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Tomada de contas de Manoel Rodrigues de Sousa
BR SC TJSC TRRJ-19793 · Processo · 1843
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
Francisco (tutelado, herdeiro);
Joaquim de Pontes Correia (falecido).

Resumo:
Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
itens de petição;
correição;
sentença;
termo de juramento;
termo de tutoria.

Atuaram no processo:
curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
signatário Paulo Jose Pereira.

Tomada de contas de Manoel Joaquim do Rego
BR SC TJSC TRRJ-29354 · Processo · 1835
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de tomada de contas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Avilla (testamenteira);
Manoel Joaquim do Rego (testador).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Maria de Avilla é a segunda testamenteira de seu falecido marido, o testador Manoel Joaquim do Rego. O primeiro testamenteiro, Antonio Luiz de Ramos, por estar ausente dos cuidados do testamento e por não ter pago as contas necessárias, foi substituído pela esposa do falecido, que foi citada a se encarregar dessa função.

Durante o processo, o juiz julgou nula a tomada de contas do testamento, afirmando nele haver irregularidades pela falta das cinco testemunhas necessárias e do termo de aprovação. O processo termina inconclusivo, pois não foi verificado o envio da necessária carta precatória ao primeiro testamenteiro, pelo fato de este estar ausentado na província de São Pedro do Sul.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador tenente Antonio Saturnino de Souza Oliveira.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Variação de nome:
juiz municipal João Baptista de Bairros;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Tomada de Contas de Antonio dos Santos Fraga
BR SC TJSC TRRJ-83493 · Processo · 1848
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Tomada de Contas realizada em São José, na época sob a Comarca do Sul.

Parte do processo:
Antonio dos Santos Fraga (tutor).

Resumo: Antonio presta contas da tutoria das órfãs Amalia e Norberta, filhas do falecido tenente Felipe Marques de Figueiredo. Contém um trecho de autos de partilha, muito deteriorado. Além disso, o processo está incompleto, ele inicia já na página 58.

Atuaram no processo:
juiz municipal de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros.

Variação de nome:
falecido Felippe Marques de Figueiredo.

Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Parte do processo:
Alexandrina Borges Vieira (tutora).

Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Coritibanos.

Compõem o processo:
Termo de protesto;
Recibos.

Variação de nome:
tutora Alixandrina Borges Vieira.

Timbó
Séries · 1943
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Decreto n. 941, de 31 de dezembro de 1943
Instalação: 15 de março de 1944
Primeiro juiz da Comarca: Clóvis Ayres Gama
Denominação do Fórum: Des. Arno Pedro Hoeschl
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Timbó, Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tijucas
Séries · 1873
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 691, de 24 de julho de 1873
Instalação: 7 de abril de 1875
Primeiro juiz da Comarca: Honório Teixeira Coimbra
Denominação do Fórum: Leoberto Leal
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Tijucas e Canelinha
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Testamento de Victorino José de Souza
BR SC TJSC TRRJ-20558 · Processo · 1860
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento Victorino José de Souza realizado em Desterro.

Partes do Processo:
Victorino José (testador);
Theodozia Maria da Silveira (testamenteiro);

Herdeiro:
João José de Souza Linhares;
Maria Ignacia de Jesus;
Felicidade Rosa;
Candida Rosa;
Felicidade Maria de Jesus;

Resumo: O testamento continha uma morada de casa na freguesia do Ribeirão, terreno localizado na mesma freguesia. Foi informado uma divida com um individuo que deveria ser quitada com os valores dos bens do testamento. Certas heranças foram deixadas para seus afilhados e netos. Seu inventario continha joias; utensílios; mobília; animais; escravizados. 03 escravizados. Um escravizado pardo de nome Salentiano; um escravizado criolo de nome Malaquias; uma escravizada, menor de idade, criola de nome VIcencia.

Atuaram no Processo:
Avaliador Ignacio Antonio da Silva;
Avaliador José Antonio Coelho;
Escrivão João Antonio Lopes Gandim;
Juiz municipal Francisco Duarte Silva;
Procurador Manoel da Silva Mafra;
Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;

Localidades Relevantes:
Desterro;

Testamento de Thomé Francisco dos Santos
BR SC TJSC TRRJ-69149 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro