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Testamento de Caetana Miguelina de Souza
BR SC TJSC TRRJ-75980 · Processo · 1851
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Testamento de Florianna Rosa
BR SC TJSC TRRJ-9974 · Processo · 1833
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

Nome das partes:

  • Florianna Rosa (testadora)
  • Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
  • Elias Vieira (testamenteiro);
  • José Luís Alves (testamenteiro);
  • Nicolau Vieira (testamenteiro).

Resumo:

  • Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
  • A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
  • Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

Localidades:

  • Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
  • Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

  • Escrivão Amâncio José Ferreira;
  • Escrivão José Ferreira;
  • Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
  • Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
  • Signatário Julião Jorge Gonçalves.

Variação de nome:

  • Cipriano Coelho Rodrigues;
  • Floriana Rosa.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro