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BR SC TJSC TRRJ-17811 · Processo · 1841-1842
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Simão Alves (inventariado);
Mariana Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Alves Simão;

Resumo:
Inventário realizado pela esposa do falecido, designada como "Cabeça de Casal". A mesma realizou um juramento sobre os bens do casal, mencionados como: animais, casa e utensílios de cobre. Assim como terras, citadas nas proximidades da cachoeira do engenho de arroz e outras na localidade denominada Ganchos em frente à praia. É citado que o herdeiro menor Mathias Gomes da Silva foi representado pelo Curador Mathias Gomes da Silva.
No decorre do processo é mencionado a adjudicação dos bens.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (Atual cidade de Biguaçu);
Comarca do Norte;
Ilha de Santa Catharina.

Atuaram no processo:
Avaliador Silvério Correia d’Amorim;
Avaliador Luis Coelho Machado;
Curador e Partidor Mathias Gomes da Silva;
Escrivão: Amâncio José Ferreira;
Juiz de Órfãos José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Celso Coelho de Lemos;
Signatário Manoel de Couto;
Signatário Jacintho José Pacheco dos Santos;
Signatário Antônio Pereira de Carvalho.

Contém no processo:
Avaliação dos bens;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Celcio Coelho de Lemos.

BR SC TJSC TRRJ-25170 · Processo · 1851
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Faustina Rosa de Jesus;
Antônio José Candido Dias;
Thomas José Dias Corado.

Resumo:
O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

Localidades relevantes:
Rua da Lapa;
Rio de Janeiro;
Porto Alegre;
Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
coletor José Manoel de Souza;
tabelião Bento José de Farias;
curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Salazar;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

Variação de nome:
Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

Compõe o processo:
Autos de inventário;
Juramento ao inventariante;
Procurações;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Untitled
BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

BR SC TJSC TRRJ-74963 · Processo · 1851-1852
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Florêncio José Cardozo (inventariado);
Emerenciana Constancia (inventariante).

Herdeiros:
Candida (filha);
Maria Constancia (filha);
Carolina Constancia (filha);
Manoel José Cardoso (filho);
Ciprianna Constancia (filha);
Filomena (filha);
Florintina (filha).

Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador José Joaquim dos Santos;
partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Braço de São João;
Cubatão.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha.

Untitled
BR SC TJSC TRRJ-49131 · Processo · 1851
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado em Itapocorói.

Partes do processo:
Filicio Joze de Bitencourt (inventariado);
Joaquim Filicio de Bitencourt (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Filicio de Bitencurt;
João Filicio de Bitencurt;
Candido Joaquim E. Santo;
Maria Roza de José Jacinto;
Anna M. de Jozé Bento;
Roza M. Manoel Caetano Vieira;
Jozé L. de Bitencurt;
Florenda (menor);
Clara (menor);
Crissanto (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, nele contendo casas e mobília e dívidas passivas. Além disso foram descritas 02 pessoas escravizadas de nomes: Joze, Manoel designado como de nação (africano) e Eva. Há uma correição feita no processo por um juiz não identificado.

Atuaram no processo:
curador geral Francisco da Costa Passos Correa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro
juiz Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Lins Raiz Pereira;
partidor Jacintho de Freitas.

Localidades relevantes:
Prainha.

Contém no processo:
Termo de juramento;
Juramento aos casados;
Termo de louvação;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Felicio Joze de Bitencourt;
praia da Armação de Itapocoroy;
Itapocoroy.

BR SC TJSC TRRJ-43888 · Processo · 1851
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na vila de São José, à época na Segunda Comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Vicente José da Silva (inventariante);
Ignacia Maria da Conceição (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Vicente (menor);
Maria Ignacia (menor);
João Vicente (menor);
Thereza Joaquina (menor);
Henrique Vicente (menor);
Bernardina Ignacia (menor);
Firmino Vicente (menor).

Resumo:
Vicente José da Silva fez um inventário dos bens da sua esposa falecida, Ignacia Maria da Conceição. Ela deixou vários bens para seus filhos menores, que foram representados por um curador. Os bens incluem terras, casas, arma de fogo (espingarda), utensílios, ferramentas, mobílias e animais.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José Pereira Machado;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Francisco Pereira d’Ávila;
avaliador Florêncio Gomes Castro Campos;
signatário José Ferreira de Macedo;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
tutor Bernardino José da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
juramento do curador;
juramento aos partidores;
juramento aos avaliadores;
auto de partilha;
custas de selo.

BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).

Herdeira:
Albina.

Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.

Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.

BR SC TJSC TRRJ-75944 · Processo · 1851-1857
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;

Inventário de Joaquina Rosa
BR SC TJSC TRRJ-89378 · Processo · 1852-1855
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:

Joaquina Rosa (falecida);
Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Luiza (menor);
Manoela;
Umbelina.

Resumo:
Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio José Moraes;
avaliador Jacinto Caetano Vieira;
curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
juiz Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
partidor João José Gomes Leal;
partidor José da Costa Machado;
partidor Leandro José da Costa Machado;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário Sebastião Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
Itapocu;
praia do Itapocorói;
praia de Piçarras;
freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de avaliação
autos de partição;
contas;
partilha;
sentença;
termo de juramento de avaliador;
termo de juramento de curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento de partidor;
termo de louvação.

Variação de nome:
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
praia do Itapocoroy;
praia de Pissarras.