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Posse de Antonio Lins de Cordova
BR SC TJSC TRRJ-79767 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de posse judicial realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Baldoina Maria do Nascimento (suplicante);
Antonio Ferreira da Silva (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ferreira da Silva;
Antonio Gomes;
coronel João da Silva Machado.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Antonio Lins de Cordova e sua esposa, Baldoina Maria do Nascimento, buscaram empossar-se de um terreno no distrito de Campos Novos, afirmando que são seus legítimos proprietários.

Segundo eles suplicantes, a demarcação das terras havia sido aprovada na Câmara Municipal do Distrito, e estava em conformidade com as leis vigentes; e o casal já utilizava os campos e matas para o cultivo de roças e a criação de animais. As terras em questão fazem divisa com as localidades de Lageado dos Dois Irmãos, da Serra da Direita e, da Serra do Fundo. Também há divisas com boqueirões, vertentes e morros, e com uma estrada que segue para Pelotas.

O processo foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelos vizinhos da terra, em que o casal suplicante afirmou ter realizado o ritual de correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

O processo foi posteriormente reaberto em correição, com a afirmação de irregularidade quanto à colocação de marcos nos campos sem a presença de testemunhas juramentadas.

Compõem o processo:
Petição;
Auto de posse;
Correição.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e juiz de órfãos Antonio Cartamo Machado;
juiz municipal, juiz de órfãos e alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro público José de Araujo Braga;
procurador coronel João da Silva Machado.

Localidades mencionadas:
Lageado dos Dois Irmãos;
Pelotas (atual cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul);
Serra da Direita;
Serra do Fundo;
distrito dos Campos Novos (atual cidade de Campos Novos, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Variação de nome:
Barduina Maria do Nascimento.

Posse de Emerenciana Rosa de Jesus
BR SC TJSC TRRJ-10890 · Processo · 1843-1844
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Força Nova realizado em Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
José Bernardes (autor);
Emerencianna Rosa de Jesus (autora);
Joaquina Ignacia de Jezus (ré).

Resumo: É aberto um processo referente à invasão de parte das terras da propriedade dos autores José Bernardes e sua esposa Emerencianna Rosa de Jezus, pela ré Joaquina Ignacia de Jesus, viúva. O procurador Manoel do Nascimento Ramos, representando a executada, contestou a ação e requereu a conciliação entre as partes, além de alegar que partes dessas terras foram repartidas legalmente entre a família da ré. O autor José Bernardes encaminha aos autos um termo de desistência, dando fim ao processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Marianno Jozé Coelho;
oficial de justiça Joze da Costa Siarez;
oficial de justiça João Paulo de Colla;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de paz José da Silva Ramos.

Localidades relevantes:
Villa de São José;
Sertão do Maruim.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de desistência;
Tomada de contas.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Porto União
Séries · 1917
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
Instalação: 6 de setembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: João Batista de Abreu
Denominação do Fórum: Dr. Osmundo Vieira Dutra
Circunscrição: 27ª Canoinhas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto União, Irineópolis e Matos Costa
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Planalto norte

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Porto Belo
Séries · 1999
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Portaria de Feliciano de tal
BR SC TJSC TRRJ-86181 · Processo · 1840
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Ponte Serrada
Séries · 1965
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 26 de agosto de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Guido Schreiner Pereira
Denominação do Fórum: Des. Alves Pedrosa
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Pomerode
Séries · 1965
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 22 de outubro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Pomerode
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Pinhalzinho
Séries · 1970
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

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