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Partilha Amigável de Nicolao Prim
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.

BR SC TJSC TRRJ-82739 · Processo · 1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
Izabel Candida Vieira (suplicado);
João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

Resumo:
Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
Signatário José Manoel Ferreira;
Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
São José;
Passavinte;
Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
Pedra Branca;
Rua do Fogo;
Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
Barreiros;
Palhoça.

Compõem o processo:
Avaliação amigável dos bens;
Pagamento das dívidas;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de ratificação da partilha.

Variação de nome:
Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

BR SC TJSC TRRJ-12132 · Processo · 1867
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario realizado na cidade de São José, à época sob a comarca da Capital.

Partes do processo:
Joaquina Correia da Conceição (inventariada);
Manoel Antônio de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
José Correia de Andrade
Andressa Joaquina da Conceição;
Anna Joaquina da Conceição;
Rita Joaquina da Conceição;
Francisca Joaquina da Conceição.

Co-Herdeiros:
Manoel José Theodosio;
José Marcellino de Andrade;
Manoel Albino da Silva;
Francisco José de Souza.

Resumo:
Manoel Antonio de Andrade realiza o inventário e partilha amigável dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Correia da Conceição. Entre os bens citados na partilha constam: cobre, ferramentas, mobília, veículos, abunak, engenho de farinha e de cana, utensílios, casa, roças de mandioca, terras, sítio e dívidas. Além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, com os nomes: Domingos, Jacinto, João, Joaquim, Jacinta, Ignacia e Carolina, todos descritos como crioulos; Luiz e Maria, ambos descritos como pardos; e uma recém-nascida. Os bens foram partidos igualmente, com o juiz dando conclusão ao inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
juiz municipal doutor Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Inventario e partilha amigável;
Titulo de herdeiros;
Avaliação de bens;
Pagamento e meação;
Termo de partilha;
Contas.

BR SC TJSC TRRJ-24625 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Partilha de Augusto dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-10765187 · Processo · 1846
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha realizada na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Augusto dos Santos (suplicante);
Maria Pereira (suplicante).

Resumo: Partilha amigável de bens a partir de uma conciliação para Augusto dos Santos, também conhecido como Agostinho dos Santos, e sua mulher, contendo animais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de paz Antonio Caetano Machado;
signatário Estevão Malaquias Fiqueiredo;
signatário Joaquim da Costa Moreira.

Variação de nome: Agostinho dos Santos.

Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

Partes do processo:
Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
Francisco Chavier de Pina (inventariado);

Herdeiros:
Francisca Bunete de Siqueira;
Pedro Martins;
Joaquim Martins;
Florinda Victoria;
Gabriela Francisca;
Felicia de Antonia.

Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
procurador Bento Francisco de Siqueira;
juiz Bento Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

Compõe o processo:
Translado de procuração;
Partilha de bens;
Pagamento de contas.

Variação de nome:
Bento Francisco de Ciqueira;
Francisca Bunete de Ciqueira.

Partilha de bens de José Silveira
BR SC TJSC TRRJ-58436 · Processo · 1830
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo realizado na Comarca da Ilha de Santa Catarina, atual Comarca da Capital.

Foram partes neste processo:
José Silveira (Inventariado);
Francisco Rodrigues (Inventariante);
Maria Rosa (Inventariante).

Descrição: Partilha amigável de bens entre Francisco Rodrigues e sua esposa Maria Rosa, herdeira do falecido José Silveira. Neste documento consta somente a capa. São mencionadas as seguintes localidades: Comarca da Ilha de Santa Catarina e Desterro.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
Testamenteiro Capitão André Alvares Talha.

Partilha de bens de Rosa Maria de Sousa
BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

Partilha de bens de Silvestre José dos Passos
BR SC TJSC TRRJ-57194 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partilha de bens realizado em São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (falecida);
Joaquina Pereira da Trindade (inventariante).

Herdeiros:
Anna Marinho Passos;
Joaquim Francisco de Assis Passos;
Eleutherio Jose dos Passos;
Candida Joaquina de Passos;
Jeronimo dos Passos.

Resumo: Partilha de bens entre os herdeiros de Silvestre José dos Passos, nela contendo engenho de farinha, engenho de cana, casas, terras, dívidas e animais. Além disso, há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Juliana, Catharina, Eloy, João, todas descritas como crioulas (brasileiras). Processo incompleto, começa na página 47.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz corregedor Mascarenhas.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Campinas;
Paulo Lopes.