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Doação de José Luis Coelho Romano
BR SC TJSC TRRJ-8945 · Processo · 1871
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca de São José.

Partes do processo:
José Luiz Coelho Ramos (doante);
Raymundo Luis Coelho Ramos (doado).

Resumo: Doação da escritura sob a propriedade de uma pessoa escravizada de nome Roza por mortis causa do casal José Luiz Coelho Ramos - liberto e sua esposa Ignacia Francisca de Ramos para Raymundo Luiz Coelho Ramos

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos João Rodrigues Pereira;
tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
curador Carvalho.

Localidades relevantes:
Tijuquinhas.

Embargo civil de Albino José de Souza
BR SC TJSC TRRJ-24630 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Avilla, major (embargado).

Embargo em processo de disputa de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito; Desembargo do Paço; cidade de Desterro; processo bem danificado.

Albino José de Souza;
Andre T. Talha;
Antonio José Vidal;
Francisco Pereira Dutra;
Ignacia Rosa de Jesus;
Joaquim Antonio Lisboa;
Joaquim Vieira Fernandes, tenente;
João Antonio de Souza;
Jorge de Souza d’Avilla Bitancurt;
José de Souza Freitas;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
Maria Roza;
Miguel Joaquim F. Souza;
Polidoro de Amaral e Silva, escrivão;
Raimundo Pereira Cabral;
Vicente José Goes Rebello, tabelião.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Embargo contra Francisco Borges do Amaral e Castro Filho
BR SC TJSC TRRJ-29793 · Processo · 1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de Bernardo Antônio de Souza
BR SC TJSC TRRJ-77472 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de embargo realizados na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

Partes:

  • Florêncio Jozé dos Santos (embargante)
  • Bernardo Antônio de Souza (embargado).

Resumo:

  • Neste embargo, o autor Florêncio José dos Santos procurou embargar Bernardo Antônio de Souza, morador da freguesia de São José, de todos e quaisquer bens móveis, imóveis e semoventes, para pagar uma dívida pendente. A dívida é referente a um crédito que o embargado devia ao falecido capitão Francisco Jozé Ramos, sogro do embargante. O crédito da dívida foi herdado pela esposa do embargante, filha do falecido sogro. O embargado elencou propriedades que não eram de sua posse; em contrapartida, o embargante demandou um novo embargo em seus bens. O processo termina com a procedência do embargo, e Bernardo Antônio de Souza recebeu a obrigação de pagar as custas requeridas.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Freguesia de São José (atual São José, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual Florianópolis, Santa Catarina);
  • Ilha de Santa Catarina.

Agentes do Processo:

  • Advogado/procurador Joaquim Hippólito da Fonceca;
  • Depositário Manoel Pereira Maciel;
  • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
  • Juiz de fora/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
  • Tabelião Vicente Jozé de Gois Rebello.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Embargo de Gertrudes Theodora do Amor Divino
BR SC TJSC TRRJ-10850146 · Processo · 1818
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Gertrudes Theodora do Amor Divino (embargante); Manoel Antônio Filgueiras (embargado).

Descrição: No processo a embargante entrega sua petição ao Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva com pedido de despacho para inclusão do réu como parte no processo. É citada uma carta precatória citatória do Juízo da Vila de Nossa Senhora do Desterro para o Juízo de Laguna.
No Processo há referência de arrematação de terras, penhora de bens e pagamento de selos.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Nossa Senhora do Desterro; Laguna.

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Rafael Mendes de Carvalho; Escrivão Jose de Souza Freitas; Advogado Theodoro Amador; Juiz Capitão Custódio Pereira; Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva ( poeta, magistrado e político brasileiro).

Variação de nome: Manoel Antônio Figueiras.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro