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Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira da Rocha (falecido);
Maria Delfina do Nascimento (inventariante).

Herdeiros:
Anna Delfina;
Antonio Vieira da Rocha;
Camillo Vieira da Rocha;
Candida Maria;
Domingos Gomes da Cunha (co-herdeiro);
Francisca Augusta;
Genoveva Delfina;
José Rodrigues da Silva (co-herdeiro);
Leopoldina Carolina;
Maria Delfina;
Miguel Vieira da Rocha.

Resumo:
Maria Delfina do Nascimento abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Vieira da Rocha. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um oratório, mobília, caixas, barris, um paiol de madeira, tábuas, uma canoa, utensílios de cozinha, um selim, ferramentas, animais, engenhos, pedras de atafona, um ferro de engomar, casas e terrenos. Constam no inventário cinco pessoas escravizadas: André, de nação Monjolo; Raimundo, de nação Congo; Luiza, de nação Moçambique; e Ignacia e Rita, descritas como crioulas. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. Alguns herdeiros receberam quantias de reposição, para nivelar o valor das heranças, e de um devedor do falecido. O juiz julga a ação por sentença, em que requer pagamento das custas por parte dos interessados e notificação para o curador dos órfãos. Com isso, a inventariante abre petição para requerer a tutela de seus filhos e respectivos bens acompanhada de um fiador, o que é aceito. O processo é concluído com uma tomada de contas sobre os bens e atualizações dos filhos menores de idade, por meio da tutora e inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Augusto d’Aguiar;
avaliador Manoel Antonio Vieira;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador Francisco Antonio de Aguiar;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio José Pacheco;
partidor João Narcizo de Oliveira;
partidor Joaquim Jose Varella;
signatário Antonio Francisco Cardozo;
signatário Caetano d’Araujo Figueiredo;
signatário Peregrino Servita de Santiago.

Localidades relevantes:
Areias;
Canas Vieira (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
Canto da Lagoa;
Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro de Lagoa da Conceição, Florianópolis);
Mar Grosso;
Retiro.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
declaração de dívidas ativas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de tutoria e fiança;
termos de juramento;
termos de louvação.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.

Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.

Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes do processo:
Maria Francisca do Rosário (inventariada);
Antonio dos Santos d’Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
João Estevão d’Oliveira;
Manoel São Primo d’Oliveira;
Joaquim Antonio d’Oliveira;
José dos Santos d’Oliveira;
Bento Gregório d’Oliveira.

Resumo: Inventário e partilha amigável feita entre os herdeiros da falecida a requerimento de seu viúvo. Nele continha casas, terras, engenho e dívidas. Além disso, há o registro de 17 pessoas escravizadas, de nomes: Theodoro; Victorino; Pedro; Martinho; Francisco; José; Jacinta; Rita; Cristina; Maurícia; Quintina; Isabel; Marta; Urçula; Clemente; Desiderio; Engracia. No momento de pagamento de contas se encontra presente um recibo referente ao pagamento de dívidas ligadas à escravizada de nome Maurícia.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
signatário Joaquim Ignácio Alves;
coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
juiz municipal doutor José Maria d’Albuquerque Mello.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atualmente cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Rua do “Coveiro”.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação;
Partilha;
Orçamento;
Pagamento de custos e dívidas;
Recibos;
Contas.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florentina Rosa de Jesus (falecida);
Ignácio Manoel Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim José Alexandre;
Candido Borges dos Santos;
Clarinda Florentina (menor de idade);
Constancia Florentina (menor de idade);
Leopoldina Florentina (menor de idade);
Manoel Ignacio Vieira (menor de idade);
Maria Florentina (menor de idade);
Mariana Florentina (menor de idade);
Pedro José Alexandre (menor de idade);
Rita Florentina (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, o juízo de órfãos da cidade de Desterro expediu uma notificação para Ignácio Manoel Vieira, morador no Saco dos Limões, para que este comparecesse em juízo para proceder ao inventário de sua falecida esposa, Florentina Rosa de Jesus. Ignácio era o segundo marido de Florentina; logo, a falecida tinha também herdeiros oriundos do seu primeiro matrimônio com o finado José Alexandre de Jesus.

Na descrição e avaliação dos bens, foram descritos utensílios domésticos e louças de prata, cobre e ferro; mobília; veículos (um carro e duas canoas); animais de serviço e criação; e mais um engenho de farinha e terras. As propriedades eram situadas nas localidades de Baixio, Saco dos Limões, e algumas faziam fronteiras com a localidade de Campos da Ressacada, com a estrada pública, com o mar, com mangues, com vertentes e com morros. Foram também listadas dívidas.

Nos bens, constaram também dois homens escravizados, na forma seguinte: um escravizado idoso e doente, Antonio, africano, descrito como “de nação Congo”; e a metade do valor de um escravizado chamado Vicente, designado como “crioulo”.

Julgado por sentença, o processo teve suas partilhas dadas como procedentes. O juiz permitiu aos herdeiros o direito à reclamação em caso de divergências, e condenou os interessados às custas do processo.

Após a sentença, requerimentos foram movidos por herdeiros à medida que estes atingiam a maioridade. Eles requereram certidões de batismo, a fim de comprovar terem idade suficiente para gerir seus bens.

Atuaram no processo:
arcipreste Joaquim Gomes de Oliveira e Paiva;
arcipreste Macario Cesar de Alexandria e Souza;
avaliador Antonio Francisco da Silva;
avaliador Manoel Francisco de Mello;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico e arciprestal João Luis do Livramento;
juiz de órfãos e de paz suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça Antonio Pantalião do Lago;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor José da Costa d’Oliveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
signatário João Damasceno Vidal;
signatário Peregrino Servita de São Thiago;
vigário Manoel Alvares de Toledo.

Localidades relevantes:
Baixio;
Carianos (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
Rio do Tavares (atual bairro de Rio Tavares, Florianópolis, Santa Catarina);
Saco dos Limões (atual bairro em Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia da Santíssima Trindade (atual bairro da Trindade, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
mandado de intimação;
requerimentos;
sentença;
termo de declaração;
termo de juramento de avaliadores;
termo de recebimento e responsabilidade;
termos de louvação;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Florentina Rosa d’Jesus;
Florentina Roza d’Jesus;
Florentina Roza de Jesus;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
oficial de justiça Antonio Pantaleão do Lago.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Ricardo da Silva (falecido);
Anna Maria de Mattos (inventariante).

Herdeiros:
Andreza;
Athanásio;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Jordão;
Jorge;
Pureza;
Raimundo.

Resumo:
Anna Maria de Mattos abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram casas, campos originados por concessão de terras, animais, um estribo, um cangalho, utensílios de cozinha, um forno de ferro, um castiçal e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo finado e, mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer outros pagamentos. São citadas cinco pessoas escravizadas: Felizardo, Miguel, Eugenia e Maria, sem descrição; e Francisca, designada como crioula de casa.

O coletor das rendas provinciais exige que sejam anexadas as escrituras de compra e venda de Eugenia e Felizardo, para analisar o pagamento das meias sizas, e o procurador da viúva realiza juramento de que eles foram comprados pelo falecido em 1824, não possuindo o documento. É requerido que fossem separados bens para a quitação do imposto e, após isso, o representante da inventariante contraria o pedido, pois foi realizado juramento de não obtenção da escritura e, além disso, foi alegado que a viúva não tinha o conhecimento de pagamento ou não da pendência. Mesmo após a réplica de seu procurador, a inventariante é sentenciada a pagar a meia siza.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das custas dos autos, das dívidas e dos citados “bens da alma” (indulgências). Ao decorrer do processo, uma mulher chamada Eleonora requer que as crianças Raimundo e Carlota sejam adicionadas na ação, afirmando serem filhos legítimos do falecido. A viúva abre petição para afirmar que eles seriam herdeiros adulterinos, não pertencentes ao inventário e sem direito aos bens partilhados.

É anexado um auto de capacidade e tutela, em que a justificante é a inventariante, que requer essa ação para conquistar o direito de ser a própria tutora de seus filhos. As testemunhas notificadas afirmaram a sua aptidão para administrar os bens e acompanhar as vivências dos herdeiros, e o juiz julga o processo por sentença. Com isso, ela assina carta de capacidade, apresenta termo de fiança e arca com as custas do pedido, além de renunciar ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são abertos autos de tomadas de contas para verificar o cumprimento das responsabilidades de sua tutoria, prestando atualizações sobre seus filhos e os respectivos bens. Neles, é revelado o falecimento da escravizada Eugenia, deixando uma filha de nome Margarida em posse da mesma família. Alguns agentes da justiça denominam erroneamente a comarca como “comarca de Lages” mas, desde 1856, ela é chamada de “comarca de São José”.

Atuaram no processo:
avaliador alferes Innocencio Joze de Souza;
avaliador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas gerais e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor das rendas provinciais e tenente alferes Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente dos Fernandes;
escrivão do geral Mathias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos e da correição Generoso Pereira dos Anjos;
fiador tenente coronel Manuel Rodrigues de Souza;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomaz e Silva;
partidor Generoso Pereira os Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Antonio Fellipe Pessoa;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Duarte e Silva;
procurador desembargador Aurelianno de Souza e Oliveira;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joze Candido Cuimbra Mayer;
procurador Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião interino Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
comarca de São José;
comarca do norte;
corte do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
distrito de Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas;
autos de partilha;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
petições;
procuração;
réplica;
sentenças;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
juiz de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Partes: Candido Gonçalves de Oliveira; Pedro José Elias.

Partes: João Augusto de Oliveira (inventariante); Francisca Rosa de Oliveira.

Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Margarida Roza de Miranda (Inventariada);
Manoel de Miranda Coutinho (Inventariante).

Herdeiros:
Maria Correa de Miranda;
Anna Correa de Miranda.

Resumo:
O inventário de Margarida Roza de Miranda foi realizado por seu genro, Manoel de Miranda Coutinho, o qual deixou um testamento no qual dispõe uma quantia em dinheiro para duas instituições denominadas Bom Senhor de Iguape e Bom Jesus dos Passos, além de destinar uma quantia ao seu agregado, Domingos. Entre os bens inventariados, estavam: um tacho de cobre, utensílios, castiçal de bronze, ferramentas, mobílias de canela, cedro, araribá e sassafrás, objetos religiosos com imagens, transportes, animais, um sítio no lugar Acarahy, na sesmaria dos Morretes, terras, engenho de fazer farinha, roça de mandioca, casa, forno de cobre e dívidas. Além disso, foram mencionadas treze pessoas escravizadas, sendo quatro descritas como mulatas: Dionísia, Catharina, Maria e Suzana, que foi liberta no testamento da inventariada; um escravizado de nome Thomaz, descrito como pardo, uma escravizada de nome Maria Conga; duas escravizadas descritas como crioulas, de nomes Marianna e Francisca (filha menor de Maria Conga), e três escravizadas doados para a herdeira Ana, de nomes Antônia, Maria e uma menor chamada Rita. Ambas Rita e Maria foram descritas enquanto crioulas. Também constam dois escravizados doados para quitação de dívidas da herdeira Maria, chamados Miguel e Rosa (escravizada de nação Benguela), porém esse pagamento de dívida foi indevido. Processo possivelmente incompleto.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal José Antonio d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
promotor público José Nicolao Machado Junior;
testamenteiro Bento José de Miranda;
testamenteiro José da Silva Paulo;
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador Domingos José de Oliveira;
coletor Francisco Mathias de Carvalho;
signatário Manoel Antunes Bruno.

Localidades Relevantes :
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de Porto Belo;
Cidade de São Francisco;
Sítio da Lagoa;
Urubuquara;
Rua da Graça;
Rua da Praça.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Termo de aceitação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requerimento.

Variação de nome:
Anna Correa da Graça.

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.