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BR SC TJSC TRRJ-20370 · Processo · 1851
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Carta Precatória referente a Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Innoccencia Cavalheiro do Amaral (suplicante); Genoveva do Amaral Cavalheiro, Manoel Cavalheiro Leitão, Rita Lourença do Amaral, Manoel Francisco, Antonio, Antonio Munis de Moura e sua mulher Anna (suplicados).

Resumo: Translado de Carta Precatória citatória feito do Juízo de Orfãos da Cidade Sorocaba para o Juízo de Orfãos da Vila de Lages, em razão de inventário de Matildes do Amaral Fontoura, mãe da suplicante que havia falecido recentemente. Havia bens citados como mobília, terras e menção a uma fortuna. Contém testamento.

Localidades mencionadas:

  • Sorocaba;
  • Vila de Lages
  • São Paulo;
  • Vila de Itapetininga;
  • Vila de Capivari;
  • Morro Agudo;
  • Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo:

  • Escrivão Elias Manoel Freire; Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
  • Procurador Serafim Antonio dos Santos;
  • Coletor de Rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
  • Juiz Vicente Eufrásio da Silva Abreu; Juiz Guilherme Ricken;
  • Juiz Corregedor Joaquim José Henriques; Juiz Corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Variação de nome: Itaputininga.

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BR SC TJSC TRRJ-62253 · Processo · 1852
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Praça realizado na cidade de Nosso Senhor da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Simão (escravizado);
João de Sousa da Silva (comprador);
Manoel Luiz do Passos (pregoeiro).

Resumo:
João de Sousa da Silva comprou uma pessoa escravizada de nome Simão em um leilão público na cidade de Nossa Senhora da Graça de Rio de São Francisco Xavier do Sul. O leilão foi conduzido por Manoel Luiz do Passos. Há testemunhas da compra nos documentos. Contém um recibo de compra mencionando uma "meia sisa de escravos", no qual se refere a um imposto de 5% cobrado por meio da compra e venda de escravizados. O processo está incompleto, e aparenta estar relacionado a um processo maior.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos José Antônio de Oliveira;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
depositário Bento da Costa Carneiro;
coletor Francisco Mathias de Carvalho.

Localidades relevantes:
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Compõem o processo:
recibo de pagamento de custas;
termo de depósito;
termo de entrega do edital do pregoeiro;
traslado do edital.