luisa e Graciana (descritas como mulatas). A testadora afirmou que possuía suas cartas de alforria, e que já tinham sido passadas em livro de notas.

O processo termina com intimação para os testamenteiros nomeados prestarem suas funções, com conclusão e apresentação das contas do processo.

Neste documento, é mencionada uma “comarca da cidade de São Francisco”; porém, na época, a freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói estava situada sob a jurisdição da comarca de Nossa Senhora da Graça, estabelecida em 1864.

Atuaram no processo:
escrivão público de paz e signatário João da Costa Passos;
escrivão Francisco Esequiel Tavares;
juiz Balbino Cezar de Mello;
juiz Vicente Cyrillo Marinho;
oficial de justiça Vicente Antonio da Silva.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorói (atual município de Penha, Santa Catarina);
vila de Itajaí (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
comarca de São Francisco (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca de Nossa Senhora da Graça.

Compõem o processo:
contas;
intimação;
instrumento de aprovação;
testamento.

Variações de nome:
escrivão Francisco Ezequiel Tavares;
juiz Balbino César de Mello;
juiz Vicente Cirilo Marinho;
freguesia de Nossa Senhora da Penha do Itapocorohy;
vila de Itajahy.

Testamento de Antonia Maria
BR SC TJSC TRRJ-76969 · Processo · 1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônia Maria (testadora);
Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão Damião do Amaral Silva;
escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
signatário Miguel dos Santos Sousa.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
termo de abertura;
termo de aceite.