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Justificação realizada na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

São partes no processo:
Manoel Ferreira de Mello (Justificante);
Joanna Rita de Jezus (esposa do Justificante);
Joaquim dos Santos Pereira (Justificado).

Resumo:
O autor da ação Manoel Ferreira de Mello acusa Joaquim dos Santos Pereira de transitar por suas terras e causar prejuízo à uma plantação de feijão.
É citado uma ação de esbulho.
O justificado alega que a localidade onde ele transitava era um caminho de travessia, sendo assim, uma servidão de utilidade pública.
Contém auto de testemunhas que fortalecem a alegação do autor.
Foi solicitada uma vistoria na propriedade de Joaquim dos Santos Pereira, onde foi verificado que entre as terras do Autor e Réu havia um pântano alagadiço e com isso não era possível fazer caminhos ou servidões possíveis de tráfego.
Ao final do processo o Juiz condena o réu à restituição da posse e pagamento de uma quantia em dinheiro para compensar perdas e danos.

Atuaram no processo:
advogado e procurador capitão Francisco Jose Rebello;
advogado e procurador Theodoro Amador;
advogado e procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
advogado e procurador Hipólito Jose de Menezes;
desembargador e juiz Francisco Lourenço de Almeida;
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
oficial de justiça Joze Francisco de Fraga;
porteiro Jose de Jezus Maria;
vistoriador alferes Vicente Jose de Assumpção;
vistoriador tenente coronel Joaquim Soares Coimbra.

Localidades relevantes:
Caminho da Contenda;
Lagoa;
Estrada Real;
Pedra Branca;
Freguesia de São José;
Estrada do Rio de Maruhi.

Compõem o processo:
Procurações;
Auto de vistoria;
Contestação;
Sentença.

Variação de nome:
Rio Maruim;
Rio Imaruí;
Rio Imaruim;
Vicente Jose de Assunção.

Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Rosa (justificada);
Francisco Rebello (falecido);
José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

Resumo:
O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Francisco Corrêa de Araújo;
signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
signatário Vicente Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Rio de Biguaçu;
Cidade de Desterro;
Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
Vila de São José;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;

Compõem o processo:
Carta de promessa de pagamento;
Termo de Juramento;
Sentença;
Contas.

Variação de nome:
Rio de Biguassu;
Sam Miguel;

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foi parte neste processo: Ludovina Rosa (Justificante).

Descrição: Ludovina Rosa abre a justificação para sua emancipação, com o objetivo de administrar seus próprios bens sem a interferência do Patrio poder. Este processo inclui a legitimidade do vínculo com seus pais, sua maioridade e a capacidade de ter independência financeira, por meio de testemunhas e de documentos como o livro de seu batismo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:
Reverendo/Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias;
Procurador Ignácio José de Carvalho.

Variação de nome: Ludovina Roza de Jesus.

Processo de justificação realizado na vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:
Jozé Lourenço de Medeiros (justificante);
Francisco José da Costa (justificado).

Resumo:
Nesta justificação, Jozé Lourenço de Medeiros e seus irmãos vieram a juízo para atestar que tinham posse de determinadas terras em Campina, na freguesia de São José da Terra Firme. Eles tomaram esta atitude pois Francisco José da Costa requereu ao governador da província o reconhecimento de que, na verdade, seria ele o possuidor das terras. Jozé Lourenço de Medeiros e irmãos buscaram comprovar sua posse traçando sua herança através de seus pais e avós, já falecidos na época.

São mencionadas as seguintes localidades:
Campina;
Praia Comprida;
Freguesia de São José da Terra Firme;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Escrivão João Francisco Cidade;
Juiz de fora Francisco José Nunes;
Oficial de justiça Manoel José de Abreu.

Justificação realizada em Lages, na época sob a comarca de Desterro.

Parte do processo:
José Manoel Forte (justificante).

Resumo:
José Manoel da Silva faleceu sem deixar testamento. Seu filho José Manoel Forte solicitou que fosse realizada a partilha de seus bens entre os herdeiros. Processo visto em correição em 1859.

Atuaram no processo:
juiz ordinário capitão Domingos José de Brito;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).

Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo, pois contém apenas a petição inicial.

Compõe o processo:
autuação.

Localidades mencionadas:
vila de São Miguel (atual município de de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias.

Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: José Joaquim Soares (justificante);

Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Justificação na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Agostinho José de Sá Brandão (falecido); Custodio José de Moura Bastos (justificante).

Herdeiros: Custodio Moura Bastos e sua esposa Rita Maria de Sá Brandão; Bernardino Gomes de Amorim e sua esposa Joana Maria de Sacramento; Manoel Floriano Gomes e sua esposa Luísa Maria de Sacramento; João Francisco de Santhana Neves e sua esposa Joaquina Maria de Sacramento.

Resumo: Custodio José de Moura Bastos, promotor dos herdeiros de Agostinho José de Sá Brandão, fez uma petição de justificação ao juiz da primeira comarca na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, citando que Agostinho já estava ausente fazia trinta anos e nunca entrou em contato, que quando se ausentou da localidade estava solteiro e que seus parentes mais próximos eram seus irmãos. Na justificação é apresentado documentos e testemunhas. O juiz acata a justificação.

Atuaram no processo: escrivão João Crisostomo Pinheiro Ribas; juiz José Antônio de Oliveira; juiz José Maria de Albuquerque Mello; promotor Custodio José de Moura Bastos.

Localidades relevantes: cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; cidade de Lisboa.

Compõem o processo: custas de selo; rol de testemunha.

Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• José da Silva Ramos (justificante);
• Luiza Victorina (falecida).

Resumo:

• O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Pacavente;
• Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Agentes que atuaram no processo:

• Curador Manoel do Nascimento Ramos;
• Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
• Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
• Procurador João Francisco de Souza.

Partes:
Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").