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Sumário Crime de Albino Pereira dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-83563 · Processo · 1837
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Sumário Crime realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Jose da Silva Ramos (autor);
Albino Pereira dos Santos (réu).

Resumo: Sumário crime iniciado após prisão do guarda Albino Pereira dos Santos, com a justificativa de insubordinação do mesmo. O caso se explica pelo fato de que o réu teria sido enviado para a vila de Laguna, porém o mesmo se negou/não compareceu junto de seu destacamento. É feito um interrogatório ao réu, além de serem tomados testemunhos de demais guardas. É então apresentado um comprovante de uma justificação, na qual o réu afirma requisitar uma liberação para ir ao Rio Grande próximo a data da acusação, em 1836. Fica incerta a sentença ao réu devido a manchas no processo.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
procurador e signatário Antonio Pinheiro Guedes;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Villa de Laguna;
Rio Grande.

Compõem o Processo:
Petição inicial;
Interrogação;
Testemunhos;
Comprovantes;
Conclusão.

Variação de Nome:
réu Albino José dos Santos.

Sumário crime de Alberto Lorenzo Lindner

Parte:
Alberto Lourenzo Lindner

Recurso crime n. 1146; desembargador Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho; Apelação criminal n. 1640; desembargador Manoel Correa de Oliveria; Recurso crime n. 455; desembargador Ayres de Albuquerque Gama; exercício ilegal da medicina; imigrante alemão; Bolívia; República Argentina; Antonina - PR; mineralogista; Santa Cecília - SC; farmácia; escrivão José Maria de Amorim; juiz Assonipo Sarandy Raposo; audiência na sala de sessões do Conselho Municipal e no Teatro Municipal; prisão; Elisa von Brencher; Alberto Lindner; Malburg; cidadão russo; universidade russa.

Sumário Crime contra José Henrique de Souza
BR SC TJSC TRRJ-28985 · Processo · 1845
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Joaquim José Ribeiro do Amaral (Autor)
José Henrique de Souza (Réu)

Lages; Comarca Norte; Província de Santa Catarina; animal chamado “Zaia”; réu é acusado de pegar o animal emprestado para realizar trabalho e colocar “sua marca” nele com a intenção de apropriar-se do animal. Juiz pediu que autor realize “juramento” (feito na página virtual n. 5) para que a petição inicial fosse aceita.

Antônio Caetano Machado, cidadão, juiz municipal;
Antônio Saturino de Souza e Oliveira, major, “collector” (coletor de imposto/selo);
Feliciano J. dos Santos, testemunha;
Francisco José Alves Monteiro, procurador do réu;
Francisco Borges do Amaral Castro;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
José Marcelino Alves de Sá, capitão;
João Manoel Coelho, testemunha;
José Cândido Coimbra Mayer;
José Manoel Leite, capitão, testemunha;
Luis Gonsaga de Almeida;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário crime contra Francisco Cambinda e Joana Cambinda
TRRJ-8856 · Processo · 1868-06-08
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: Aleixo Antônio de Farias.
Possíveis vítimas: Ana Joaquina Vieira do Nascimento, Vicente do Amaral, Manoel Claudino, Eufrásia (crioula) e João José Rosa.
Aleixo Antônio de Farias denunciou o preto liberto Francisco Cambinda, casado com a preta de nação africana chamada Joanna. Aleixo teria procurado Francisco para curar sua esposa.
A denúncia é de curandeirismo, feitiçaria e exercício ilegal da medicina. Artigos 280, 295 e 302 do Código Criminal. Cadeia. Expulsão do município. Interrogatório (fl. 13).
Ambos também foram descritos como refinados feiticeiros. Francisco tinha mais de noventa anos de idade e nasceu em Goio d'Água Salgada, África. Joana tinha em torno de sessenta anos de idade e nasceu em Nongoio. Os réus acreditavam ser vingança de Aleixo Antônio de Farias.
Condenação do preto liberto Francisco Cambinda (15 dias de prisão).
Possíveis vítimas: Ana Joaquina Vieira do Nascimento, Vicente do Amaral, Manoel Claudino, Eufrásia (crioula) e João José Rosa.

Delegado de Polícia de São Miguel Capitão Eduardo José d'Amaral.
Subdelegado de Polícia Francisco Gonçalves da Luz.
Juiz Antônio Faustino Dias.
Escrivão Lúcio Hypólito de Camargo.
Escrivão Antônio Francisco de Medeiros.
Promotor público José Francisco Mafra.
Oficial de Justiça Antônio Silveira de Souza.
Curador Antônio Joaquim de Vargas.

Rosa de Souza, Rio das Caveiras, Vila de São Miguel, Comarca de São Miguel, Biguaçu.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário crime contra Clementino Ribeiro
TRRJ-44947 · Processo · 1869-02-06
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Vítima: Manoel Pires de Lima.
Assassinato a facadas. Desentendimento entre conhecidos.
Tribunal do Júri em 23 de março de 1874.

Recurso ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Juiz de Direito Jerônimo Martins de Almeida.
Juiz municipal de Lages Tenente Coronel Henrique Ribeiro de Cordova.
Juiz municipal suplente de Lages Capitão Ignácio Coelho de Ávila.
Promotor Público de Lages Roberto Sanford.
Juiz José Gonçalves da Silva.
Delegado de Polícia Francisco José de Oliveira Lemos.
Escrivão José Francisco de Carvalho.
Escrivão José Luís Pereira.

Corisco, Freguesia de Curitibanos, Comarca de Lages

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro