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Petição de Bernardino Antonio da Silva e Sá
BR SC TJSC TRRJ-30508 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
Eleutério (réu);
Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
villa de Lages;
freguesia de São Miguel;
Bom Retiro;
Canôas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de perguntas.

Petição de Arrecadação dos bens de Serafim Fernandes
BR SC TJSC TRRJ-24811 · Processo · 1847-1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Petição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Serafim Fernandez (suplicante);
Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).

Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário João Alberto Pinto;
solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador Domingos José Alves;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador João de Araujo Boeno;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Sallazar;
avaliador Joaquim Alvares da Silva;
avaliador Antonio Luis Cabral;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.

Localidades relevantes:
rua de Iguape
beco de Iguape;
Rio Grande do Sul;
capital do Porto;
Pernambuco;
Montevidéo.

Compõe o processo:
Petição;
Procuração;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Pagamento de fiança;
Atestado de falsidade na procuração;
Termo de desistenia;
Conclusão.

Petição
BR SC TJSC TRRJ-57077 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes do Processo:
Joaquim Silveira (suplicante);
Ricardo Goulart (suplicante);
Manoel Fernandes (suplicado);
Pedro Machado (suplicado);