Partes do processo:
José Antonio Senabio (testador);
Francisco José Senabio (testamenteiro).
Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).
Herdeira:
Albina.
Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.
Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.
Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..
Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.
Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.
Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.
Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.
Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
José Joaquim do Amaral (testador).
Resumo:
O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.
Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.
Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.
Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.
Atuaram no processo:
escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
tabeliao Godim;
procurador Estanislao Antonio da Conceição;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
partidor: Manoel Jose de Oliveira.
Localidades mencionadas:
Desterro;
Santar;
Reino de Portugal;
Cidade de Viseu;
Rio de Janeiro.
Compõem o processo:
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de encerramento;
taxa de escravo.
Partes: José Marcellino Alves de Sá; Maria de Avis e Souza; Roberto Sanford.
Partes do Processo:
Josefa da Encarnação Freire (testadora);
João Francisco da SIlva (testamenteiro);
Partes: Luiz da Costa Fagundes; Jacintha Rosa de Jesus.
Partes: Luiz da Costa Fagundes; Jacintha Rosa de Jesus.
Partes do Processo:
Luiza Joaquina (falecida);
João Francisco Custodio (testamenteiro);
Partes:
Manoel Cavalheiro Leitão (falecido)
Testamento de 1852; escrivão Theodorico José Corrêa; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; promotor ad hoc Antônio Ricken de Amorim.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes do processo:
Manoel Cavalheiro Leitão (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro).