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Partes: Francisco Lopes Rodrigues; Joaquim Lopes Pereira.

Escravizados: João; Jacintha; Maria; Vitorino.

Partes: Francisco Lopes Rodrigues; Joaquim Lopes Pereira.

Partes: Isabel Rosa de Jesus; Manoel Silveira Machado.

Partes do Processo:
Gregório Ferreira Maciel;
Leocadia Ferreira Maciel;

Partes: José Duarte da Silva; Francisco Esequiel Tavares.

Escravizados: Maria; Thomas.

Partes do Processo:
Felippe Borges do Amaral e Castro (falecido);
Oliverio da Silva Esteves (inventariante);

Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:

• Domingos Gomes d’Andrade (autor);
• José Joaquim Soares (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Passo Fundo do Rio Cubatão;
• Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Desembargador Francisco José Nunes;
• Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
• Escrivão Manoel José de Bitancourt;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variações de nome:

• Domingos Gomes de Andrade;
• Joaquim Francisco de Assis e Passos;
• Manoel José de Bittencourt.

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Partes:
Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
Juiz residente de Lages, deprecado.

Descrição:
Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.

Localidades:
Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
Cidade de Porto Alegre;

Atuaram no processo:
Clara Jorge da Silva;
Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.

Partes do Processo:
Antônia;
Maria Francisca da Silva;