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Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônia Maria (testadora);
Florêncio Rosa Silva (testamenteiro);
Florêncio Gomes de Castro Campos (testamenteiro).

Herdeiro:
Manoel da Rosa.

Resumo:
A testadora Antonia Maria, filha de Antonio Silveira e Joana de Jesus, viúva de José da Rosa da Silva, possui um filho de nome Manoel da Rosa, a quem designa ser seu herdeiro. A testadora também nomeou como testamenteiros os seus netos Florencio Rosa Silva e Florencio Gomes de Castro Campos para executar suas vontades.

Os bens do testamento, que eram uma quantia em dinheiro em doblas (antiga moeda portuguesa), foram distribuídos a sua neta Josefina, ao seu bisneto José da Cunha, ao primeiro testamenteiro (que também recebeu parte dos seus bens de inventário), e também aos escravizados Joaquim e Maria (irmãos entre si, ambos designados como pardos e forros).

O processo foi aceito pelo juiz responsável e, ao final, o testamenteiro Florencio Rosa Silva aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão Damião do Amaral Silva;
escrivão, tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal de capelas e resíduos João Francisco de Sousa;
signatário Miguel dos Santos Sousa.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
termo de abertura;
termo de aceite.

Processo de testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Joaquina de Boenavides (testadora) e Generoso Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo: Processo de autos de contas testamentárias no qual o dinheiro da testadora foi destinado para reformas da Igreja Matriz de Lages, e seus bens foram repassados para suas filhas herdeiras. Foram citados 03 escravizados no testamento, de nomes Eufrásio, Fidelis e Lucidoro.

Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Variação de nome: Anna Joaquina de Benavides; Lucidorio.

Atuaram no processo:
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão José Antonio Batalho;
Juiz Guilherme Ricken;
Vigário Camillo de Lelis Nogueira.

Partes:
Partes:
Promotor público da comarca, acusador.
Manoel José de Carvalho, acusado.

José Estevão de Miranda - escrivão.
Selo do Império de 200 réis na folha 24.
Selo da República na folha 32, 33, 36 e 37.

Partes:
Constança Maria dos Anjos; Antônio Nunes do Amaral; Rosa Alexandrina do Amaral; Maria Rosa do Amaral

Localidade de Boa Vista, barra do rio Itajaí-mirim; desentendimento entre vizinhos; insultos; juiz de paz Henrique Luiz Schneider; advogado Luiz Fortunato Mendes; escrivão João da Cruz e Silva; apelação ao juiz de direito; juiz Ernesto Pinto Lobão Cedro.

Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 28 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Ernani Palma Ribeiro
Denominação do Fórum: Des. Cid Caesar de Almeida Pedroso
Circunscrição: 39ª Videira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe

Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
Instalação: 31 de maio de 1959
Primeiro juiz da Comarca: Wladimir D'Ivanenko
Denominação do Fórum: Dr. Bruno Carlini
Circunscrição: 22ª Taió
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Taió, Salete e Mirim Doce
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Autos de suspeição realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (recusante);
Joaquim Francisco de Assis e Passos (recusado).

Resumo:
O tenente-coronel José da Silva Ramos abriu um processo de auto de suspeição contra o escrivão do juízo municipal Francisco de Assis e Passos, a fim de denunciar o fato de que o agente realizar sua função de acordo com interesses particulares e sem a imparcialidade necessária para seu cargo. Além disso, o suplicante solicitou ao escrivão que este passasse todos os processos em que o recusante fosse parte para outra pessoa exercesse a escrivania.

De acordo com o suplicante, o escrivão advogava para pessoas com quem ele convivia em sua morada, os acompanhando em audiências e escrevendo suas ações. O recusante afirma que o escrivão citado extraiu uma certidão de um processo passado e alterou o sentido da ação, confrontando a sentença original e invalidando seu direito à justiça. Ele testemunha que essa alteração fazia parte essencial da sentença pois era uma peça condenatória, mas que o escrivão agiu para proteger o réu citado naquele processo.

Foram anexadas e analisadas as ações que o recusante cita, sendo uma delas uma ação de obra nova. O suplicado foi citado para duas audiências, a fim de defender-se da acusação, mas não compareceu a elas.

Os juízes responsáveis julgaram como procedente o auto de suspeição, por conta da validade da prova documental anexada, pela ausência do recusado tanto nas audiências quanto nas citações para sua defesa. Com isso, outros agentes da justiça foram nomeados para tratar das ações correntes na justiça do suplicante, afastando o suplicado destas. O processo foi julgado por sentença, em que se determinou ao recusante que este ficou obrigado a arcar com as custas da ação.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de juramento;
traslado de ação de obra nova;
traslado de inventário.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
examinador Constancio José da Silva Pessoa;
examinador Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz vigário Joaquim Gomes d’Oliveira e Paiva.

Auto de suprimento de idade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Atanazio Sutil de Oliveira (requerente);
Maria do Carmo (requerida).

Resumo:
O requerente Atanásio Sutil de Oliveira busca por meios legais emancipar sua esposa, Maria do Carmo, no intuito de poder administrar os bens da família, independente da necessidade de um tutor. Para isso, foi peticionada a expedição de uma carta de suprimento de idade para Maria. Na sentença, o juiz aprova o pedido, e a emissão da carta de suprimento de idade foi permitida.

Atuaram no processo:
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
vigário João Vicente Fernandes.

Localidades relevantes:
vila de Castro.

Compõem o processo:
certidão de batismo;
correição;
petição inicial;
sentença.

Variações de nome:
Athanazio Sutil de Oliveira;
juiz João Tomaz e Silva.

Partes
Margarida, escrava do Capitão José Antunes Lima; Capitão José Antunes Lima e sua mulher

Alforriada de Maria Gertrudes de Moura Ramos e José Antunes Lima; Junta Classificadora de escravos; maus tratos; alforriada pelos fundos públicos; curador Pedro José Leite Júnior; escrivão João José da Costa; manutenção do cativeiro; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; liberdade condicional; 7 anos de serviços domésticos.

Partes:
Luiz Medeiros (réu);
Gertrudes Maria Pacheco (vítima).

Promessa de casamento.