Traslado de testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Ignacia Constantina (testadora);
Eufrasio de Avis (testamenteiro).
Herdeiros:
Alexandrina;
Angelino Barbosa da Silva (co-herdeiro);
Francisca;
Ignacia;
Jacintho Jorge (co-herdeiro);
Jacintho Simão Alves;
João Simão Alves;
Joaquim Borges (co-herdeiro);
Joze d’Oliveira (co-herdeiro);
Maria;
Patricio Joze Joaquim (co-herdeiro);
Perpetua Roza de Jesus (neta);
Policarpo Antonio Alves;
Rita Ignacia Constantina.
Resumo:
Este processo se trata de um traslado de testamento requerido por Eufrasio de Avis, testamenteiro e irmão da finada Anna Ignacia Constantina. A testadora, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, descreve os seus últimos desejos em vida, revelando ser viúva de um casamento que deixou 8 filhos vivos e co-herdeiros.
Anna requereu que seu enterro fosse realizado conforme as vontades de seu co-herdeiro, Angelino Barboza da Silva, e de seu filho, Policarpo Antonio Alves. Entre os bens declarados, constam uma casa, um engenho e móveis. Ainda na listagem, são citadas duas pessoas escravizadas: Antônio, descrito como “de nação” (advindo de África), e Sezaria, denominada como crioula.
Por fim, o juiz julgou o processo por sentença e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas da ação.
Atuaram no processo:
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão José Carlos do Livramento;
juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
procurador de bens João Machado Santiago;
procurador Eduardo Correia Duarte;
promotor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário João Luis da Silveira Porto;
signatário Salvador Cavalheiro.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
contas;
petição;
recibos;
sentença;
taxa de herança e legados;
termo de abertura;
termo de juramento.
Variação de nome:
Primeira Comarca.
