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Requerimento de Vidal José de Oliveira Ramos
BR SC TJSC TRRJ-10612957 · Processo · 1868
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital, na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel Vidal José de Oliveira Ramos (tutor);
João José Ramos (falecido);
José Maria Larocka (arrematante).

Resumo:
Trata-se de uma ação de requerimento para a arrematação de um escravizado, descrito como “cabra”, “pardo” e “crioulo”, de nome Manoel, realizada por Vidal José de Oliveira, tutor da órfã Maria, a quem o escravizado pertencia. Vidal explicou que o motivo para a arrematação do escravizado Manoel seria sua insubordinação, e que ele teria feito preparativos para fugir. O tutor pediu licença ao juízo para poder vender Manoel ao Estado, a fim de seguir para a guerra contra o Paraguai.

Foram passados 9 pregões e 3 praças na tentativa de vender Manoel, porém não houveram lançadores. Vidal requereu novamente ao juízo que Manoel fosse vendido ao governo, visto que ninguém o arrematou. Porém, o juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães afirmou que os bens da órfã só poderiam ser vendidos em praça pública, conforme a lei do período.

José Luiz Pereira e Claudiano de Oliveira Rosa foram louvados como avaliadores, para realizarem uma nova avaliação do escravizado Manoel. Os pegões e praças foram passados novamente, sob a nova avaliação do “valor” de Manoel. Na terceira praça Manoel foi arrematado por José Maria Larocka. O arrematante pagou a meia sisa, imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados. A arrematação foi julgada por sentença como concluída, tornando José o novo senhor de Manoel.

No final do processo consta uma carta nominal das despesas do sustento na cadeia para com o escravizado Manoel, ele permaneceu preso por 87 dias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Lins Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício tenente coronel Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente em exercício capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de direito da comarca Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
porteiro/pregoeiro Domingos Leite;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito.

Localidades mencionadas:
Lages;
Rua Nova.

Compõem o processo:
traslado de edital de praça;
termo de juramento aos avaliadores;
avaliação;
meia sisa;
carta nominal.

Variação de nome:
arrematante José Maria Larocca.

Requerimento de Ulricha Krapp
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10680141 · Processo · 1892
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Ulricha Krapp (tutora),

Sentença de especialização; inscrição de hipoteca legal da tutora em favor de seus filhos; tutela; menores Augusto, Carlos Daniel, Izabel, Júlio, Paulo e Rodolpho; casa; propriedade urbana; rua do Comércio; fronteira com propriedade de Frederio Straum e Frederico Monin.

Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Antônio Thomé da Silva; juiz José Silveira de Souza; juiz José de Souza Fontes.

Variação de nomes: Antônio Tomé da Silva; Rodolfo; Ulricha Kropp; Ulricha Krupp.

Sem capa; incompleto; folhas 22-23.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TRRJ-19566 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento de título de terras ocorrido na vila de Lages.

Partes: Policarpo José de Oliveira (requerente).

Resumo: Requerimento de posse de título de terra localizada no Rincão do Boqueirão, na vila de Lages, em que é requerente Policarpo José de Oliveira. Nesta propriedade, o autor possui casas, currais, potreiros, campos, roças e animais. É mencionado no processo que as terras foram concedidas como sesmaria por Dom Francisco de Assis Mascarenhas, Conde da Palma, certificado pelas autoridades locais.

São mencionadas as seguintes localidades:
Rincão do Escurinho;
Rincão do Ermitão.

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
Escrivão/tabelião Joaquim Antônio de Morais Lara.

Variação de nome;
Policárpio José de Oliveira.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Silvestre Luiz Duarte
BR SC TJSC TRRJ-77690 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento efetuado na comarca de Lages.

São partes neste processo:

  • Silvestre Luiz Duarte (requerente);
  • Lucianno Carneiro (requerido).

Resumo:

  • Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Fazenda do Coqueiro;
  • Rio Lava-tudo.

Atuaram neste processo:

  • Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
  • Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

Variação de nome:

  • Luciano Carneiro.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Pedro Nunes de Carvalho
BR SC TJSC TRRJ-10603641 · Processo · 1830
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
Catharina Rosa da Silva (requerida);
Francisco Nunes (requerido);
Quitéria (requerida).

Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.

Compõe o processo:
Tutela;
Termo de entrega.

Requerimento de Pedro Gomes de Argôllo Ferrão
BR SC TJSC TRPOA-21195 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Pedro Gomes de Argôllo Ferrão (requerente);
Maria Emília da Costa (requerido).

Licença para casamento; Província de São Paulo; Desterro.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Chrysanto Eloy de Medeiros;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Antonio da Costa;
Mathilde Euflabia da Costa;
Marcellino Vieira Cordeiro;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Nicolau de Ávila dos Santos
BR SC TJSC TRPOA-21193 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Nicolau de Ávila dos Santos (requerente).

Licença para venda de bens; Topônimo: Sertão da Freguesia da Santíssima Trindade; Desterro.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Narciso da Silveira;
José de Miranda dos Santos, escrivão;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Joaquim Martins;
José de Miranda Santos, escrivão;
Luis Carlos de Saldanha e Sousa;
Manoel Enio José Bernardes;
Manoel Luis da Silveira;
Marcelino José Bernardes;
Theodoro Maria da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Nelson Godofredo Moraes
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-10680639 · Processo · 1899
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Nelson Godofredo Moraes (requerente).

Termo que quitação; recebimento de pagamento; comprovação de pagamento.
Escrivão Thomaz Tenório d'Albuquerque.
Variação de nome: Tomaz Tenório de Albuquerque.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Requerimento de Maria da Costa Vinhas
BR SC TJSC TRPOA-22116 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Maria da Costa Vinhas (requerente)

Tutela; habilitação; justificação; menor Cecília

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz André Wendhausen; escrivão Antônio Thomé da Silva; contador José Joaquim de Souza Ângelo

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Marcelino Joze da Silva
BR SC TJSC TRRJ-46583 · Processo · 1823
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento realizado na Comarca da Capital, feito à época Cidade de Nossa Senhora de Desterro.

Partes do processo: Marcelino Joze da Silva (Autor) - Antônio dos Santos Fraga (réu)

Resumo: Processo de requerimento de notificação feita por Marcelino Joze da Silva contra Antônio dos Santos Fraga, para interrupção do uso de terras em litígio do autor, que alega notável prejuízo nessa utilização. Por outro lado o réu argumenta que o autor mentiu e requereu tal processo por motivo de desavença, acusando-o de calúnia. É citado um embargo ao longo do processo, algumas procurações e testemunhos.
No final o autor desiste da ação.

Localidades: Barreiros; Freguesia de São José da Terra Firme; Serraria; Ilha de Santa Catarina.

Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Antônio de Freitas; Tabelião João Francisco Cidade; Signatário Pedro dos Santos Fraga; Advogado José Joaquim Bernardes de Morais; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Advogado Manoel de Silva e Souza; Porteiro do Auditório Manoel Jose de Lima; Juiz Francisco Joze Nunes.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro