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Justificação de Vitorino Antônio Fernandes
BR SC TJSC TRRJ-52166 · Processo · 1823
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação de Vitorino realizada na Capital, em época Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Vitorino Antônio Fernandes (Justificante);

Resumo: O justificante Vitorino Antônio Fernandes pede que a justiça o reconheça como dono das terras que o seu irmão Izidro José Fernandes e esposa viviam, agora que os dois vieram a falecer.
Contém auto de testemunhas, para confirmação dos fatos.
São citadas 2 pessoas escravizadas.
Ao final do processo, o juiz declara como justificado o pedido do autor.
Localidades que aparecem no Processo: Ilha de Santa de Catarina; Nossa senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Freguesia de São José; Rio Maruhi;

Agentes do processo:

  • Escrivão João Francisco Cidade;
  • Juiz Francisco Jose Nunes;

Variação de nome: Izidoro José Fernandes; Rio Imaruí.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de Victorino Cardozo
BR SC TJSC TRRJ-57915 · Processo · 1826
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

Agentes no processo:

  • Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
  • Juiz Francisco Antonio Cardoso.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de Thomaz Jozé Pereira
BR SC TJSC TRRJ-63861 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Parte do processo: Thomaz José Pereira (justificante).

Descrição: Thomaz José Pereira buscava retomar a posse de um homem por ele escravizado, ainda sem nome e não batizado, que havia fugido. O escravizado foi preso e o juiz mandou que fosse entregue ao senhor.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José da Terra Firme;

Atuaram no processo:

  • Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha;
  • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de Miguel Rodrigues de Moraes
BR SC TJSC TRRJ-10602731 · Processo · 1831
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

  • Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
  • Maria do Rosário (falecida).

Resumo:

  • Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Continente do Sul;
  • Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

  • Escrivão José Domingues do Couto;
  • Juiz João Thomaz da Silva;
  • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Justificação de Miguel Rodrigues de Araujo
BR SC TJSC TRRJ-20387 · Processo · 1852-1853
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
Fabiano Rodrigues (falecido).

Resumo:
Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Anacleto Pereira Bueno;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

Localidade relevante:
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Relação de bens.

Variações de nome:
juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.