Criação: Resolução do Conselho Ultramarino de 20 de junho de 1749
Instalação: 1º de julho de 1750 – Ouvidoria de Santa Catarina
Primeiro juiz da Comarca: Manoel José de Farias
Denominação do Fórum: Des. Rid Silva
Circunscrição: 1ª Capital
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Florianópolis
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 5ª Vara Cível, 6ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 3ª Vara Criminal, Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, Vara do Tribunal do Júri, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, Vara de Execução Fiscal Estadual, Vara de Execuções Penais, Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital, Vara Regional de Garantias, e Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da comarca da Capital.
Localização da comarca: Grande Florianópolis
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 14 de julho de 2001
Primeiro juiz da Comarca: Ana Cristina Borba Alves
Denominação do Fórum: Juiz Gláucio Sanches Scheffler
Circunscrição: 6ª Tubarão
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Capivari de Baixo
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul
Partes do Processo:
Antônia;
Maria Francisca da Silva;
Partes:
Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
Juiz residente de Lages, deprecado.
Descrição:
Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.
Localidades:
Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
Cidade de Porto Alegre;
Atuaram no processo:
Clara Jorge da Silva;
Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.
Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.
Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)
Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.
Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.
Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.
Carta de sentença cível de ação sumária realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.
São partes deste processo:
- Domingos Gomes d’Andrade (autor);
- José Joaquim Soares (réu).
Resumo:
- Neste processo, o autor, o tenente Domingos Gomes d’Andrade, alegou que o réu matou a facadas um animal de trabalho que pertencia ao autor. O cadáver animal foi encontrado em um pântano dentro da fazenda do réu. De acordo com os depoimentos das testemunhas, foi atestado que o réu nutria uma inimizade com o autor, sendo designado enquanto seu inimigo capital, e manifestando o desejo de matar seus animais. O réu já havia passagens pela justiça, uma vez que é atribuída a ele a culpa de ter cometido o homicídio de uma mulher naquela localidade anteriormente. O réu busca efetuar uma ação de embargos de sentença, mas desiste da ação.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Passo Fundo do Rio Cubatão;
- Cidade de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
- Advogado/capitão Francisco José Rebello;
- Desembargador Francisco José Nunes;
- Escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
- Escrivão Manoel José de Bitancourt;
- Porteiro Manoel José de Lima.
Variações de nome:
- Domingos Gomes de Andrade;
- Joaquim Francisco de Assis e Passos;
- Manoel José de Bittencourt.
Partes: Maria Francisca de Paula; Francisco Rodrigues de Araújo; Tibúrcio Pinto Carneiro.
Partes: Firmiano Fernandes; Ritta Cafura; Rita Francisca de Cacia.
Partes: Joaquina Perpetua de Jesus; João Pereira de Medeiros.
Partes do Processo:
Bento Alves de Araujo;
Bibiano Jose dos Santos;
Gertrudes Alves;
Anna Joaquina de Jesus;
Apolinaria Alves;
Maria Isabel