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Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).

Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo.

Compõe o processo:
Autuação.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos/interino José Joaquim Dias.

Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Joaquim Soares (justificante);

Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• José da Silva Ramos (justificante);
• Luiza Victorina (falecida).

Resumo:

• O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Pacavente;
• Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Agentes que atuaram no processo:

• Curador Manoel do Nascimento Ramos;
• Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
• Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
• Procurador João Francisco de Souza.

Partes:
Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

Justificação realizada na Comarca de Lages

Partes do processo: Anna Joaquina da Conceição (justificado); José Cardoso da Silva (justificante)

Resumo: Autos de emancipação de José Cardoso da Silva, para administração de seus bens, requerido por sua mãe Anna Joaquina da Conceição. É citada uma carta de suprimento de idade. Contém um auto de testemunhas e ao final do processo o Juiz declara justificada a ação.

Localidade citada no processo: Vila de Lages.

Atuaram no processo:

• Curador Geral Major Joaquim Fernandes da Fonceca;
• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Juiz Alferes João Thomaz e Silva;
• Signatário Joaquim José Henriques;
• Signatário Mathias Gomes da Silva.
• Signatário Guilherme Ricken.

Variação de nome: Ana Joaquina da Conceição; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; José Cardozo da Silva; Matias Gomes da Silva.

Partes:
Joaquim Rodrigues de Athayde (Requerente)

Lages; perda do titulo do eleitor; registro eleitoral.

Emilio Virginio dos Santos;
Fernandes Afonso d’Athayde;
João Bernardes da Silva;
José Luis Pereira, tabelião;
Joaquim Rodrigues de Athayde;
Joaquim Fiusa de Carvalho, juiz;
José Joaquim de Cordova Passos;
Pedro José Leite Junior, procurador.

Justificação de ausência realizada na Vila de São José, na época sob a comarca do Sul na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (justificante);
Mariano Thomaz de Souza (justificado).

Resumo:
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros comparece ao juízo na condição de credor de uma determinada quantia em dinheiro, devida por Mariano Thomaz de Souza. Este, que foi residente da Praia Comprida, na Vila de São José, mudou-se para a província do Rio Grande de São Pedro do Sul sem deixar endereço para contato.
Diante disso, o justificado é citado por meio de carta de crédito para comparecer a uma conciliação e, dentro de um prazo estabelecido, quitar a dívida.
No decorrer do processo, é lavrado um auto de testemunhas.
O processo finaliza inconclusivo.

Atuaram no processo:
escrivão interino do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz de paz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro das auditorias Joaquim Affonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose ( atual cidade de São José, Santa Catarina);
Praia Comprida;
Província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Carta de Édito;
Auto de testemunhas.

Variação de nome : Sam José;

Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos realizada na comarca da Ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.

É parte neste processo:

• Joaquim Francisco de Assis e Passos (justificante).

Resumo:

• O justificante, Joaquim Francisco de Assis e Passos, buscou comprovar ser morador na comarca de Santa Catarina, bem como também possuir boa conduta e, também, ser servido do direito de exercer o ofício de tabelião.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
• Advogado Manoel da Silva e Souza;
• Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
• Procurador Francisco Vieira de Castro.

Variação de nome:

• Polidoro d’Amaral e Silva.

Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Roza (justificada);
Graciana Roza (justificada);
Francisco Rabello (falecido).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Rio Biguassú;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
curador Jozé Ferreira dos Santos;
curador Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escriturário Joaquim Antonio Godinho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
procurador Francisco Correa de Araujo;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Justificação realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
José Antonio Vieira (justificado).

Resumo: Joaquim cobrou de José o pagamento de uma dívida no valor de 270$000 Réis com juros de dois por cento ao mês desde março de 1838. O justificado, representado por um curador, esteve ausente até o final do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz João Francisco de Souza;
curador Antonio Lourenço Duarte.

Compõem o processo:
Juramento ao curador;
Depoimentos de testemunhas.