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BR SC TJSC TRRJ-83714 · Processo · 1869 - 1870
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Albino Pereira da Silva (falecido);
Caetana Rosa de Jesus (falecida);
Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Antonio de tal (co-herdeiro);
Caetana Rosa de Jesus;
Ignacia Bernardina (neta);
Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
João Caetano Cardoso;
Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus (neto);
Manoel Cardoso;
Maria Bernardina (neta);
Ramiro Pereira da Silva.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
avaliador Francisco Manoel do Rosario;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos Francisco José de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
comarca da capital;
distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Variação de nome:
comarca de São José.

Inventário de Albano Corrêa de Mello
BR SC TJSC TRRJ-20427 · Processo · 1868
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Albano Corrêa de Mello (inventariado)
Francisca dos Passos (inventariante).

Herdeiros:
Guilherme Francisco dos Passos;
Maria Josefa dos Passos;
Themasia Josefa dos Passos;
José Francisco dos Passos:
Luiz Francisco dos Passos;
Francisco José dos Passos;
Felisberta Josefa dos Passos;
Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
João Francisco dos Passos (menor de idade).

Resumo:
Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.

Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.

Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.

Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.

Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Capitão José Antonio Coelho;
avaliador Manoel Francisco Lopes;
avaliador João Caetano da Costa;
avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José de Miranda Santos;
escrevente João Damasceno Vidal;
escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
partidor João Narciso da Silveira;
juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
partidor Joaquim José Alves Bezerra;
signatário José de Boaventura Correia.

Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis);
Freguesia do Ribeirão;
Caieira da Barra do Sul;
Maciambu Grande.

Compõem o processo:
Auto de inventário e juramento a inventariante;
Termo de audiência;
Termo de juramento dos avaliadores;
Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de juramento aos partidores;
Auto da partilha;
Exórdio da partilha;
Tomada de contas.

Variação de nome:
inventariado Albano Correia de Mello;
herdeira Thomasia Josefa dos Passos.

Inventário de Agueda Dias do Rosario
BR SC TJSC TRRJ-82290 · Processo · 1863
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:

Agueda Dias de Rosário (inventariada);
Antonio João Vieira (inventariante);

Herdeiros:
Francisco Antonio Vieira;
Manoel Antonio Vieira;
José Antonio Vieira;
João Aurelio Vieira;
Maria Aurelia Vieira;
Antonio João Vieira Junior;
Petronilha Aurelia Vieira.

Resumo: Inventário requerido por Antonio João Vieira, nele contendo prata, cobre, ferro, utensílios domésticos, jóias, mobília, animais, terras, casa, engenho, plantações de mandioca e dívidas. Além disso, há o registro de 28 pessoas escravizadas, de nomes: João, Januário, Pedro, Luiza, Joaquina, Rita e Catharina descritos como da nação Banguella; Mathias e Manoel como de Angola; Caetano da nação Dulinda; Miguel, Felippe e Domingos como da nação Mina; Matheus, Silvestre, Salvador, Gregório, Thereza, Joana, Maria, Felizarda, Virginia, Paulina, Marta, Lucas, Izabel, Romana e Guiomar como crioulos.

Atuaram no processo:
escrivão Valetim Antonio de Souza;
juiz Antonio Vieira de Araújo;
procurador Domingos Bento das Neves;
oficial de justiça Domingos José Prates
oficial de justiça José Lucio;
curador Domingos Bento das Neves;
louvador João Joaquim Borges;
louvador Manoel Budal Arins;
curador Firmino Manoel de Paula.

Localidades relevantes:
Rio de Paranaguá;
São José;
Iaguassú;
Itaum;
Itapouí;
Morro da Cruz;
Ipiranga.

Compõe o processo:
Pregão;
Praça;
Procuração;
Recibo.

Variação de nome:
Inventariada Aguida Dias do Rozario.