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Itá
Séries · 1999
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 12 de dezembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Viviane Isabel Daniel
Denominação do Fórum: Juiz João Rodrigues de Araújo
Circunscrição: 31ª Concórdia
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Itá
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ipumirim
Séries · 1999
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 11 de dezembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Eduardo Camargo
Denominação do Fórum: Juiz João Inappólito Matos
Circunscrição: 31ª Concórdia
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário pobre de Manoel de Lima
BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Lima (inventariado);
Marianna de Condi (inventariante).

Resumo:
Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
descrição dos bens;
mandado;
nomeação e juramento;
partilha;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Variação de nome:
Marianna de Condé.

Inventário Narcizo Joze Antonio
BR SC TJSC TRRJ-24809 · Processo · 1850-1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Capital, na época chamada de Desterro - Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Narcizo Jozé Antonio (inventariado);
Genoveva Roza (inventariada);
Alexandre Jozé Martins (inventariante).

Herdeiros:
Jacintha Jozé Martins;
Jozé Martins;
Maria Joaquina;
Joaquina Roza;
Alexandre Jozé Martins;
Joanna Roza;
Manoel Luiz Martins (menor);
Lidorio Luis Martins (menor);
Senhorinha Roza (menor);
Anna Roza (menor);
Francisca Joaquina (menor);
Joaquina Roza (menor);
João Martins (menor).

Co-Herdeiros:
Mathias d'Avilla;
José Rodrigues d'Aguiar.

Resumo: Inventário requerido pelo filho dos falecidos, Alexandre Jozé Martins, nele contendo cobre, oratório, mobília, utensílios domésticos, animais, roça de mandioca, engenhos de farinha e de açúcar, paiol, casas, moinho de água, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Pedro, Francisco, Anna, Thomas, Manoel e João. O primeiro escravizado é descrito como vindo da nação Rebello, o segundo de nação Cabinda, e o terceiro de nação Moçambique; os outros 4 registrados foram descritos como crioulos (brasileiros). Em meio ao inventário há um requerimento para pagamento de dívidas. Consta também uma declaração de alforria do escravizado Joaquim, por motivo de ter sua idade avançada.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Gonçalves Ribeiro;
signatário Jozé de Souza Freitas Junior;
signatário Augusto da Silva Machado;
signatário Anastacio Silveira de Souza;
signatário Candido Gonçalves d'Oliveira;
curador advogado Polidoro d'Amaral e Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Manoel Teixeira d'Oliveira;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
coletor de rendas José Antonio de Lima Rodrigues;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

Localidades relevantes:
São José;
Rio Grande;
Itacoroby;
"Capivando";
Freguesia da Lagoa da Conceição;
Morro da Lagoa;
Rio Vermelho.

Compõe o processo:
Traslado de conhecimento de pagamento;
Procuração;
Tutela;
Juramento ao tutor;
Recibos.

BR SC TJSC TRRJ-10763576 · Processo · 1844-1864
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário e sequestro de bens realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Luiz do Livramento (suplicante);
Maria Borges d'Amaral (suplicado);
Jozé Caetano de Carvalho e Souza (inventariado).

Resumo: Inventário requerido pela vipuva do falecido, Maria Borges d'Amaral, nele contendo bens como casa, animais, mobília, armas brancas, aluguéis e dívidas. Por conta dessas dívidas os credores se reuniram e reivindicaram valores maiores que o que a quantia do falecido. A partir disso foi feito um sequestro dos bens para em seguida arrematá-los. Dentro dos bens arrematados foi citado a existência de uma pessoa escravizada, sem nome.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizo Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz Guilherme Ricken;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz Nicolau Pereira dos Santos;
oficial de justiça Cassiano José Ferreira;
oficial de justiça José Antonio da Silva;
procurador Francisco Borges do Amaral e Castro;
partidor Baldoino Joze Teixeira;
partidor Izidoro Gonsalo;
procurador Jorge Trueter;
procurador João Francisco de Souza;
tabelião Francisco de Paula Lacf;
tabelião José Barbosa Torrez.

Lugares relevantes:
Rio de Janeiro;
Fazenda do Cajurú.

Compõe o processo:
Auto de arrematação;
Auto de arrematação de sete animais;
Auto de arrematação de uma vaca;
Auto de praça;
Auto de rateio;
Auto de segundo depósito;
Auto de sequestro e apreensão de bens;
Edital;
Pregão;
Procuração;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Termo de quitação.