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BR SC TJSC TJSC-AJ-62618 · Processo · 1897
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

Embargo civil de Albino José de Souza
BR SC TJSC TRRJ-24630 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Avilla, major (embargado).

Embargo em processo de disputa de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito; Desembargo do Paço; cidade de Desterro; processo bem danificado.

Albino José de Souza;
Andre T. Talha;
Antonio José Vidal;
Francisco Pereira Dutra;
Ignacia Rosa de Jesus;
Joaquim Antonio Lisboa;
Joaquim Vieira Fernandes, tenente;
João Antonio de Souza;
Jorge de Souza d’Avilla Bitancurt;
José de Souza Freitas;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
Maria Roza;
Miguel Joaquim F. Souza;
Polidoro de Amaral e Silva, escrivão;
Raimundo Pereira Cabral;
Vicente José Goes Rebello, tabelião.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de Bernardo Antônio de Souza
BR SC TJSC TRRJ-77472 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

  • Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
  • Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

  • Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
  • Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

  • Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
  • Depositário Manoel Pereira Maciel;
  • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
  • Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
  • Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de João José de Mattos
BR SC TJSC TRRJ-77833 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de embargo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes nesse processo:

  • João Jozé de Mattos (embargante);
  • Ignácio da Silva Ribeiro (embargado).

Resumo:
Embargo em que é embargante João Jozé de Mattos, e embargado o alferes Ignácio da Silva Ribeiro. Na autuação do processo, consta que Joaquim José da Silva pediu ao autor, João José de Mattos, para que ajudasse a uma pessoa identificada como "Silveira Nunes" com "toda e qualquer quantia que por ela fosse pedida". O autor da ação consentiu, e emprestou-lhe uma quantia em dinheiro e um animal de montaria de sua posse, este último tendo-lhe sido vendido pelo próprio Joaquim José da Silva. Após o falecimento de Joaquim José da Silva, João Jozé de Mattos cobrou dívidas referentes ao empréstimo que o alferes Ignácio da Silva Ribeiro havia contraído com o falecido.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Miráguas;
  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Vila de Santo Antônio da Patrulha (atual cidade de Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul);
  • Cidade de Curitiba (Paraná);
  • Cidade/comarca de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:

  • Escrivão/tabelião Camillo Justiniano Ruas;
  • Juiz Caetano José de Souza;
  • Tabelião João Amaro Alves da Silva Castro;
  • Oficial de justiça Francisco do Amaral;
  • Signatário Salvador Lopes de Araújo.
Embargo de Joaquim Joze Ribeiro do Amaral
BR SC TJSC TRRJ-79039 · Processo · 1851 - 1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de embargos realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral (embargante);
Antonio Rodrigues (embargado).

Resumo:
Joaquim Joze Ribeiro do Amaral abre um processo de embargo a fim de solucionar algumas dívidas deixadas por Antonio Rodrigues, que encontrava-se ausente da província de Santa Catarina. Em traslado da escritura de obrigação anexado, é revelado que a garantia para pagamento dessas pendências seriam alguns animais do devedor.

Como a dívida não foi paga, é requerido que os animais, em posse do genro do suplicado, passassem por um processo de embargo. A ação contou com testemunhas, que confirmaram a existência da dívida; com isso, o juiz julga o embargo como procedente e propõe um prazo para o embargante intentar uma ação no juízo, também requerendo que ele pague as custas.

Atuaram no processo:
escrivão Bento Manoel Brisolo;
escrivão do geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz e signatário João da Silva Ribeiro;
juiz de órfãos e municipal Guilherme Ricken;
meirinho do juízo municipal e oficial de justiça Gregorio Antonio;
procurador Eliseo Jose Ribeiro;
procurador Jorge Trueter;
procurador Mathias Gomes da Silva;
procurador tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário Justiniano Pessoa.

Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
quarteirão do Serrito (atual município de Cerrito, Rio Grande do Sul);
segunda comarca;
vila de Itapeva (atual município de Itapeva, São Paulo);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de embargo;
conta;
correição;
notificação;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento;
testemunhas;
traslado de escritura de obrigação e hipoteca;
traslado de procuração.

Embargo de Silvestre José dos Passos
BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (embargante);
Anastacio José da Cunha (embargante);
Francisco José da Cunha (embargante);
Victorino Antônio Fernandes (embargado).

Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão Justino José Correÿa;
escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco Jozé Rebelo;
procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
meirinho Manoel Jozé Fernandes;
chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

Localidades relevantes:
Freguesia de São José;
Sertão do Maruhy;
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Pregão;
Auto de vistoria;
Termo de juramento;
Termo de agravo.

Variação de nome:
Floriano Eloy de Medeiros;
Justino José Correia;
Justino José Correya.