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Inventário de Florentino Machado Lourenço, feito na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na Vila de São Miguel

Partes do processo:
Jacinto Machado (inventariado);
Florentino Machado Lourenço (inventariante);

Herdeiros:
Florentino Machado Lourenço;
Anna Maria, co-herdeiro Jacinto Mendes;
Severina Rosa;
Lauriana Rosa;
Albino Machado;

Resumo:
Neste inventário, o inventariado é colocado como "demente", sendo o inventariante, seu irmão, seu curador. Albino Machado, outro irmão curatelado por Florentino e entendido como "demente", falece no decorrer deste processo, e pede-se que seus bens sejam inclusos na avaliação e partilha dos bens. Entre os bens estão 02 escravizadas; Joana (crioula); Isabel (crioula); Há menção aos gastos tidos pelo inventariante durante a curatela, com despesas e recibos sendo anexados ao processo. O processo apresenta menção a uma dívida passiva, e o recibo da Coletoria de Rendas do imposto pago sob a herança.

Agiram no processo:
curador e partidor Mathias Gomes da Silva;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos João da Costa;
avaliador Constantino Correa Mafra;
avaliador Marcelino José d’Oliveira;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão José Joaquim da Costa

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramentos;
Recibos;
Avaliação de bens;
Exordio de partilha;

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
José da Rosa (inventariante).

Herdeira:
Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

Resumo:
José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador Luiz da Costa Fagundes;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
procurador Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Agostinho José de Quadros;
signatário Antonio Pereira da Cruz.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
citação;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentença;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Florianna Joaquina de Jezus;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Roza de Jesuz.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Desterro.

Partes do processo:
Florinda Rosa (inventariada);
João Francisco do Rego (inventariante).

Herdeiros:
Maria Rosa;
Mauricio Francisco do Rego;
Alexandre Rego;
menor Ismael do Rego;
menor Francelino do Rego.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Francisco Rego, nele contendo bens como mobília, ferramentas, espadas, veículo, canoa, terras, propriedades rurais e dívidas. A relação de bens menciona um escravizado, mas não diz seu nome ou condição. Além disso, o processo não contém capa e está incompleto. O inventariante foi citado para proceder o auto de partilha em um auto de pobreza mas não compareceu em razão de moléstias.

Atuantes no processo:
signatário João Damasceno Vidal;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
subdelegado/avaliador Luíz Antonio da Silva;
curador geral Marcellino Antonio Dutra;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco.

Localidades relevantes:
Freguesia do Rio Vermelho;
Praia Brava;
Sertão do Mar Grosso;
Laranjeiras.

Compõe o processo:
Auto de partilha;
Relação dos bens.

Variação de nome: Morro da Praia Braba; Marcelino Antônio Dutra; Raimundo Borges Leal Castelo Branco; Vidal Pedro Morais.

Inventariante Francisco Antero de Souza (filho).

Forno de cobre de fábrica de açúcar, engenho de fabricar açúcar, mobiliário, escrava, terras e casas.

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Barcinio Paes Barreto.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Francisco Caetano da Silveira (filho e inventariante). Casa, terrenos, engenho, utensílios domésticos e de trabalho.

Juiz João Luiz Ferreira de Mello
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

São partes do processo: Florisbella Lourença Pimentel (inventariada); Antônio Gonçalves Padilha (inventariante); Mathias Luiz Cordeiro (inventariante).

Descrição: Antônio Gonçalves Padilha realizou o inventário de Florisbella Lourença Pimentel. Trata-se de um inventário pobre. Mathias Luiz Cordeiro, genro da falecida, afirmou ainda que o inventariante se apropriou indevidamente dos bens em prejuízo dos outros herdeiros. Entre os bens inventariados há casas, terras, dívidas, animais, joia, ouro e prataria. São mencionadas as localidades de Nanohaÿ, vila de Passo Fundo, Província do Rio Grande do Sul e Freguesia de São João de Campos.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Bráulio Rômulo Colônia; procurador Antônio Ricken de Amorim; tabelião José Luiz Pereira; procurador Antônio Rodrigues Lima.

Inventário realizado na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunata Roza d’Jezus (falecida);
João Ignacio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Luiz;
Maria.

Resumo:
João Ignacio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Fortunata Roza d’Jezus. A falecida deixou herdeiros menores, fazendo-se necessária a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram objetos de armazenamento, mobília, canoas, ferramentas de ferro, animais, terrenos e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para o cabeça do casal, e partilha, para os herdeiros. No processo, consta uma dívida passiva, em que o viúvo solicita que sejam separados bens para pagamento, por não ter a determinada quantia em dinheiro. A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz requereu que fosse realizado um juramento de tutor dos órfãos. O viúvo assinou o termo de tutoria mas, em correição, foi requerida a baixa na assinatura, por ele ser tutor nato dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Claudino José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
curador Bernardo Dias da Costa;
curador geral tenente coronel Luiz Francisco de Souza e Conceição;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
juiz de órfãos quarto suplente major João Correia Rebello;
juiz municipal e de órfãos terceiro suplente José Mafra;
avaliador Claudiano José Alves;
avaliador Luiz Antonio de Mello;
partidor Antonio José Pereira;
partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
signatário Antonio Francisco dos Santos;
signatário Antonio José de Medeiros.

Localidades relevantes:
Bombas;
Canto Grande;
primeira comarca;
Tijucas;
Travessão;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
correição;
sentença;
termos de declaração;
termo de louvação;
termo de tutor;
termos de juramento.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Fortunato Alves da Silva (falecido);
Vicencia Rodrigues da Motta (inventariante).

Herdeiros:
Donaria;
João;
José;
Severo.

Resumo:
Vicencia Rodrigues da Motta abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Fortunato Alves da Silva. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram uma casa, campos, animais, mobília, equipamentos de montaria (lombilho, xinxa, estribos, bocais e cangalha), utensílios de cozinha e ferramentas. Constam dívidas passivas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, o irmão do finado abre petição requerendo que parte do patrimônio seja separado para reposição dos gastos com o funeral; as contas do pagamento ao sacristão, dos "bens de alma"(indulgências) e do sepultamento foram anexadas na ação.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para a quitação das pendências. São anexados autos de capacidade e tutela, em que a inventariante é suplicante e o curador dos órfãos é suplicado; no documento, Vicencia afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores de idade e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina uma carta de capacidade e é condenada ao pagamento das custas da ação.

Mais tarde, autos de tomada de contas foram anexados, em que a inventariante prestou atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos, sendo revelado o falecimento do herdeiro Severo. Além disso, é afirmado na sentença que Vicencia havia “passado à outras núpcias” e, por isso, foi concluído que ela deveria ser exonerada da condição de tutora. Mais tarde, o juiz corregedor aponta algumas irregularidades no processo; uma delas foi a não renúncia ao Benefício Veleiano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio da Costa Varella;
avaliador Vicente Jose de Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Apollinario Alves da Silva;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;]
escrivão interino Constancio Xavier de Souza;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha;
signatário Cassiano Joze Ferreira;
signatário Claudiano de Oliveira Roza;
signatário Domingos Leite;
signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
signatário João Manoel da Cruz;
signatário Joaquim José Ribeiro;
signatário Jorge Trueter;
vigário João Vicente Fernandes.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas;
autos de capacidade e tutela;
autos de tomada de conta;
carta de capacidade;
contas;
correições;
partilha;
petições;
procuração;
recibos;
sentença;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutela;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Vicencia Rodrigues da Mata.

Inventário realizado em São José na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisca Bernarda (inventariada);
Silvano Alveres Oriques (inventariante).

Herdeiros:
Bernardina Francisca;
Manoel Alveres;
Fabiano Alveres Oriques;
João Alveres;
Francisco Alveres;
Joaquim Alveres;
Florencio Alveres;
J. Alveres.

Resumo:
O inventário de Francisca Bernarda foi conduzido por seu marido, Silvano Álvares Oriques. Embora não houvesse testamento, os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os itens destacam-se um tacho de cobre, diversas ferramentas, uma caixa de cedro, uma canoa de garuba, animais, meios de transporte, terras e dívidas pendentes.

Atuaram no processo:
juiz municipal Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
curador dos órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Marianno José Coelho;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Florencio Gomes de Castro Gomes;,
signatário Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Capoeiras

Compõem o processo:
título de herdeiros;
avaliação de bens.
termo ao curador.

Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

Partes:
Francisca Caetana (inventariada);
Francisco de Souza Ávila (inventariante).

Resumo:
Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

Agentes do processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Avaliador Mariano José Coelho;
Avaliador Constâncio José da Silva;
Juiz Francisco da Costa Porto
Partidor Antônio Francisco e Mafra;
Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

Locais:
Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.