Partes:
Major Affonso de Albuquerque e Mello (falecido)
Anna Maria da Costa Albuquerque (viúva)
Alfredo da Costa Albuquerque (inventariante)
Partes:
Major Affonso de Albuquerque e Mello (falecido)
Anna Maria da Costa Albuquerque (viúva)
Alfredo da Costa Albuquerque (inventariante)
Partes:
Joaquina Rosa de Jesus (Inventariada)
Domingos Pacheco do Nascimento (Inventariante)
Escravidão; Animais; terras; terrenos; engenho de farinha.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroInventário e sequestro de bens realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.
Partes do processo:
Francisco Luiz do Livramento (suplicante);
Maria Borges d'Amaral (suplicado);
Jozé Caetano de Carvalho e Souza (inventariado).
Resumo: Inventário requerido pela vipuva do falecido, Maria Borges d'Amaral, nele contendo bens como casa, animais, mobília, armas brancas, aluguéis e dívidas. Por conta dessas dívidas os credores se reuniram e reivindicaram valores maiores que o que a quantia do falecido. A partir disso foi feito um sequestro dos bens para em seguida arrematá-los. Dentro dos bens arrematados foi citado a existência de uma pessoa escravizada, sem nome.
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz Guilherme Ricken;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz Nicolau Pereira dos Santos;
oficial de justiça Cassiano José Ferreira;
oficial de justiça José Antonio da Silva;
procurador Francisco Borges do Amaral e Castro;
partidor Baldoino Joze Teixeira;
partidor Izidoro Gonsalo;
procurador Jorge Trueter;
procurador João Francisco de Souza;
tabelião Francisco de Paula Lacf;
tabelião José Barbosa Torrez.
Lugares relevantes:
Rio de Janeiro;
Fazenda do Cajurú.
Compõe o processo:
Auto de arrematação;
Auto de arrematação de sete animais;
Auto de arrematação de uma vaca;
Auto de praça;
Auto de rateio;
Auto de segundo depósito;
Auto de sequestro e apreensão de bens;
Edital;
Pregão;
Procuração;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Termo de quitação.
Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).
Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.
Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.
Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jose Maria d’Almeida (falecido);
Maria Roza de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Anna Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Manoel Maria de Almeida;
Nicenica Roza de Jesus;
Rita Roza de Jesus.
Resumo:
Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.
Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.
Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
avaliação;
conta;
correição;
meação;
pagamento aos herdeiros;
partilha amigável;
petição;
sentença.
Atuaram no processo:
avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.
Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio José da Silva (inventariado);
Laurianna Maria de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Bernardino José da Silva
Dorothea Perpetua de Jezus;
Joaquim José da Silva;
José Bonifacio da Silva;
Laurianna Maria de Jezus;
Maria Guilhermina da Silva;
Matildes Rosa de Jezus;
Vicente José da Silva.
Co-herdeiros:
José Ferreira de Macedo;
Francisco Jose Nunes;
Caetano José Pereira Cardozo.
Resumo:
Neste processo, a inventariante Lauriana Maria de Jesus, viúva do falecido e inventariado Antonio José da Silva, fez a partilha e avaliação dos bens entre ela, seus filhos e genros. Ela peticionou que a partilha fosse julgada por sentença.
Dentre os bens havia uma casa, terras, utensílios de cobre, animais e dívidas e ativas. Os imóveis eram localizados nas proximidades da estrada do Cubatão, do rio Cubatão, e tinham fundos no Morro da Taquara. Os pagamentos foram distribuídos entre os herdeiros.
Julgado por sentença, o juiz deu como procedente a partilha, e os interessados ficaram obrigados a arcar com as custas do processo.
Localidades relevantes:
estrada de Cubatão;
morro da Taquara;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
avaliação de bens;
contas;
partilha de bens;
recibos;
sentença;
termo de partilha amigável.
Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
signatário Joaquim Alexandre de Campos.
Partes:
Maria Candida de Andrade; Tenente Coronel Luis Gomes Caldeira de Andrade
Revolução Federalista; residência ao lado do Palácio do Estado; sobrado de José Nunes Louzada; Praça XV de Novembro.
Partes:
Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.
Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.
Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.
O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.
A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.
Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.
Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Victor Delfino Ferreira (falecido); Maria Emília da Costa
Casa; Auto de praça; Bigorna; Engenho de ferro; Hipoteca; Tutela; Contém 03 jornais; Jornal Regeneração; Translado; Rua da Constituição; Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Felisberto Elyzio Bezerra Montenegro; Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Sem capa;
Curador Silvério de Freitas; Curador Geral Jose Delfino dos Santos; Advogado/Curador Manoel José de Oliveira; Curador Mario Augusto Brandão de Amorim; Oficial de Justiça José Moreira; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Bento Fernandes de Barros; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Contador Jose Joaquim de Freitas;
35 folhas;
Tribunal da Relação de Porto AlegreLibelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.
São partes neste processo:
Resumo:
São mencionadas as seguintes localidades:
Atuaram no processo:
Variação de nome: