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Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria dos Santos (suplicante);
José Coelho de Avilla (falecido).

Herdeiros:
Ignacio Coelho d’Avilla;
Joze Coelho de Avilla;
Joaquim Coelho de Avilla;
Lourenço Waltrick;
Manoel Francisco de Sousa Quadros;

Resumo:
Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

Localidades relevantes:
campos dos Índios;
fazenda dos Índios;
quarteirão dos Índios;
distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
termo de composição amigável;
despacho;
declarações dos herdeiros;
correição.

Atuaram no processo:
curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Jorge Trueter.

Variação de nome:
curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
demarcador geômetra Henrique de Vreker;
juiz Guilherme Rukin.

Autos de denúncia crime ex officio realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Dimiciano Antonio (réu).

Resumo:
Nesta denúncia aberta pela justiça púbica, em que Dimiciano Antonio é réu, foi instaurado um pedido de vistoria na casa do ofendido Antonio de Paiva, após ele ter chegado em sua casa ensanguentado e com feridas em sua cabeça. O ofendido apontou Dimiciano como culpado, e afirmou ter sido agredido enquanto dormia em um capão. Mesmo com tentativa de fuga, o suplicado foi preso e a denúncia foi movida contra ele.

O processo contou com testemunhas. Nos depoimentos, foi revelado que o réu havia ferido Antonio de Paiva com um trabuco, enquanto o ofendido dormia, e causado feridas mortais. Durante a escolta do réu, as testemunhas ouviram e viram que esse ocorrido se deu por ciúmes de uma mulher chamada Hipolita Maria, influenciado por uma suposta preferência dela por Paiva ao invés de Dimiciano. Todos os testemunhos confirmaram o ato e a arma do crime, que pertencia ao agredido mas que, de acordo com os depoimentos, foi roubada pelo agressor.

Ao decorrer do processo, o ofendido desiste de ser parte da autuação, por ter perdoado o réu com o amor de Deus. O réu é solto e árbitros são nomeados para realizar a soltura por fiança, já que havia controvérsia entre a decisão da justiça e do suplicante.

Porém, um juiz corregedor afirmou irregularidade na soltura, afirmando que o crime continha agravantes e era inafiançável; logo, solicitou um novo mandado de prisão para o réu. O juiz sustenta a pronúncia do suplicado e, apesar da desistência do agredido, a Justiça continua como autora.

Um libelo acusatório foi iniciado contra o réu. Seu defensor contrariou a ação da justiça, afirmando que o crime foi em legítima defesa, e o réu alegou que sofria ameaças de morte por parte do ofendido, também por ciúmes de Hipolita. Além disso, é contada uma versão oposta do ocorrido: Dimiciano diz que, de sua casa, viu Paiva deitado embaixo de uma árvore próxima e, ao perguntar o que ele estava fazendo ali, o ofendido respondeu que estava para tirar satisfação com ele, puxando um trabuco de seu corpo e o atirando. Com isso, o réu teria somente se defendido da agressão.

O júri popular decidiu em sua maioria pela condenação do réu e, após os votos, os agentes jurídicos requereram prisão simples do suplicado e pagamento de multa. Por fim, o juiz acata as decisões e julga o processo por sentença, nomeando avaliadores para calcularem o valor da pena pecuniária, além das custas.

Localidades relevantes:
Boqueirão do Baguá;
cadeia da vila de Lages;
quarteirão dos Baguais;
subdelegacia da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correição;
libelo crime acusatório;
procuração;
termo de arbitramento;
termo de comparecimento;
termo de desistência e perdão;
termo de fiança;
termos de juramento;
testemunhos.

Atuaram no processo:
árbitro Fabricio Jose de Oliveira;
árbitro Jose Antonio Botelho;
avaliador Claudianno de Oliveira;
avaliador e perito Guilherme Ricken Amorim;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
fiador Venancio José Ribeiro;
juiz de paz Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz Firmino Rodrigues Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e vereador da câmara Lourenço Dias Batista;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
perito Claudiano de Oliveira Rosa;
porteiro do tribunal Domingos Leite;
presidente do tribunal Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio de Telles;
promotor público Antonio Carlos de Carvalho;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Constancio Xavier de Souza;
signatário Francisco Gomes da Silva;
signatário Joaquim Dias de Morais;
signatário Jorge Trueter;
signatário Jose Antonio Pinheiro;
signatário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
subdelegado Joaquim Rodrigues d’Oliveira e Costa.

Variação de nome:
Demiciano Antonio;
Domiciano Antonio;
Epolita Maria.

Autos de denúncia crime realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Pedro Monteiro (denunciante)
Flozina Antunes (ré);
Francisco Vieira (réu);
Henrique Vieira (réu).

Resumo:
No presente processo, o autor José Pedro Monteiro relatou ter se ausentado de sua casa, indo a negócios para Campos Novos; mas, quando voltou, sua esposa Flozina Antunes não estava mais lá. Perguntando à vizinhança, soube que sua mulher, junto a Francisco Antunes e Henrique Vieira, fugiram para vila de Lages, tendo roubado apeiros de cavalo, um chapeado de prata e outros itens de sua residência.

O juiz municipal negou a denúncia de José Pedro Monteiro, pelo fato de o código de processo proibir a denúncia entre marido e mulher; e o condenou a pagar as custas do processo, intimando-o para a sentença.

Porém, com o processo visto em correição, o juiz corregedor critica a decisão do juiz municipal, afirmando que ele deveria dar seguimento ex officio à denúncia.

Localidades relevantes:
Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
correição;
denúncia;
sentença;
testemunhas.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor João José Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal alferes João Thomas Silva;
juiz municipal primeiro substituto José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José Gouda Costa;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessôa;
promotor público Antônio Ricken de Amorim;
signatário Manoel Antônio do Nascimento.

Partes:
Gabriel de Oliveira Rosa (réu)
Cândido Luiz Duarte (denunciado)
Leonydio Antônio de tal (denunciado)
Henrique Ferreira Ramos (suplicante)

Invasão; Roubo dentro da casa do suplicante; Agressão; Homicídio; Agressão a Emilliano, filho do suplicante; Homicídio infligido à Emília, filha do suplicante; Arma cortante; Ferro cortante; Roubo de dinheiro; Roubo de quantia em ouro; Uso de dinheiro e ouro roubados para compra de terras e jogos de azar, por parte do réu;

Cadeia pública de Lages; Fazenda do Raposo; Distrito de Baguais; Localidade de São Martinho; Vila de Caçapava; Município de Porto Alegre; Município de São Pedro do Sul; Província do Rio Grande do Sul;

Militares; Alferes; Capitão;

Advogado João Francisco de Souza;
Carcereiro Domingos Leite;
Escrivão José Luís Pereira;
Delegado Laurentino José da Costa;
Juiz Francelísio Adolpho Pereira Guimarães;
Juiz/delegado Fernando Affonso de Mello;
Juiz/delegado Henrique Ribeiro de Córdova;
Promotor público Antônio Ricken de Amorim;
Promotor público João Francisco de Souza;
Promotor público Roberto Sanford;
Oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos;

Variação de nome;
Fernando Afonso de Mello;
Francelísio Adolfo Pereira Guimarães;
Leonídio Antônio de tal;
Emiliano;

Sem capa;

Exposição; Contém poemas; Folhas 3-9.

Partes:
José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
Maria, parda, escrava (depositante).

Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José do Amaral Santos, escrivão;
José Antônio de Oliveira;
José de Miranda Santos, escrivão;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Tristão José Moreira, oficial de justiça;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;