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Medição e demarcação de Henrique Paz de Farias
BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Henriques Paz de Farias (autor).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Jose Candido Coimbra Xavier;
Silverio Barbosa do Rego.

Resumo:
Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Arroio de Pecegueiros;
Rio dos Pecegueiros;
Sanga Funda;
estrada geral de Lages a Trombudo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão do demarcador;
conta;
notificação;
planta do terreno;
sentença.

Variação de nome:
Enrique Pais de Farias;
Henrique Paz de Faria;
Henrique Paes de Farias;
Arroio de Pessegueiros;
Rio dos Pessegueiros;
Mato dos Índios.

Maravilha
Séries · 1965
Parte de Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 18 de fevereiro de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Elói Luiz Dadam
Denominação do Fórum: Dr. Ivo Evaristo de Carvalho
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Final
Composição da Comarca: Maravilha, Iraceminha, São Miguel da Boa Vista, Flor do Sertão, Tigrinhos e Santa Terezinha do Progresso
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Extremo oeste

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
BR SC TJSC TRRJ-79424 · Processo · 1852 - 1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Manutenção de posse realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria do Amaral (suplicante);
Antonio Muniz de Moura (suplicante);
Joze da Silva Maiato (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o casal de suplicantes afirma ser possuidor de uma moradia, localizada na Costa do Caveiras, denominada como “Fazenda do Araújo”. Os suplicantes afirmam que Joze da Silva Maiato, suplicado e morador na Corte do Rio de Janeiro, cometeu esbulho, afirmando também que houve o envio de cartas com ameaças exigindo que eles abandonassem o imóvel.

Durante o processo, os suplicantes anexam uma certidão de bens herdados por Anna, filha dos antigos proprietários do local. Nessa relação, constam quantias em dinheiro, uma casa, campos, um espelho, animais, mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas e equipamentos de montaria; além disso, são citadas na lista três pessoas escravizadas, de nome Manoel e Joaquina, sendo a terceira não nomeada no traslado.

Após isso, foram localizadas e anexadas as escrituras de compra e venda da propriedade, assim como suas divisões para os requerentes. Em resposta, é alegado que a fazenda foi levada a praça pública e arrematada judicialmente, sendo a partir dessa ação que o suplicado teria comprado o terreno. Ao final do processo, o juiz julga a ação por sentença, requerendo o pagamento das custas por parte dos suplicados.

Atuaram no processo:
escrivão do geral e tabelião público do judicial de notas Mathias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Claudio Jose Pires da Silva;
signatário Domingos Francisco Gil;
signatário José Pinto;
signatário Manoel Gomes de Souza.

Localidades relevantes:
Costa do Caveiras;
fazenda do Araújo;
rio de Caveiras;
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de pagamento de partilha;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de acusação da citação;
testemunhas;
traslado das escrituras.

Variações de nome:
suplicante Anna Muniz do Amaral.