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Descrição arquivística
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Navegantes
Séries · 1999
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 26 de agosto de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Adelor Danielli
Denominação do Fórum: Des. Wilson Eder Graf
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da Comarca: Navegantes e Luiz Alves
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mondaí
Séries · 1954
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.171, de 23 de novembro de 1954
Instalação: 6 de junho de 1956
Primeiro juiz da Comarca: Mário Gonzaga Costa
Denominação do Fórum: Des. Norberto de Miranda Ramos
Circunscrição: 34ª Palmitos
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Modelo
Séries · 1999
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 6 de novembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Solon Bittencourt de Paoli
Denominação do Fórum: Juiz Altamiro Antônio Trajano
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Meleiro
Séries · 2008
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Resolução TJ n. 44 de 3 de dezembro de 2008
Instalação: 9 de fevereiro de 2009
Primeiro juiz da Comarca: Gustavo Marques de Farias
Denominação do Fórum: Des. Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler
Circunscrição: 11ª Sombrio
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Meleiro e Morro Grande
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Medição e posse de Ipólito Machado Dias
BR SC TJSC TRRJ-29036 · Processo · 1842-1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ipolito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães (suplicado);
João Manoel Coelho (outorgante);
Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
Luiza Maria da Silva (outorgada).

Resumo:
Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

Localidades relevantes:
rio Caveiras;
Boqueirão da Cerquinha;
Caveiras;
Costa de Caveiras;
Lajeado Grande;
Passo Geral das Tropas;
Passo dos Marmeleiros;
Rincão;
São João do Bom Jardim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
escrituras públicas de compra e venda;
procuração;
requerimento de vistoria;
sentença;
sisa;
termo de juramento do demarcador.

Atuaram no processo:
coletor Anacleto José Gonçalves;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
demarcador José Silveira;
demarcador Marcelino de Castro Lima;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal Matheus José de Sousa;
porteiro Bernardino José da Rocha;
procurador Silvestre Antonio Rachadel;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

Variação de nome:
Hipolito Machado Dias;
Hypolito Machado Dias;
Ippolito Machado Dias;
juiz alferes João Tomaz e Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza.
vila de Sam José.

BR SC TJSC TRPOA-29624 · Processo · 1876
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos, tenente coronel (requerente);
Júlia Baptista de Souza e Oliveira, esposa (requerente);
Belizário José de Oliveira Ramos, filho (requerente).

Fazenda do Guarda Mor, Coxilha Rica. Lauriano José Ramos, falecido pai do requerente.

Tribunal da Relação de Porto Alegre