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Partes:
Paulo, Lucio, Anna, Helena, Izabel (requerentes)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)

Escravidão; escravizados; alforria.

Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
Instalação: 8 de setembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: Guilherme Luiz Abry
Denominação do Fórum: Des. Flávio Tavares da Cunha Mello
Circunscrição: 28ª Mafra
Entrância: Final
Composição da Comarca: Mafra
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Planalto norte

Livro de penhor de pessoas escravizadas

Livro de notas n. 9, 1877

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

[Folha 1 verso]
Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Francisco Carlos dos Santos
Ricardo Antônio Lopes
Idalino Vieira Cordeiro
Marcelino José Dutra
Domingos Gonçalves Baptista
Virgílio Antônio Lopes
Joaquim Alexandre Mendes

Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

[Folha 4]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

[Folha 4 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
Francisco Gonçalves Dutra

[Folha 5]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
[pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
[como comprador Juvência Luís Gonçalves]
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz Francisca.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

[Folha 20 verso]
e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Damásio Francisco de Resendes
Manoel Francisco Vieira
Serafim Ignácio Ramos

[Folha 21]
Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
[...]

[Folha 21 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

[Folha 25 verso]
noel da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

[Folha 26 verso]
solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade do Ribeirão da Ilha

As escrituras de compra e venda de escravos são os mais completos
documentos sobre esse mercado. Nesses, é possível identificar os compradores, os vendedores e os escravos que compravam sua liberdade. A redação desses documentos deixa claro trata-se de escritos padronizados e que se tornam comuns a partir da década de 1860.
Há importantes informações sobre os escravos: nome, idade, cor, origem (muitas vezes a província de nascimento), estado civil, profissão do cativo (ou suas aptidões), bem como o preço e forma de pagamento da transação.

Livro de registro de escravos e cartas de liberdade

2º livro especial de notas, n. 8

Transcrição:
[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para notas de compra e venda de escravos, troca ou dação insolutum [dação em pagamento] a cargo do escrivão do Juízo de Paz da Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Lobo = de que uso.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 18 de fevereiro de 1871.

Miguel de Souza Lobo
Presidente da Câmara Municipal

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Marcellino Antonio Dutra de um escravo de nome Juvencio, ao Senhor José Luiz Martins como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos vinte dias do mês de agosto do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Marcellino Antonio Dutra e como comprador José Luiz Martins moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Juvencio de idade dezesseis anos e natural desta Província, ofício lavrador, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao Senhor José Luiz Martins, ofereceu a quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia, transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de trinta e cinco mil réis, de que consta o

[Folha 1 verso]
conhecimento de número quatorze do dia quinze de junho de 1871 e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número três, oitocentos pagou oitocentos réis, selado por verba por não ter estampilha S. Antonio 15 de junho de 1871 = Silva Andrada. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Marcellino Antonio Dutra
José Luiz Martins
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Escritura de venda fixa que faz Luiz da Costa Fagundes de uma escrava parda de nome Maria, ao Senhor Firmino Duarte e Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e um, aos dez dias do mês de setembro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento como vendedor Luiz da Costa Fagundes, morador nesta Freguesia, e como comprador o comerciante Firmino Duarte e Silva, morador na

[Folha 2]
Cidade de Desterro, reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que tendo seu finado pai ficado a dever a Ignacio Antonio da Silva a quantia de nove contos e sessenta e seis mil réis, e que ele outorgante como inventariante dos ditos bens, requerou alvará de licença ao Juízo de Órfãos para a venda de uma escrava crioula, de nome Maria, cor parda, a qual lhe foi concedida a dita licença para a referida venda em 24 de março deste ano, cuja escrava como vendida tem ao comerciante Firmino Duarte e Silva pelo preço e quantia de novecentos mil réis, que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente, e de que lhe dava plena e geral quitação desde já para sempre transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que lhe fora concedido na dita escrava, que agora como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de quarenta e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número um, de dezenove de julho deste ano, e terem pago na mesma Coletoria o selo proporcional de teor seguinte = Número cinco, mil réis, pagou mil réis por verba por não ter estampilha Santo Antonio 2 de agosto de 1871 = Silva Andrada, e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com os

[Folha 2 verso]
presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

Luiz da Costa Fagundes
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de Liberdade mandada lançar pelo preto liberto Luiz Cordeiro como abaixo declara. Escritura de liberdade que faz João Vieira Cordeiro como abaixo se declara. Digo eu acima nomeado e abaixo assinado que tendo ficado por falecimento de minha finada mãe Luduvina Cordeiro, esse escravo de nome Luiz de cinquenta e cinco anos de idade, nação africana o qual foi avaliado pela quantia de quatrocentos e cinquenta mil réis e que no ato de sua avaliação requereu sua liberdade pela dita quantia e de acordo com os mais herdeiros lhe concedemos a sua plena liberdade, pela fiança de sua avaliação, que recebemos do mesmo escravo, podendo desde já ir gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa jamais chamar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes, estava selado com estampilha de duzentos réis, Freguesia de Ribeirão 1º de abril de 1872
João Vieira Cordeiro = como testemunha Damazio José de Souza = Dito José Rodrigues

[Folha 3]
da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na própria escritura a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia do Ribeirão 4 de abril de 1872 eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz José Manoel Pires de um escravo de nome Paulino, ao Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e quatro dias do mês de junho do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor José Manoel Pires e como comprador o vigário José Martins de Nascimento moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor me foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Paulino de idade trinta anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vende como por esta vendida fica ao vigário José Martins de Nascimento, ofereceu a quantia de seiscentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente e de que lhe dava plena e geral quitação desde já cedia

[Folha 3 verso]
transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de S. Antonio a meia siza de trinta mil réis, de que consta o conhecimento de número dois de trinta de janeiro de 1872 e terem pago o selo proporcional duzentos réis em estampilha a qual foi feita no bilhete e inutilizada por mim escrivão e sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Izidoro Martins da Silva e Domingos Machado Ferreira, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escreveu.

José Manoel Pires
Vigário José Martins do Nascimento
Izidoro Martins da Silva
Domingos Machado Ferreira

Registro de uma Carta de liberdade, mandada lançar por Dona Maria Joaquina Garcia como abaixo se declara = Digo eu Dona Maria Joaquina Garcia que sou senhora e possuidora de um escravo pardo de nome Gervásio de quarenta e cinco anos de idade, pouco mais ou menos, cujo escravo [ilegível] de bem que me tem posuído e com a condição de me servir até o dia de meu falecimento e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascido fora, e poderá ir gozar sua plena liberdade como bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma o possa cha-

[Folha 4]
mar a escravidão por qualquer pretexto que seja, e para seu título mandei passar a presente que assino com as duas testemunhas presentes. Freguesia de Ribeirão 22 de novembro de 1872, estava selado com estampilha de duzentos réis. Maria Joaquina Garcia. Como testemunha José Rodrigues da Silva. Como testemunha Ricardo Antonio Lopes. Reconheço verdadeiras as assinaturas supra e dou fé. Freguesia do 22 de novembro de 1872, em testemunho da verdade, estava o sinal público. O escrivão José Rodrigues da Silva Júnior. Nada mais nem menos se continha na dita Carta da liberdade a qual aqui fielmente registrei e ao original me reportou em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos 23 de novembro de 1872, e eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz Faustino Correia de Mello de um escravo de nome Mathias, ao João Gonçalves Dutra como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor Faustino Correia de Mello e como comprador João Gonçalves Dutra moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão

[Folha 4 verso]
e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Mathias de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Gonçalves Dutra pelo preço e quantia de oitocentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de quarenta mil réis, de que consta o conhecimento de número 4 de 20 de julho de 1872, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes Marcos Correia da Costa e João Gonçalves da Silva, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

Faustino Correia de Mello
João Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva
Marcos Correia da Costa

Escritura de venda fixa que faz João Gonçalves Dutra de um escravo de nome Germano, como abaixo se declara.

Saibam quantos este Público instrumento de escritu-

[Folha 5]
tura de venda fixo virem, que sendo no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, aos dezesseis dias do mês de março do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu Cartório compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como vendedor João Gonçalves Dutra e como comprador João Vieira Cordeiro, moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pelo vendedor foi dito que era senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Germano de idade vinte e dois anos, solteiro, natural desta Freguesia, cujo escravo com todos os seus vícios patentes ou encobertos vendia como por esta vendido tem ao Senhor João Vieira Cordeiro pelo preço e quantia de quinhentos mil réis que declarou ter recebido da mão do comprador em moeda corrente do que lhe dava plena e geral quitação e desde já cedia,transpassava na pessoa do comprador toda a posse, jus e domínio que no dito escravo tinha, para que agora como seu que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago na Coletoria de Santo Antonio a meia siza de vinte e cinco mil réis, de que consta o conhecimento de número quatro, digo de número onze de trinta e um de janeiro de 1873, e terem pago o selo proporcional de oitocentos réis em estampilha a qual foi posta no bilhete e inutilizada por mim escrivão. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Francisco da Costa e Antonio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão interino que o escrevi.

João Gonçalves Dutra João Francisco da Costa
Antonio Joaquim Baptista João Vieira Cordeiro

[Folha 5 verso]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela preta liberta Joanna, como abaixo se declara:
Escritura de liberdade que faz Libania Rosa de Jesus, a sua escrava Joanna, como abaixo se declara. Digo eu acima noemada e abaixo assinada que entre os bens que possuo, sou senhora e possuidora de uma escrava crioula de nome Joanna, natural desta Província, a qual de minha livre e espontânea vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma, concedo-lhe liberdade pela quantia de duzentos mil réis (200:000 rs.) que declaro ter recebido da mão da dita escrava ao fazer desta e de fato liberta fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser como se fosse de ventre livre nascida, sem que ninguém a possa mais por qualquer pretexto chamar à escravidão, pois eu como senhora que sou da dita escrava, digo da dita Joanna, lhe concedo sua liberdade sem mais cláusula alguma. E para seu título lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pede ao Senhor Rodrigo Antonio da Silva que assinasse a seu rogo. Freguesia do Ribeirão, 19 de abril de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos réis. Arrogo de Libania Rosa de Jesus - Rodrigo Antonio da Silva - como testemunha Domingos José Dias, Sizenando Xavier de Souza. Nada mais nem menos se continha na própria escritura, a qual aqui fielmente registrei e igualmente reposto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos vinte e dois dias do mês de abril de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino o escrevi.

[Folha 6]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar por Manoel José Antunes - Digo, eu Manoel José Antunes, que sou senhor e possuidor de uma escrava de nome Maria, crioula, de quarenta e um anos de idade, pouco mais ou menos, cuja escrava em razão do bem que me tem servido e com a condição de me servir até o dia de minha morte e desse dia em diante ficará livre como se de ventre livre nascida fosse, e poderá ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer, sem que pessoa alguma a possa chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja. E para seu título lhe mandei passar a presente que assino com o meu punho, com as duas testemunhas presentes. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis - Manoel José Antunes - Ignácio Francisco Lopes - Joaquim Martins Linhares. Reconheço verdadeiras as assinaturas supras e dou fé. Freguesia do Ribeirão, 11 de maio de 1873, em testemunho digo em fé de verdade, estava o sinal público - O escrivão interino Domingos José Dias - Nada mais nem menos se continha na dita carta de liberdade, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos onze de maio de 1873. Eu Domingos José Dias escrivão interino a escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo, como abaixo se declara = Digo eu abaixo assinado que entre os mais bens que possuo, sou senhor e possuidor de uma escravo de nome Camillo, pardo e natura desta Provin-

[Folha 6 verso]
cia, o qual de minha livre vontade e sem constrangimento de pessoa lhe concedo a liberdade pela quantia de setecentos mil réis (700:000 rs.) que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Camillo lhe concedo sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 12 de abril de 1873. Ignácio Antonio da Silva - Como testemunhas Domingos José Dias - Joaquim Antonio da Silva Júnior - Nada mais nem menos se continha na própria carta, a qual aqui fielmente registrei e ao original me reporto em mão da parte apresentante, nesta Freguesia de NOssa Senhora da Lapa do Ribeirão ao vinte e cinco dias do mès de maio de mil oitocentos e setenta e três. Eu, Domingos José Dias, escrivão interino que a escrevi.

Livro de notas n. 7, 1873

Transcrição

[Folha 1]
Tem de servir este livro para Notas do escrivão do juízo da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Livramento = de que uso, contendo no fim o termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 28 de novembro de 1873.
Domingos Lydio do Livramento
[Também Domingos Lídio do Livramento. Filho do deputado Manuel Luís do Livramento, Domingos também foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1878 — 1879) mas não assumiu o cargo por ter sido expedido o seu diploma. Depois disso, continuou exercendo suas atividades comerciais em Desterro]

Declaração que fazem o vigário José Martins do Nascimento e João Francisco da Costa, como procurador de Dona Francisca Maria do Carmo como abaixo se declara.

Declaramos nós abaixo assinados que aparecendo dúvidas sobre a divisa dos quintais das duas casas que nos pertencem paredes meias, temo acordado fazer a divisa dos referidos quintais pela maneira e forma seguinte: servirá de ponto de partida na rua de cima para se tirar os quintais competentes o ponto onde der a parede, digo o rumo da parede do norte da casa grande da esquina. Dado este ponto se tirará para o norte em ângulo reto a quantidade de palmos correspondentes à frente da casa que foi de Francisco Martins dos Passos

[Folha 1 verso]
onde findar essa quantidade de palmos seguirá daí uma linha reta até a parede meia que divide as casas acima declaradas. E como assim combinaram, me pediram lhes fizesse esta declaração que assinaram com as testemunhas presentes João Gonçalves Dutra e Ignácio Antônio da Silva. Eu Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. Freguesia do Ribeirão, aos dezoito dias do mês de dezembro de mil oitocentos e setenta e três.
Vigário José Martins do Nascimento

Escritura de liberdade que faz Dona Anna Maria Vieira, como, digo a sua escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta anos, natural desta província e solteira, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos doze dias do mês de janeiro do dito ano, no lugar denominado Costeira, desta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em casa da libertante Dona Anna Maria Vieira, onde perante a mesma senhora e as testemunhas adiante nominadas e assinadas, pela mesma senhora Dona Anna Maria Vieira foi dito que entre os mais bens que possuía era senhora e possuidora de uma escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta

[Folha 2]
anos, natural desta província e solteira, cuja escrava lhe concede desde já sua plena liberdade sem outra cláusula ou condição, para que goze sua liberdade onde bem quiser, e o que faz sem constrangimento de pessoa alguma e por sua espontânea vontade, o que faz no valor de duzentos mil reis. E pela liberta foi aceita a liberdade que sua senhora lhe concedeu e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo da libertante D. maria, digo D. Anna Maria Vieira, Manoel Carlos Viganigo, com as testemunhas Sirino Antônio Ferreira e Faustino Antônio Ferreira reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Sirino Antônio Ferreira
Faustino Antônio Ferreira

Escritura de venda fixa que fazem José de Souza Machado e sua mulher Maria Rosa de Jesus de seis braças de terras e uma casa velha ao Sr. João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Gervásio Pires Ferreira e a parda liberta Joanna, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que, sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos trinta dias do mês de março do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório, compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como credor Gervásio Pires Ferreira, e como devedora a parda liberta Joan-

[Folha 3 verso]
na, todos moradores desta Freguesia e reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pela devedora foi dito que o credor Gervásio Pires Ferreira lhe havia emprestado a quantia de quatrocentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia se obrigara a pagar com sete anos de serviço sem que possa faltar por qualquer pretexto a este contrato, obrigando-se o dito credor a dar-lhe roupa para o serviço e tratá-la nas suas moléstias. E pelo credor foi aceito o contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha que foi posta e inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhe lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Joanna, Ricardo Martins dos Santos, com as testemunhas presentes Loduvino Antônio da Silva e Marcos Corrêa da Costa, reconhecidos de mim Domingos José Dias escrivão que a escrevi.
Gervásio Pires Ferreira
Ricardo Martins dos Santos
Loduvino Antônio da Silva
Marcos Corrêa da Costa

Escritura de doação fixa que faz Albina Maria da Conceição a Joaquim Nunes Coelho, como abaixo se declara.
[58 braças de terras e uma casa no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna e Joaquim de Bitancourt Lima, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, a saber: como devedora a preta liberta Joanna e como credor Joaquim de Bitancourt Lima, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas, perante as quais pela devedora preta liberta Joanna foi dito que o credor Joaquim de Bitancourt Lima lhe havia emprestado a quantia de cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com dois anos e sete meses de serviço, assim como mais um mês em pagamento das despesas deste contrato, obrigando-se o credor a tratá-la nas suas moléstias, assim como supri-la de roupa para o serviço, com a condição de, no caso que a devedora antes de se findar o tempo estipulado quiser se retirar, indenizará o credor do resto da quantia que faltar correspondente ao tempo de serviço.

[Folha 5]
O que foi aceito pelo credor e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram assinando a rogo da devedora por não saber ler nem escrever, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas João Lopes de Aguiar e Silvino Baptista de Aguiar. Eu Domingos José Dias, escrivão o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Joaquim de Bitancourt Lima
João Lopes de Aguiar
Silvino Baptista de Aguiar

Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Amância e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria, digo, Luiza Maria de Lemos de dez braças de terras a Antônio José de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação que faz Luiza Maria de Lemos de quatro braças de terra a Anna Maria, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
Província de Santa Catarina
Procuração bastante em mão que faz Deolinda Martins dos Santos.

Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, aos dezessete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante Deolinda Martins dos Santos, moradora nesta mesma freguesia e reconhecida pelo próprio de mim e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela foi dito que por este público instrumento na melhor forma de Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro ao negociante Constantino Ferraz Pinto de Sá e no Rio de Janeiro aos Srs. Guilherme Benjamim e Companhia, com poderes especiais para venderem uma sua escrava parda de nome Florência. A quem concede todos os poderes em Direito permitidos para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa em juízo e fora dele, requerer, alegar, defender todo o seu Direito e Justiça em qualquer causa ou demandas civis e crimes movidos e por mover em que ela outorgante for autora ou ré em um ou outro foro, fazendo citar, oferecer ações, libelos, exceções, embargos, suspeições e outros quaisquer artigos, contrariar, produzir, inquirir. Podendo substabelecer esta em um ou mais procuradores e os substabelecidos em outros de novo ficando-lhes os mesmos poderes em vigor e revogá-los querendo, seguindo suas car-

[Folha 8 verso]
tas de ordens e avisos particulares que sendo preciso serão considerados como parte deste. Assim o disse do que dou fé me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assinou a seu rogo, por não saber ler nem escrever, Francisco Gonçalves Dutra, com as duas testemunhas abaixo reconhecidas de mim Domingos José Dias, escrivão que a escrevi e assino em público e raso.
Em fé de liberdade
O escrivão Domingos José Dias
Francisco Gonçalves Dutra
Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra
João Ferreira da Silva

Procuração bastante em mão que fazem Francisco Samuel d'Andrade e sua mulher Deolinda Martins dos Santos.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que faz Maria Fraga.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz Jacintha Cândida de Freitas.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Francisco de Resendes.
[...]

[Folha 11 verso]
Escritura de dívida hipoteca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Mariana Thomazia da Silveira a João Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[empréstimo de um conto e noventa e três mil reis pelo prazo de seis meses]
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de liberdade que faz D. Anna Maria Vieira de seis braças de terras às suas escravas que deixa libertas por seu falecimento.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano, digo escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina em meu cartório compareceram Dona Anna Maria Vieira, moradora desta freguesia e reconhecida de mim pela própria e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora Dona Anna Maria Vieira foi dito que era senhora e possuidora de seis braças de terras no sítio de sua vivenda, as quais fazem frente ao mar e fundos as vertentes do morro, estremam pelo sul com terras de Manoel Gonçalves Dutra e pelo norte com ela doadora, cujas seis braças de terras faz delas doação a suas escravas Honorata e Adelaide, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência e depois de seu falecimento poderão as doadas tomar conta delas como suas que ficam sendo daquela data em diante o que tudo faz no valor de cem mil reis ao muito que podem valer. E me pediu lhe fizesse este instrumento para clareza das referidas doadas, do que pagou o selo proporcional em estampilha, a qual foi por mim escrivão competentemente inutiliza-

[Folha 14]
da. E sendo-lhe lida a ratificou e assinou, assinando a seu rogo por não saber ler nem escrever João Lopes d'Aguiar com as testemunhas presentes Manoel Olegário de Barcellos e João Gonçalves Dutra reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
João Lopes d'Aguiar
João Gonçalves Dutra
Manoel Olegário de Barcellos

Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza e Joaquim José Ferreira e sua mulher Maria Claudina de Souza como abaixo se declara.
[um sítio no Pântano do Sul com quarenta e seis braças de terra, com casa, por quatorze braças de terra, com casa, que faz frente com o mar grosso e fundos com a vertente do morro]
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que faz o capitão Isidoro Pires Ferreira.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 18]
[...]
Procuração bastante que fazem Joao Antônio da Silva e sua mulher Dona Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Antônio Ramos a Valda Maria Michaela, como abaixo se declara.
[uma casa na rua da Praia]
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Ignácia Florência de Jesus, de um terreno como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Procuração bastante que faz Dona Francisca do Carmo.
[...]

[Folha 21 verso]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 22]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que faz Margarida Cândida Martins a seus escravos Antônio e Maria, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos quatro dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, no lugar denominado "Caiacanga Mirim", distrito da mesma freguesia, em casa de residência da doadora Margarida Cândida Martins, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi dito que por falecimento de seu marido lhe ficaram pertencendo a metade dos bens de seu casal, constantes do seguinte: dezessete e meias braças de terras, metade de uma casa

[Folha 25 verso]
casa de vivenda com uma parte de um engenho de fazer farinha, bem assim todos os mais pertences da casa, e finalmente o que dentro dessa se achar e o que me pertencer, fazia doação a seus escravos Antônio e Maria, de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência, podendo os doados tomarem conta dos ditos bens depois de seu falecimento, o que tudo foi no valor de trezentos mil reis, ao muito que pode valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram esse instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o seu proporcional em estampilha a qual foi inutilizada por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, Marcos Correia da Costa, como testemunhas José Luiz Martins, Jocito José Arcenio, Marcellino Antônio Dutra.
Marcos Correia da Costa
José Luiz Martins
Jocito José Arcenio
Marcellino Antônio Dutra
Jeremias Antônio da Silveira

Procuração bastante que faz Dona Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido = Livramento = que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de novembro de 1873
Domingos Lydio do Livramento

Livro de notas n. 6, 1867

Transcrição

[Folha de rosto]
Este livro é para servir de livro de notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; têm 25 folhas as quais vão por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Souza. Desterro, 5 de dezembro de 1867.
O Presidente da Câmara Municipal
Eleutério Francisco de Souza

[Eleutério era natural de São Miguel da Terra Firma (atual Biguaçu), atuou como advogado provisionado, foi procurador fiscal da Provedoria, subdelegado de polícia e promotor público da Comarca do Norte (1849). Foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial por cinco vezes. Eleutério foi advogado dos filhos de Liberata, uma escrava que lutou na Justiça por sua liberdade e conquistou a liberdade de seus filhos. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro confirma a decisão do juiz de Desterro. A historiadora Keila Grinberg estuda o caso e publica a obra Liberata: uma lei da ambiguidade como ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. Eleutério também foi advogado e curador no processo de emancipação da tutela da africana livre Rufina]

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem o capitão Antônio José Antunes e sua mulher D. Jacinta Antônia da Silva com Manoel Antônio de Souza, Alexandre José de Siqueira, Elias José de Siqueiras, D. Felicidade Antônia de Freitas e Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[Vinte e nove braças de terra em Caiacanga por vinte e uma braças e meia de terra em Itaqui]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio José Linhares e sua mulher Valda Maria, de vinte e cinco e meia braças de terra com casa de morar, engenhos de farinha e cana, a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o crioulo liber-

[Folha 3]
to João Caetano e Manoel Carlos Viganigo, como abaixo de declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e sessenta e nove, aos dois dias do mês de abril do mesmo ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, o preto liberto João Caetano, como devedor, e Manoel Carlos Viganigo, como credor, todos moradores nesta Freguesia e reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas de que dou fé pelo devedor me foi dito presente as mesmas testemunhas que ele era devedor do credor da quantia de trezentos mil reis, que lhe havia emprestado para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com oito anos de serviço, com a obrigação porém do credo alimentá-lo e tratá-lo em suas enfermidade, não podendo-se desonerar do presente contrato sem que o preencha, mas no caso de querer praticar o contrário, isto é, de querer servir a outra pessoa, será obrigado a indenizar ao credor a quantia de trezentos mil reis, e perder qualquer tempo que tenha servido, e pelo credor foi dito que aceitava a confissão de dívida e contrato na forma acima declarada de que me pediram lhe fizesse este instrumento nesta nota que lhe fiz, por apresentarem o conhecimento de terem pago o selo do teor seguinte = Número ove, estava impresso o selo das Armas do Império, duzentos reis. Pagou duzentos reis.

[Folha 3 verso]
Desterro, 1º de abril de 1869 = Lopes Lemos. E sendo-lhe lido o ratificaram e assinaram, assinando-se a rogo do devedor por não saber ler nem escrever o vigário José Martins do Nascimento com as testemunhas presentes Thomé José de Souza e Manoel Luiz Martins, reconhecidos de mim José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Vigário José Martins do Nascimento
Thomé José de Souza
Manoel Luiz Martins

Escritura de venda fixa que fazem Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus a Domingos Vieira de Aguiar como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Maria Rosa de Jesus e seus filhos Francisco Antônio Coelho e Francisca Rosa ao Sr. Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[vinte e oito braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Thomas Martins Linhares e sua mulher Anna Joaquina Lopes, de dezenove braças de terra e uma morada de casa ao Sr. Ignácio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Manoel Luiz dos Santos e sua mulher Maria Nunes do Nascimento, com seu filho Francisco Carlos dos Santos e sua mulher Francisca Maria de Jesus como abaixo se declara.
[trinta e quatro braças de terra, uma morada e um engenho de farinha por uma morada na cidade do Desterro, na rua Menino Deus]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Joaquina Garcia de um sítio ao Sr. Jorge Monteiro como abaixo se declara.
[noventa e cinco braças de terra]
[...]

[Folha 8 verso]
Escritura de venda fixa que faz João Caetano da Silveira de vinte e três braças de terra a D. Francisca Clara Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu Vianna e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva na forma que abaixo se declara.
[empréstimo de seiscentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por dois meses]
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Virtuoso Lopes do Espírito Santo e sua mulher Rosa Joaquina de Jesus ao Sr. Francisco Caetano da Silveira, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada]
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Rosa de Jesus a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de setecentos e cinquenta e quatro mil reis, em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que faz Luiz José de Barcellos ao Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[uma casa e vinte e cinco braças e seis palmos de terra no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Anna Rosa de Jesus de uma morada de casa a Antônio Joaquim Baptista como abaixo

[Folha 13]
se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Felicidade Maria de Jesus ao Sr. Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra, uma casa e dois engenhos cobertos de telha]
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz o capitão Pompeu Capistrano do Rego Lobo e sua mulher D. Carlota Amelia Capistrano ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo de declara.
[empréstimo de um conto e cem mil reis, em moeda corrente, por quatro anos]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Joaquim Martins Linhares e sua mulher Anna Maria de Jesus de uma morada de casa à Sra. Maria da Conceição Pamplona, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o preto liberto Luiz Cordeiro e José Vieira Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de troca que fazem Joaquim Vieira Cordeiro e sua mulher Florência Maria Josefa, com João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[dezessete braças de terra por nove braças e meia de terra]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Pereira de Souza a seu afilhado Manoel de Souza Machado, como abaixo se declara.
[quinze braças e meia de terra]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Manoel Luiz da Costa a sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e dois, aos vinte e três dias do mês de outubro do dito ano nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, no lugar denominado Pântano do Sul, na casa de Manoel Luiz da Costa, onde eu, escrivão fui a seu chamado [...] que de sua própria vontade faz doação à sua escrava Ignacia e seus filhos Januário e Albina da morada de casa de sua vivenda e do que se acha dentro da mesma casa e mais vinte braças de terra no lugar da mesma casa [...].

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Gonçalves Lopes e sua mulher Valentina Domingues da Conceição a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[vinte e uma braças e seis palmos de terra com uma morada]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus, de uma morada de casa ao Sr. Enriques de Moraes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco José de Oliveira e suas irmãs Pulcheria Maria de Jesus e Florência Maria da Conceição, à Balbina Maria dos Passos, como abaixo se declara.
[partes de uma morada e seus pertences, um engenho de farinha e cento e vinte e três braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar com Francisco Gonçalves Dutra e sua mulher Anna Luiza de Oliveira, como abaixo se declara.
[uma morada de casa por outra morada de casa na praça da freguesia e rua da Pedreira]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Manoel de Souza e sua mulher Elísia Anna de Jesus, a Francisco Albano Martins, como abaixo se declara.
[vinte e três braças e oito palmos de terra na Fazenda da Tapera]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[liberdade em troca de quatro anos de serviço]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Zeferina Leopoldina Alves de oito braças e sete palmos de terras com uma casa ao Sr. Antônio José Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que fazem Maria Cândida Rosa, Luiza Rosa de Jesus, Adriana Rosa d'Alaião e Leandro d'Alaião, a Manoel d'Alaião.
[uma morada com pequeno terreno]
[..]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que fazem João Manoel Calistro e Joaquim da Costa Lejo ao Sr. João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis, em moeda corrente, por dois anos]
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio da Silva e sua mulher Maria de vinte e uma e meia braças de terras ao Sr. Manoel Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[...]