Partes: Manoel Joaquim da Roza; Francisca Constança Vieira.
Partes: Laurentino José da Costa; Antônio Porfirio Moreira Branco.
Partes: Florentino Francisco da Silva; João Antônio da Cunha.
Partes: Alexandre Ernesto de Oliveira; escravizado Vicente.
Partes: coronel José Luis do Livramento; José Machado Ferreira (falecido).
Execução para pagamento de contas ocorrido na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.
Partes do processo:
juízo (executante);
João Carneiro de Almeida (executado).
Resumo: O juízo da Comarca do Sul executa o réu João Carneiro Almeida para pagamento de dívida referente as custas de um corpo de delito, que não foram pagas. Pela falta de pagamento, foi dado um mandado de penhora e embargo dos bens do executado. Realizou-se uma avaliação de bens e foi penhorada uma junta de bois que cessaram a dívida. O juiz determinou o processo concluso.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
juiz Joao Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
avaliador Florêncio Gomes de Castro dos Anjos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
depositário Francisco Luís de Espindola;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
oficial de justiça Manoel Ignácio Borges.
Localidades relevantes:
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Vila de São José.
Compõe o processo:
termo de avaliação.
Execução realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.
Partes do processo:
Eugenio Barriel (exequente);
Francisco da Costa Porto (executado)
Resumo: Execução de pagamento de dívida, em que o executado é devedor. É averiguada a dívida e determinado que o executado deverá pagar o valor devido com acréscimo de juros após dois anos.
Atuaram no processo:
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza.
Localidades relevantes:
villa de São José;
Comarca do Sul;
cidade de Desterro.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Sentença.
Auto de execução realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Eleutério Francisco de Souza (exequente);
Joaquina Cândida de Azevedo (exequente);
Felisberto Gomes (executado).
Resumo:
Este processo se trata de uma cobrança iniciada com uma assignação de dez dias; como o prazo para tal havia expirado, os autores deram 24 horas para o pagamento da pendência que, se não realizado, daria início a uma penhora. O valor da cobrança se deu em 296$000 (duzentos e noventa e seis mil réis), proveniente da compra de Antonia, mulher escravizada de nação Angola.
Os autores da ação moram em Desterro e o devedor, embora ausente na “região norte” (lugar incerto no Paraná, São Paulo, São Francisco ou Paranaguá), possui domicílio em Ganchos. Para comprovarem a dívida de Felisberto, Eleutério e Joaquina apresentaram uma escritura de hipoteca, anexada em forma de traslado na página virtual de número 13.
O devedor não realizou o pagamento e não abriu ação de embargo ao processo; com isso, a penhora de Antonia foi liberada. De acordo com a ação, ela foi “depositada” no depósito público de Desterro. Dois peritos foram nomeados para a avaliarem, dando início aos pregões.
Ao fim do processo, uma correição é realizada. O documento afirma que o executado não foi citado para dar lançador referente à penhora. Além disso, o juiz corregedor requereu que houvesse uma praça pelo preço da adjudicação de Antonia, o que não ocorreu.
Atuaram no processo:
carcereiro Alexandre Baptista Gaignette;
coletor e procurador Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
juiz Francisco Silveira Dutra;
juiz Manoel da Silva Mafra;
juiz municipal primeiro suplente Antônio Gonçalves Franco;
oficial de justiça Antônio Silveira de Souza;
perito alferes Antonio Francisco de Souza;
perito Jacintho Gonçalves da Luz;
porteiro dos auditórios e pregoeiro Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antônio Lopes Gondim.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
Ganchos (atual bairro em Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de penhora;
carta precatória;
contas;
correição;
petições;
pregões;
termos de juramento;
traslado de assignação de dez dias;
traslado de escritura de hipoteca;
traslado de justificação pública;
traslado de petições;
traslado de sentença.
Variação de nome:
Comarca de São José.
Autos de execução de dívida ativa realizados na comarca de São Miguel, atual comarca de Biguaçu.
Partes do processo:
A Fazenda Estadual (executora);
Manoel José d’Azevedo (executado).
Resumo:
Neste processo, a Fazenda Estadual, representada pelo seu procurador fiscal, moveu uma execução fiscal contra Manoel José d'Azevedo, residente na localidade de Ganchos.
Manoel tinha uma dívida pendente de 6.000 réis (6$000) para com os cofres públicos, referente a impostos sobre o capital; e foi cobrado a pagar dentro de um prazo de 24 horas, sob pena de penhora de bens. O imposto era de 5.000 réis, com um adicional de 1.000 réis em multa.
O executado pagou a soma necessária, e o juiz por sentença extinguiu a ação.
Atuaram no processo:
coletor Manoel da Rocha Linhares;
escriturário Manoel José de Almeida Coelho;
escrivão Francisco José dos Prazeres;
escrivão J. J. de Campos;
juiz de direito e dos feitos da fazenda Ayres de Albuquerque Gama;
oficial de justiça Miguel Françisco Nunes;
procurador fiscal e promotor público João José Rosa.
Localidades relevantes:
Ganchos (localidade no atual município de Governador Celso Ramos, Santa Catarina);
vila de Biguaçu (atual município em Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
imposto;
mandado de intimação;
recibos;
sentença.
Variação de nome:
Manoel José de Azevedo (executado).
Partes: Francisco Duarte Alves da Silva; Serafim Machado Coelho.
